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Porto Velho,  qui,   20/fevereiro/2020     
reportagem

Gualberto explica porque não assinou Plano de Cargos e Salários

15/11/2004 17:53:33
Por Imprensa Popular
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Ele garante que estava impedido em virtude da legislação eleitoral. Se promulgasse, poderia colocar em risco a candidatura de todos os vereadores. 


 O presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, vereador Silvio Gualberto, não conseguiu reeleger-se. Mesmo assim sua votação foi expressiva. Além de acreditar que sua reeleição ficou comprometida por manobras desenvolvidas dentro de sua própria coligação partidária, Gualberto acha que sofreu, “injustamente”, o desgaste de um movimento grevista dos funcionários da Câmara, insatisfeito com sua decisão de não promulgar a lei instituindo o novo Plano de Cargos e Salários dos servidores do poder legislativo municipal.

Segundo ele, o Plano deveria ter sido discutido e aprovado bem antes do período eleitoral. Este era um acordo firmado entre a maioria dos vereadores. A decisão teve, explicou, de ser repensada “porque a Câmara sofreu um drástico corte em suas dotações, quando o Executivo foi alertado que estava fazendo repasses a maior e precisava regularizar a situação para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Para compensar a situação provocada com o atraso na apreciação e aprovação do Plano, lembrou Gualberto, “resolvemos conceder um abono da ordem de R$ 200 reais para todos os servidores”, com o compromisso de que o Plano seria decidido quando a situação financeira do legislativo melhorasse. Ele disse que o acordo em torno desse assunto, firmado pela maioria dos vereadores, “foi rompido porque com a proximidade do processo eleitoral, os colegas não resistiram às pressões promovidas pelos servidores”. E foi assim, disse, que os vereadores aprovaram o Plano de Cargos e Salários, deixando para mim a responsabilidade de sua sanção.

Acrescentando mais informações, Gualberto contou que consultou advogados peritos em legislação eleitoral e até ao próprio TRE, e todos “me mostraram que se atendesse à exigência dos servidores estaria ferindo a legislação eleitoral, colocando em risco de cassação as candidaturas de todos os vereadores e até, no caso dos eleitos, a sua diplomação e posse”.

Ao falar a Imprensa Popular na última quarta-feira, o presidente da Câmara afirmou que já respondeu ao questionamento da Justiça, onde tramita uma ação patrocinada pelos servidores da Casa, e agora aguarda a manifestação do Judiciário. “Se a decisão do Judiciário for favorável à pretensão dos servidores não serei eu que irei promover questionamentos, simplesmente assinarei, pois assim estarei respaldado numa ordem judicial e, portanto, não haverá prejuízo político para nenhum vereador – principalmente para os reeleitos – em relação ao descumprimento da legislação eleitoral”, garantiu Gualberto ao jornal.

CONTINUA


Com relação ao seu futuro político o presidente da Câmara Municipal disse que ainda não definiu que caminho irá seguir, embora esteja convencido que continuará na vida pública.

Para Gualberto o momento “é de reflexão, de analise do novo quadro, de esperar a poeira baixar” e por isso “não há que se falar em deixar o partido ou sobre candidaturas”. Ele aproveitou para mais uma vez agradecer “a expressiva votação” que conseguiu, que “foi superior ao que esperava diante das armações urdidas para impedir” a sua vitória.


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