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Porto Velho,  dom,   12/julho/2020     
reportagem

Decisão judicial foi o que provocou bloqueio da BR364

14/10/2004 08:59:15
 
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O bloqueio da BR-364 nas proximidades de Jaci-Paraná, no município de Porto Velho, iniciado na noite da última quarta-feira, foi um protesto contra decisão judicial determinando a retirada de invasores de áreas de preservação. 


 A manifestação de pequenos agricultores, madeireiros e garimpeiros que lutam pela legalização das ocupações de terras em União Bandeirantes e Mutum, bem como da atividade de extração de minérios e madeira na região prosseguia até o momento do fechamento dessa edição.

BLOQUEIOS VIRARAM PRAXE

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, somente neste ano a BR-364 foi fechada algumas vezes por reivindicações diversas em vários pontos - principalmente nos municípios de Rondônia e localidades da Ponta do Abunã, na divisa com o Acre. Os caminhoneiros já a fecharam exigindo recuperação do asfalto. Universitários de Porto Velho pediram melhorias no campus da Universidade Federal de Rondônia e pequenos produtores queriam reajuste no preço do leite bovino. “Os problemas são antigos”, disse um policial rodoviário.

Tanto o Ministério Público Federal como o Estadual, que deram origem à ação que poderá determinar a retirada dos invasores da área, concordam que existe uma grande degradação ambiental nos municípios de Porto Velho, Buritis e Nova Mamoré, em área considerada um corredor ecológico para manutenção da biodiversidade local.

De acordo com ambas as instituições, essa devastação estaria acontecendo por meio da emissão de declarações de posse ilegais em regiões estrategicamente próximas às unidades de conservação, concedidas a madeireiras.

De acordo com as fontes ligadas ao setor um relatório do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) demonstra que a floresta nacional Bom Futuro já perdeu 8% de sua área total; Resex Jaci-Paraná mais de 2%; Guajará-Mirim já tem mais de 8 km² em uso agropecuário; e Karipuna teve de 0,25%.

REIVINDICAÇÕES

Depois de exigir a presença de representantes do Ibama, Incra e Sedam, do procurador da República em Rondônia, do ouvidor agrário do Ministro da Reforma Agrária, Miguel Rosseto, da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, do governador Ivo Cassol, do presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Carlão de Oliveira, além de representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, os manifestantes divulgaram a pauta das reivindicações que esperam ser atendidas.

O documento, assinado por João Muniz de Souza, líder do movimento, pede a aprovação imediata pela ALE do projeto de lei que modifica o zoneamento socioeconômico e ecológico, viabilizando atividades agrícolas aos assentados de Nova Dimensão; regulamentação fundiária das propriedades rurais onde estão residindo aproximadamente cinco mil assentados; liberação e regulamentação de uma área urbana habitada por sete mil pessoas, além da liberação das atividades agrícolas no Parque Guajará-Mirim e Karipunas, para as famílias já assentadas.

A invasão de União Bandeirante existe há mais de cinco anos. Mutum é uma vila criada a partir da atividade garimpeira no rio Madeira. O bloqueio pode trazer problemas de abastecimento para o Acre e para Guajará-Mirim caso não tenha desfecho rápido.



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