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reportagem

Não é só o direito de assistir que está na Constituição, diz Senna

21/8/2004 10:15:48
Por Maurício Hashizume
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Depois das críticas à proposta de criação da Ancinav, Orlando Senna, secretário de Audiovisual do MinC, vai ao cerne do debate - a definição de novas regras de atuação do Estado para a construção de um projeto de país pela cultura. 


 Mais racionalidade e menos emoção. É o que espera o secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura (MinC), Orlando Senna, sobre os próximos capítulos do debate sobre a proposta de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), que vem provocando tanta polêmica desde que a minuta preliminar do projeto “vazou” para a imprensa no início deste mês.

Em entrevista por telefone à Agência Carta Maior, Senna explica quais são os planos do MinC para conduzir o debate ao ponto nevrálgico que motivou a iniciativa da pasta: a necessidade estratégica da definição de uma nova regulação do audiovisual por parte do Estado para que o País possa navegar pela revolução digital em curso.

O desafio está sendo encarado, segundo o baiano multimídia - cineasta, roteirista, jornalista e professor de cinema de profissão -, por duas frentes que se complementam: incentivar o desenvolvimento do mercado cultural e do acesso à cultura. “Dedicamos nosso esforço para estender a compreensão de cultura. Não é apenas o direito de assistir aos filmes que está na Constituição”.

A tecnologia digital, na opinião do secretário que já lecionou na Escola Internacional de Cinema e TV (EICTV) de San Antonio de los Baños, em Cuba, será equivalente ao lápis e papel de hoje. “É uma verdadeira nova linguagem. Não podemos cair na armadilha do analfabetismo digital”, afirma. Leia a seguir trechos da entrevista:

Agência Carta Maior – Qual é a estratégia do governo para superar a fase das críticas e conseguir e conduzir o debate do projeto de criação da Ancinav para a importância estratégica da regulação do setor por parte do Estado brasileiro?

Orlando Senna – A primeira fase de bombardeio à proposta foi resultado da reação de algumas corporações e setores que se sentiram ameaçados. Alguns segmentos que rechaçam a regulação se uniram para defender o problema do pagamento das taxas e partir para ataques ideológicos equivocados com base na noção de “dirigismo cultural”.

Temos uma minuta de anteprojeto que está disponível para consulta popular. Houve mesmo problema com o art. 43. Na próxima reunião do Conselho Superior de Cinema será feita uma sugestão para que esse artigo seja retirado porque é uma repetição do art. 222 da Constituição. A inclusão do art. 43 foi apenas uma tentativa, recorrente na elaboração de um texto legislativo, de se buscar respaldo para um novo projeto na própria Carta Magna.

Passado o tiroteio, espero que tenhamos uma discussão em nível mais inteligente. Nesta semana, continuaremos o trabalho de 14 meses sobre o mérito da proposta, que pode ser alterada, modificada, negociada. Apresentamos um rascunho “gordo”, contendo todas as contradições, até para servir de subsídios para o debate.

CM - Mas qual é o caminho da negociação com esses setores descontentes?

OS - Trabalhamos com o cenário real. A situação do setor de audiovisual, como todos sabem, não é das melhores. As redes de TV abertas estão endividadas. A expansão da TV a cabo atingiu metade do prognóstico inicial que foi feito. O cinema depende das benesses do Estado e não possui um mecanismo de sustentabilidade. E apenas parte do setor do audiovisual [que representa 1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro] tem uma legislação específica. Há faces normatizadas e não normatizadas.

A inadequação do modelo atual para enfrentar a revolução tecnológica que está por vir é evidente. A convergência tecnológica moldará uma nova realidade. O que temos diante de nós é uma oportunidade fenomenal para o setor de audiovisual proporcionada pela digitalização. Aliar políticas de desenvolvimento com tecnologia é papel para um Estado forte. Não podemos esquecer que a estrutura da TV brasileira foi montada com dinheiro do contribuinte.

É impossível normatizar um setor sem ferir interesses aqui e ali. A estratégia do governo é difícil, mas é a que precisa ser feita: sentar com todos e negociar. Procuramos tirar o mínimo possível daqueles já fazem parte do setor. Mas como em qualquer negociação, ambos os lados precisam ceder. Nossa intenção não é enfraquecer ninguém. As grandes corporações produtoras de conteúdo audiovisual exercem a função de âncoras do desenvolvimento.

CM – E qual é o sentido da diversidade na iniciativa que está sendo proposta pelo Ministério da Cultura?

OS – Parte da reação que se viu possui um caráter ideológico e está ligado à questão da diversidade cultural. Alguns setores espernearam dizendo que estaríamos cerceando a “escolha” da população. Na verdade, nós queremos ir mais fundo e tocar no motivo pelo qual essas “escolhas” são feitas. Como governo, não nos cabe interferir na “escolha”, mas temos que trabalhar para que o público tenha acesso ao mais amplo leque de opções possíveis. Por que o povo gosta de filme americano?

A audiência das semanas de filmes nacionais promovidas por algumas redes de televisão é surpreendente. O número de pessoas que têm assistido aos filmes brasileiros nos cinemas também tem crescido muito. Houve um crescimento surpreendente do público das produções nacionais no ano passado.

CM – Como se dá a ligação do projeto da criação da Ancinav com o projeto Revelando os Brasis, lançado neste mês em Milagres-BA, que incentivará a produção cinematográfica em municípios de até 20 mil habitantes e irá viabilizar 40 produções de curtas-metragens?

OS – Essas são as duas águas, os dois caminhos da política cultural do MinC. Incentivar o desenvolvimento do mercado cultural e do acesso à cultura. São duas frentes profundamente complementares. O Revelando os Brasis é um dos melhores exemplos é do objetivo central do Ministério de estimular, fomentar e desenvolver ações práticas para que a cultura seja de fato acessível.

Dedicamos nosso esforço para estender a compreensão de cultura. Não é apenas o direito de assistir aos filmes que está na Constituição. Programas como esse possibilitam que jovens tenham contato com a produção de cinema e TV e dá a chance ao país de garimpar os seus talentos.

Fonte: Agência Carta Maior


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