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Porto Velho,  sex,   13/dezembro/2019     
reportagem

Reforma administrativa é a grande conquista dos 100 dias, diz prefeito

19/4/2005 11:50:12
 
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É ela que permitirá o resgate do compromisso da regularização fundiária urbana, dando condições aos moradores de Porto Velho de obterem a escritura pública de suas propriedades. 



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O prefeito Roberto Sobrinho recebeu em seu gabinete os repórteres de Imprensa Popular para falar das ações mais importantes dos primeiros cem dias de sua gestão. E na avaliação do prefeito, o fato mais relevante foi a Reforma Administrativa, “conseguida graças ao apoio da Câmara de Vereadores”.

Sobrinho disse que este foi o fato mais relevante porque permitirá que “um conjunto de propostas apresentadas durante a campanha possam ser colocadas em prática”.

Entre os destaques da Reforma Administrativa o prefeito da capital ressaltou a criação da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico. As duas novas secretarias já estão instaladas no antigo prédio do INSS, na rua Pinheiro Machado, mas ainda estão passando pelo processo d reestruturação.

“Com estas duas secretarias funcionando vamos dar início à concretização de propostas apresentadas durante o período eleitoral e que se foram carros-chefe de nossa campanha”, destacou o prefeito. Aliás, Roberto afirmou que nos próximos dias serão dados “os passos concretos na questão das escrituras de algumas áreas do município”.

Com o funcionamento da Secretaria do Desenvolvimento Socioeconômico, o prefeito pretende resgatar os compromissos com a implantação do micro-crédito, pondo para funcionar o Banco do Povo, e também o desenvolvimento dos primeiros projetos para o desenvolvimento do turismo.

Com a reforma administrativa, foi possível criar a Coordenadoria das Mulheres, ligada diretamente ao gabinete do prefeito, que também está em fase de estruturação. Através dessa Coordenadoria será implementado o projeto da Casa de Abrigo, para cuidar de mulheres vítimas da violência.

CONCEPÇÃO


Para Roberto Sobrinho a importância da reforma administrativa não foi só a de aparelhar a administração municipal para cumprir o programa defendido por ele e Cláudia Carvalho durante a campanha. O prefeito garante que a reforma permitirá modificar a concepção administrativa do município. Na nova concepção a terceirização de serviços da prefeitura perde força.

“Agora poderemos trazer para dentro da prefeitura as obrigações que são poder público”, explicou. E isso deverá acontecer primeiramente no sistema de cobrança de impostos, até agora realizado por um tipo de consórcio terceirizado, conhecido como “Prefeitura Fácil”. Esse novo sistema está em processo de transição. Brevemente será a própria Secretaria da Fazenda Municipal que receberá os tributos, através de postos de arrecadação.

Na nova concepção administrativa a prefeitura evitará terceirizações até mesmo em serviços de melhorias urbanas, como conservação de vias urbanas e aberturas de novas ruas. Nesse aspecto as terceirizações poderão acontecer para “ampliar a capacidade de realizar obras”, somando-se ao equipamento da própria administração municipal.

FIM DAS ABERRAÇÕES

De imediato, a prefeitura precisou buscar parcerias com a iniciativa privada para as obras emergenciais, “porque quando assumimos encontramos todos os equipamentos da Semusp, Semagric, Semob e outras secretarias completamente sucateadas. Ai não houve outra alternativa se não buscar parceiros, como o 5º BEC e algumas empresas, para recuperar vias e para a realização de obras emergenciais, em função do período chuvoso.

O prefeito está convencido de que fica mais barato para a população “a realização de obras pela administração direta, com seus equipamentos” do que a terceirização. Sobrinho diz que para recuperar uma máquina PC (usada para abrir valetas) do patrimônio sucateado que recebeu gastou 11 mil reais. Antes a prefeitura pagava 30 mil reais por mês pela locação de uma máquina idêntica.

Nestes primeiros cem dias da administração a prefeitura ocupou-se principalmente na realização de mutirões de limpeza e desobstrução de ruas nos bairros da periferia, onde os efeitos das chuvas eram mais dramáticos. Foram escolhidas as ruas de menor movimento de veículos da zona lesta, nos chamados pontos críticos onde os moradores corriam o risco de ficarem isolados.

“Combatemos o pontos críticos que ficaram alagados e impedia os moradores de transitarem, em bairros como Esperança da Comunidade, Mariana, Cidade Nova, Cidade do Lobo e muitos outros”, vai explicando Roberto Sobrinho.

