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Porto Velho,  qua,   28/outubro/2020     
reportagem

Relator da ONU vê Judiciário ligado ao poder público e econômico

26/10/2004 08:16:54
Por Mariângela Gallucci
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Depois de viajar durante 12 dias pelo Brasil analisando o Poder Judiciário, o relator especial da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, Leandro Despouy, concluiu que há um comprometimento de parte dos juízes com o poder político e econômico, afetando a independência da Justiça e dificultando a punição dos culpados. 


 "Em muitas cidades do interior dos Estados, a ligação dos juízes com os setores que detêm o poder político e econômico acaba por afetar a independência do Poder Judiciário e explica o alto nível de impunidade verificado nessas cidades", afirmou Despouy. Ele se disse a favor do controle externo do Judiciário.

Agora, após uma série de mais de 60 reuniões com autoridades brasileiras, dentre as quais o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, Despouy redigirá o relatório. Em março, ele deverá apresentar o trabalho sobre o Brasil às Nações Unidas. Se for aprovado, o texto será a posição oficial do órgão sobre o Judiciário brasileiro e passará a ser uma recomendação com peso internacional.

Advogado argentino, o relator das Nações Unidas disse que um dos fatores mais preocupantes da realidade brasileira é a situação precária das crianças e adolescentes. "Em todos os lugares visitados (Distrito Federal, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Pará), e em particular naqueles com maior índice de violência, os jovens são a maior vítima.

"Os testemunhos mostram que, nos Estados do Norte e Nordeste, a maioria dos crimes sexuais contra as crianças e os adolescentes não são investigados e que, em muitos casos, existe o envolvimento do próprio Poder Judiciário", disse o especialista.

Despouy também concluiu que grande parte da população brasileira não tem acesso à Justiça por razões sociais, econômicas ou de exclusão. Segundo ele, essa situação é agravada quando envolve grupos vulneráveis como crianças, adolescentes, mulheres, indígenas, homossexuais, transexuais, quilombolas, negros, idosos e integrantes de movimentos sociais, como dos sem terra.

O relator disse ainda que nos Estados de Pernambuco e Amazonas existem juízes, advogados, procuradores e defensores expostos a alto risco de violência e ameaças. "Isso é ainda mais graves para os que estão envolvidos na resolução de questões agrárias, ambientais e de crime organizado", afirmou.


Despouy demonstrou ser favorável à participação de integrantes do Ministério Público em investigações desde que devidamente regulamentadas. "Em um país como o Brasil, com, por um lado, altos índices de criminalidade e violência e uma forte presença do crime organizado e, por outro, em que a resposta investigativa necessita de aprimoramento, o princípio da complementariedade exige uma adequada articulação entre os vários atores encarregados de levá-la a cabo", disse.

Sobre a reforma do Judiciário, o relator das Nações Unidas defendeu a criação de um órgão de controle externo do Judiciário e a adoção da súmula vinculante, instrumento a partir do qual as instâncias inferiores da Justiça teriam de decidir de acordo com o entendimento dos tribunais. "Não é razoável que o Supremo Tribunal Federal resolva uma questão jurídica e a controvérsia continue nas instâncias ordinárias, o que afeta o princípio da segurança jurídica", opinou.

Fonte: Agência Estado - www.estadao.com.br


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