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Porto Velho,  dom,   25/junho/2017     
COLUNISTA: Paulo Xisto

Falando com o consumidor

21/12/2003
xisto@enter-net.com.br
 
  
Consumidores elogiam ação
da ACV para precificação
nos supermercados

A vitória judicial da Associação Cidade Verde (ACV), entidade de defesa dos direitos dos consumidores presidida por Paulo Xisto, obrigando os supermercados de Porto Velho a fazerem precificação (colocação de etiquetas de preços em todas mercadorias expostas à venda) está sendo comemorada em diversos bairros da Capital.
“Acabou o abuso de certos supermercados que confundiam os fregueses exibindo um preço na prateleira e cobrando outro no caixa”- disse dona Ângela, moradora no bairro 4 de Janeiro. “Agora que as etiquetas de preços são obrigatórias, posso fazer as compras com tranquilidade sabendo exatamente quanto terei que pagar”- disse Marcos, da Arigolândia.
A existência da duplicidade de preços em grande número de supermercados, mercadinhos e mercearias de Porto Velho era uma das principais queixas feitas pelos consumidores à ACV. “Alguns comerciantes chegavam ao ponto de exibirem os preços em grandes cartazes mas no caixa a mercadoria custava mais”- disse o presidente da ACV, Paulo Xisto.
“Não adiantava levar listas de compras e anotar os preços de todas as mercadorias colocadas no carrinho” - disse uma funcionária pública residente no bairro São Cristóvão. “A soma feita pelo caixa era sempre maior e não adiantava discutir. Quando consultado, o proprietário ou gerente do estabelecimento simplesmente alegava que o preço exposto nos cartazes ou nas prateleiras havia mudado.”
O presidente da ACV, Paulo Xisto, disse: “além da duplicidade de preços, havia a questão do preço inexistente nas mercadorias expostas”, dificultando ou impossibilitando o direito de escolha do consumidor, “prejudicando de qualquer forma a economia popular.”
“Os consumidores sentiam-se prejudicados, fraudados, ludibriados em sua boa fé”- disse Paulo Xisto. “Levamos o problema ao conhecimento de proprietários, gerentes e da própria Associação Rondoniense de Supermercados (Asmeron), explicamos que o consumidor tem o direito legal de saber exatamente qual o preço da mercadoria exposta à venda mas eles não concordaram com a precificação. Por isso apelamos à Justiça, com uma ação civil pública contra a Asmeron e os supermercados.”
Os supermercados e a Asmeron tentaram de todas as formas lutar contra as etiquetas de preços. A guerra judicial durou dois anos mas a ACV e os consumidores ganharam a ação. “A precificação agora é obrigatória em todos os supermercados e congêneres de Porto Velho” - enfatizou Paulo Xisto.
A decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia conforme sentença judicial da 4ª Vara Cível da Capital. “Agora, o estabelecimento que não usar etiquetas da preços pode ser processado por desobediência à Justiça”- advertiu o presidente da ACV.
A ação judicial da precificação foi conduzida pelo advogado Alexandre Maldonado. Paulo Xisto disse que a entidade prossegue trabalhando para resolver outras questões relacionadas com a defesa dos direitos dos consumidores e com a reparação de danos causados a eles pelos maus comerciantes.

Final
Jornalista responsável: Nelson Townes, MTb 327/AM


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