Anuncie:  

Debate do Mês

Data: 20/5/2011

Que benefício trará para o povo a ida de deputados rondonienses para Santa Catarina?



Colunistas
Receba as matérias do site em seu e-mail

Cadastrar
Cancelar Cadastro

 

Porto Velho,  seg,   6/abril/2020     
reportagem

Camurça abriu, mas TCE fechou fábrica de multas

26/5/2005 13:35:36
Por Aldrin Willy
Comente     versão para impressão     mandar para um amigo    



Em meio ao lamaçal que se tornou Rondônia, uma boa notícia: decretado o fim da “maravilhosa fábrica de multas” do ex-prefeito Carlos Camurça pelo Tribunal de Contas do Estado. Entre os absurdos detectados pelo TCE no negócio, havia este: o valor do contrato era de acordo com a “produção”. 



Clique para ampliar
Os motoristas porto-velhenses terão afinal um pouco de paz. As armadilhas montadas em importantes vias da capital sob forma de “lombadas eletrônicas” serão desativadas nos próximos dias. A medida será tomada em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de cancelar o contrato firmado na gestão anterior municipal de Carlos Camurça com a empresa gaúcha Eliseu Koop & Cia. Ltda.

Para anunciar o fim dos “pardais”, o prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho deu uma entrevista coletiva, com a presença do secretário Cláudio Carvalho (Transportes) e do procurador-geral do município Mário Jonas.

Sobrinho disse que já esperava pela decisão do TCE, razão pela qual deixou de cancelar o contrato com a empresa gaúcha logo no início de seu mandato neste ano.

Entre as irregularidades na licitação e no contrato que levaram à sua anulação, havia desde o direcionamento ilegal até o condicionamento do valor do contrato mediante o número de multas aplicadas em cada mês pelas lombadas eletrônicas. Isto é, quanto maior o número de “flashes” disparados, maior o valor recebido pela empresa gaúcha.

Atualmente, há radares instalados em 11 pontos da Capital. Caso persistisse o contrato firmado na gestão de Camurça, seriam acrescentados mais 40. Agora, a remoção dos radares já instalados fica a cargo da empresa que os instalou, a Eliseu Koop & Cia.

IRREGULARIDADES

O parecer do conselheiro do Tribunal de Contas Rochilmer Mello da Rocha, relator do processo que culminou com a anulação do contrato firmado na administração Camurça, é contundente.

Em certo trecho do documento, Rochilmer desmascara a defesa do ex-prefeito. Questionado sobre a correção dos preços pagos pelo serviço, Carlos Camurça argumenta que “os custos unitário e estimativa global dos serviços pretendidos pelo município foram realizados com base em pesquisas de mercado demonstradas em planilhas pertinentes”.

Em seguida, Mello da Rocha revela o artifício do ex-prefeito para maquiar a maracutaia: “A unidade técnica considera improcedente tal assertiva aduzindo que, o que consta dos autos são meras cotações de preços [sem planilhas] com datas posteriores a data do Edital, evidenciando que foram apresentadas apenas para servir de falsa comprovação”.

Para piorar, os preços apresentados na cotação por Camurça, além de posteriores ao edital, diz o parecer, “são significativamente inferiores ao custo total dos serviços, objeto de pretenso contrato”.

Enquanto no contrato firmado com a empresa Eliseu Koop & Cia, vencedora da licitação, a Prefeitura pagava mensalmente R$ 692.879,50, os preços apresentados por Camurça, em sua defesa no TCE, são quase 300 mil reais mais baratos: R$ 412.647,00 e R$ 413.028,00. Em outras palavras: milagrosamente os preços caíram só depois que Camurça já havia contratado a empresa gaúcha, pagando a ela quase R$ 300 mil a mais.

Rochilmer Mello da Rocha, em seu parecer, acusa também direcionamento da licitação feita pelo ex-prefeito Carlos Camurça à empresa Eliseu Koop & Cia. Ltda.

“O prazo exíguo de 30 dias estabelecido para instalação de metade dos equipamentos (51 lombadas eletrônicas) caracteriza direcionamento de licitação, uma vez que a empresa licitante já contava com vários equipamentos instalados nos pontos definidos pelo edital de licitação”, escreve o conselheiro.

No período em que estiveram funcionando, as “lombadas eletrônicas” aplicaram mais de 40 mil multas, que somariam mais de cinco milhões de reais. A maior parte deste dinheiro não iria nem à Prefeitura nem ao Detran (que sequer estava conveniado no contrato). Seu destino certo era a empresa Eliseu Koop & Cia. Ltda. A empresa gaúcha tinha mesmo um negócio da China: além de receber a maior parte da verba advinda das multas aplicadas, seu contrato com a Prefeitura, em cinco anos, era no valor de R$ 41.572.770,00 (quase 42 milhões de reais).

SINALIZAÇÃO

O fim das “lombadas eletrônicas” não preocupa o prefeito Roberto Sobrinho no que diz respeito a um possível aumento da imprudência no trânsito. Mesmo assim, Sobrinho anunciou uma nova estratégia para refrear violência no trânsito da Capital: sinalizar as vias.

Para isso, diz Roberto, a Prefeitura já dispõe de vários instrumentos de sinalização em estoque, de “tartarugas” a semáforos. Os motoristas porto-velhenses só esperam que a Secretaria de Transportes, quando sinalizar as ruas, se preocupe também com a fluência do tráfego, não colocando obstáculos em qualquer via sem razão aparente.

Fotos: Aldrin Willy


Nenhum comentário sobre esta matéria

Mais Notícias
Publicidade: