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Porto Velho,  ter,   25/fevereiro/2020     
reportagem

Fechar e abrir uma empresa em Rondônia não é fácil

14/10/2004 08:16:14
 
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O problema maior não é a tramitação na Junta Comercial. Os outros órgãos é que complicam. 


 É mais difícil abrir e fechar uma empresa em Rondônia do que mantê-la. Essa é a conclusão a que se chega a partir das informações do contador João Altair Caetano dos Santos, presidente da Junta Comercial do Estado de Rondônia, com quem Imprensa Popular conversou na última semana.

Mas ao contrário do que se pensa, abrir um empreendimento no Estado de Rondônia é menos complicado (ou mais barato) do que em diversos estados do país. Isto quando se fala em termos de Junta Comercial. Aqui, o interessado em abrir uma empresa gasta só R$ 185 se a mesma for uma sociedade por quotas limitadas. E se a papelada estiver perfeita, o empresário poderá começar suas atividades num prazo mínimo de 30 dias, garante João Altair.

Mas esta é uma situação irreal. Na realidade quando se somam todos os custos com taxas, certidões e uma parafernália de documentos de órgãos públicos federais, estaduais e até municipais, o custo para abrir uma empresa em Rondônia chega fácil aos R$ 800,00 e o tempo para se conseguir vencer todos os obstáculos pode chegar a mais de 60 dias.

ROTEIRO BUROCRÁTICO

Num estudo sobre essa questão o Banco Mundial afirmou que quem se interessar em abrir um empreendimento no Brasil terá de gastar mais de 274 dólares (cerca de 800 reais) em tributos e esperar por volta de 155 dias para abrir as portas. O Bancou Mundial classificou o Brasil em sexto lugar no ranking dos países mais lentos para se abrir uma empresa.

João Altair concorda que o processo ainda chegou à agilidade desejada, mas acha que o Banco Mundial exagerou ao estabelecer que o prazo é de 150 dias, mesmo se tiver levado em consideração uma cidade como São Paulo. “Esse tipo de coisa pode acontecer com empresas mais complexas. Estas são exceções e não regra. Empresas que precisam de licença ambiental ou de outra licença especial esperam mais”.

Ao explicar como funciona o registro comercial João concordou que o roteiro burocrático é, na verdade, pouco complexo, apesar de um tanto extenso. O périplo começa em uma junta comercial estadual – no caso de Rondônia, a Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer) – onde é feito um registro da empresa. Em seguida, é feito o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) na Receita Federal, análogo ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) que o cidadão utiliza cotidianamente. “Esses registros são muito ágeis. Na Junta Comercial, gastam-se dois ou três dias, e na Receita Federal, a mesma quantidade de tempo.”

Altair garante que a entidade que preside está fazendo o possível para agilizar esta situação. “Em se tratando de Rondônia, há facilidades maiores do que a média nacional.” No Estado, afirma, o prazo oscila na média de 45 dias, sendo que, destes, nenhuma empresa demora mais de três dias úteis na Jucer.

A peregrinação maior do empresário acontece fora da Jucer. Ele tem de procurar o Corpo de Bombeiros pedindo que se faça uma fiscalização das instalações, para em seguida obter autorizações da prefeitura referentes, por exemplo, ao uso do solo.

Caso a empresa venda mercadorias afeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), é preciso um registro no governo estadual. “É uma burocracia necessária para dar segurança e legitimidade ao negócio”, explica Afonso, que trabalha num importante escritório de contabilidade. Ele somente critica a necessidade, em Porto Velho, de se ir duas vezes à prefeitura — uma vez para obter o aval do Corpo de Bombeiros e outra para conseguir autorização do poder público. “Poderiam existir condições de se fazer todas as solicitações em um só órgão a uma só vez. Isso facilitaria um pouco.”

MODERNIZAÇÃO

João Altair conta que o governo de Rondônia está buscando a modernização do processo, ao atingir a fase final de implantação do Sistema Fácil Sebrae.

A idéia é integrar, dentro da Jucer, todos os órgãos envolvidos no processo, para ao menos evitar para o potencial empresário vários deslocamentos pela cidade afora. O ideal, explica Altair, é que estejam presentes na Jucer órgãos da prefeitura (incluindo o Corpo de Bombeiros), Ministério da Fazenda, Receita Federal, Sebrae, Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e Instituto Nacional de Propriedade Industrial, que cuida do registro de marcas e patentes (Inpi). “Com a agregação física dos diversos órgãos da prefeitura e Secretaria da Fazenda, não demorará mais do que sete dias úteis para que sejam liberadas as inscrições estadual, municipal e federal de uma empresa.”

De acordo com as explicações do presidente da Junta Comercial do Estado de Rondônia, no nosso Estado “há ainda uma peculiaridade” que dificulta o registro e a organização das empresas: “É a questão fundiária. Muitas vezes o imóvel não tem escritura, não tem o cadastro, o habite-se e ai fica quase impossível ao empresário conseguir um alvará de funcionamento”.

Sobre o valor de R$ 185 de taxa que o empresário precisa recolher para Jucer, a explicação de Altair é de que “a Junta entrega todo mês aos diversos órgãos públicos cerca de 12 mil cópias, totalmente grátis”, porque a Jucer não pode cobrar de órgãos públicos.

Finalmente o presidente da Jucer confessou que “abrir uma empresa não é tão difícil, penoso é fazer o seu fechamento, coisa praticamente impossível de se conseguir em menos de três anos”.

A complexa burocracia não impediu que no período de 1º de janeiro até sete de setembro deste ano 2.673 novas empresas obtivessem registro na Jucer.


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