Agora, com a redução do volume de chuvas, a prefeitura está acelerando o trabalho de recuperação e manutenção das ruas asfaltadas, numa operação de tapa-buracos.

ASFALTO NOVO


O prefeito está eufórico. Ele pretende iniciar nos próximos dias a fase do asfalto novo. No momento Roberto garante que já tem recursos para asfaltar 20 quilômetros de ruas. E são recursos próprios da Prefeitura. A prioridade será para as ruas que servem ao sistema do transporte coletivo.

Nessas vias, como é o caso da Mário Andreazza, a prefeitura fará o serviço de pavimentação acompanhado das obras de drenagem. Esta será, de acordo com o prefeito, a que receberá o primeiro asfalto da nova gestão. Nessa rua fica localizada a Semob. Nas ruas onde existia asfalto e o serviço de tapa-buracos não resolve mais o problema, a prefeitura pretende fazer um recapeamento de qualidade.

“Não faremos mais este asfaltamento sem critério de antigamente. Onde a prefeitura for colocar asfalto novo, fará também a obra de drenagem e colocará inclusive meio-fio”, promete o prefeito.

Na previsão de recapeamento estão ruas como a Plácido de Castro, no JK. A Rio de Janeiro terá asfalto novo no trecho compreendido entre a Mamoré e a José Amador dos Reis, facilitando o acesso de veículos à zona lesta.

PRAÇAS

Roberto Sobrinho está convencido da necessidade de melhorar o aspecto urbano de Porto Velho, para dar maior qualidade de vida à sua população. Entre as muitas tarefas que pretende enfrentar está a construção e recuperação de praças públicas.

No centro, como explicou, a primeira praça a ser recuperada será a das Três Caixa d’Água. As obras serão desenvolvidas com parceria da empresa Furnas.

Além de recuperar e revitalizar as praças centrais, Sobrinho garante que vai dotar os bairros da periferia de praças que facilitem a convivência comunitária.

TERMINAL HIDROVIÁRIO


Roberto garante que ainda neste ano Porto Velho vai passar por uma grande transformação e a população vai ver como é esse novo jeito de administrar que foi tão anunciado durante a campanha. Ele explicou que tem evitado anunciar as próximas ações da prefeitura, porque “tudo está em fase final de detalhamento e deve ser anunciado como pacotes de obras e ações, e não apenas parte do que pretendemos fazer ainda neste ano”, explicou.

Mas o prefeito ressaltou que uma das obras projetas para começar este ano “é a revitalização do Cai N’Água, um trabalho que deverá atingir todo o conjunto, englobando a Feira do Produtor, o Camelódromo e a construção do Terminal Hidroviário”.

CANAL DA RODOVIÁRIA

O prefeito pretende modificar também a região da rodoviária. Em seu plano está a urbanização do canal que passa atrás da rua Miguel Chakian, que será desobstruído, dando lugar a uma nova área de lazer, especialmente para caminhadas. Com a urbanização daquela área, o prefeito pretende acabar como uma das causa de inundações no bairro Nova Porto Velho.

Com referência à Rodoviária, o prefeito pretende fazer uma parceria com a iniciativa privada “que poderá construir um novo terminal rodoviário possibilitando que o existente tenha outra destinação”.

NOVOS ESPAÇOS

Criar novos espaços para a prática esporte e para o lazer é uma das preocupações do prefeito. Para ele isso é a solução no sentido de fazer com que a via expressa que liga a Avenida Jorge Teixeira ao Aeroporto Internacional, volte a ser utilizada somente pelo tráfego de veículos, finalidade para a qual foi projetada.

Entre os espaços de convivência comunitária que serão melhorados, está o existente na confluência da José Vieira Caulla e Guaporé. O projeto é ambicioso, mas ainda carece de detalhamento.

A preocupação do prefeito com a área de lazer para a população ultrapassa a criação de novos espaços ou a criação de novos. Sobrinho está interessado em apoiar o futebol de Porto Velho. Não se trata, como disse, de um programa para bancar os times existentes, mas “de apoiá-los para que a Capital tenha um futebol competitivo, para ao menos igualar-se aos times do interior, os que mais aparecem nas competições do desporte nacional e quase sempre disputam a final do campeonato estadual. (Na próxima edição traremos o complemento dessa matéria).


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