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Porto Velho,  seg,   24/junho/2019     
entrevista

Imprensa não deve temer censura, diz advogado

26/5/2005 15:09:39
Por Aldrin Willy
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Se depender do advogado Fernando Maia, os veículos de comunicação jamais terão de se calar, temendo a chamada “censura togada”. Para ele, decisões desse tipo de setores do Poder Judiciário, ao contrário, devem estimular mais ainda o jornalista a cumprir sua função social de informar a sociedade. 



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Jorge Kajuru condenado a 18 meses de cadeia por crime de opinião. O escritor Fernando Morais tem seu livro “Na toca dos leões” recolhido de todas as livrarias e é proibido até de se manifestar sobre o caso. O Fantástico (da Rede Globo) é impedido de exibir a reportagem que mostra deputados exigindo dinheiro do governador Ivo Cassol em troca de apoio político na Assembléia Legislativa de Rondônia.

Todos esses fatos recentes têm em comum um detalhe: foram frutos de decisões judiciais. Até mesmo este jornal já sofreu com atitudes dessa natureza, vindas do Poder Judiciário: teve duas edições (números 8 e 9) apreendidas.

Ouvido por Imprensa Popular, o advogado Fernando Maia é categórico: “No momento que estamos vivendo o Estado Pleno e Democrático de Direito, com todas as garantias constitucionais vigentes, não podemos concordar com qualquer tipo de censura.”

Segundo Maia, a população não pode aceitar essa volta a um passado sombrio do Brasil, quando a ditadura impunha o silêncio às pessoas.

“Nós temos acompanhado por todo o Brasil decisões com esse cunho. Agora nós como advogados [...] a sociedade em geral não pode deixar que isso ocorra. Qual a forma que nós temos de nos manifestarmos contra isso? É combater, é mostrar a nossa indignação, o nosso repúdio a esta situação, que jamais voltem os tempos negros da ditadura.”

CASO TJ-RONDÔNIA

A determinação judicial do desembargador Gabriel Marques de Carvalho de impedir a veiculação da reportagem do Fantástico – com denúncias de corrupção contra deputados rondonienses –, não tinha, entretanto, caráter de censura, avalia Fernando Maia. Pelo menos, diz o advogado, não era essa a intenção do magistrado ao proferir sua sentença.

“A decisão do desembargador, digo porque o conheço muito bem, não teve cunho de censura. Como ele disse em sua decisão, estava preservando a vida e a honra daqueles deputados envolvidos [na denúncia], sem direito à defesa”, explana Fernando. Isso porque, acrescenta, “as decisões têm que ter fundamento, não pode haver decisões vazias, e aquela, queira ou não, tem fundamento”.

O que pode ter havido, diz Maia, é um erro de avaliação do desembargador quanto à repercussão de sua sentença, pois “nós tivemos ali uma Rede Globo”. Sobre a imparcialidade do magistrado, Maia não hesita: “Não conheço os deputados e não conheço o governador, mas conheço o desembargador, pessoa da mais alta honestidade”.

JORNALISTAS NÃO DEVEM TEMER CENSURA

Jornalistas devem evitar certos assuntos, temendo reprimendas do Judiciário? Fernando Maia responde de imediato:

“Eu não posso de maneira nenhuma dizer que eles [jornalistas] têm que evitar esses confrontos, não, ao contrário. Nós só vamos conseguir efetivamente uma democracia plena com uma imprensa livre. A Liberdade de Imprensa está na Constituição Federal, numa cláusula pétrea que não pode ser mudada.”

“Então” – completa – “o que podemos dizer aos jornalistas é que continuem denunciando. A informação que ele tem é para divulgar, não ocultar. Até porque ele perde sua identidade.”

ESTÍMULO À AUTOCENSURA

As redações não devem cultivar a autocensura como prevenção a posturas aparentemente pouco democráticas do Judiciário, afirma Maia. Quando vítima de sentenças censoras, “o jornalista tem que procurar com muito mais vigor, com mais vontade, com muito mais coragem [exercer sua função]”, recomenda.

Para Fernando, o jornalista não tem o direito de temer a censura. “Ele tem a obrigação de informar a sociedade. Tem a obrigação com a sociedade de não ter medo. Não é a decisão do judiciário, seja qual for, que vai impedir [a imprensa de trabalhar]”.

Maia ilustra seu pensamento com um exemplo próprio: “Eu, como profissional da Advocacia, já tive minhas prerrogativas violadas. E, quando isso acontece, eu não tenho medo, pelo contrário, faço muito mais ainda. Aí é que encontro ânimo e vontade de fazer muito mais, para buscar o respeito.”

E recomenda o mesmo à imprensa: “Digo aos jornalistas que façam isso: se há uma decisão [errada], recorram, vão atrás, vamos nos indignar, não podemos nos calar.”

No entanto, o advogado Fernando Maia reconhece que àqueles com pouca condição financeira a busca pela justiça é muitas vezes quase impossível. Nesses casos, Maia só vê uma solução: a solidariedade de advogados como ele, que já fez “muitas defesas para pessoas carentes”.

PUNIÇÕES PARA CORRUPTOS

Quanto aos desdobramentos legais dos episódios envolvendo o governador Ivo Cassol e parlamentares da Assembléia Legislativa, Fernando Maia vê dois caminhos jurídicos.

De um lado, os deputados flagrados cobrando propina ao governador terão de ser responsabilizados civil e criminalmente, além da análise, na Assembléia Legislativa, de quebra de decoro parlamentar, resultando na perda do mandato.

De outro, o governador Ivo Cassol, que, segundo se sabe, tinha as gravações desde 2003. Cometeu, portanto, prevaricação. “Como é que o governador tem fitas gravadas com um crime e não leva à polícia? Se ele guardou, guardou para quê?” – indaga Fernando. Para ele, Cassol “deveria ter chamado a Polícia Federal, a Polícia do Estado, o Ministério Público para que fossem presos em flagrante os deputados”.

Chama especial atenção, conta Fernando Maia, o fato de que “quando os deputados ingressaram no Poder Judiciário pedindo cópias das fitas gravadas, ele [Cassol] se antecipou e mostrou ao público as fitas que tinha”. Ao fazer isso, o governador cometeu um erro? – pergunta o repórter. “Eu não sei se ele cometeu um erro, mas porque ele só mostrou agora?”, responde Fernando.

Maia conclui dizendo acreditar na punição dos flagrados nas fitas de Cassol, extorquindo-o. “Eu tenho por princípio acreditar sempre na instituição e não nos órgãos. No meu ver, eu creio que o parlamento não vai deixar escapar [os corruptos]. Eu tomei conhecimento ontem [16/5] que o deputado Carlão já mandou instaurar uma comissão para apurar [os envolvidos no escândalo]”.

A responsabilidade do governador Ivo Cassol, tanto no que diz respeito à prevaricação quanto a qualquer outra coisa, deve ser apurada pelo Ministério Público. Este também vem sendo alvo de denúncias de Ivo, que diz possuir fitas incriminadoras contra membros do MP. No entanto, estranha Maia, “eu não vi, até agora, nenhum pedido de explicação, nenhuma ação do Ministério Público a ele [Ivo].”

Fotos: Aldrin Willy


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