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política

Jurista ilustre confirma que tentativa do PT é inócua

1/8/2005 02:37:02
 
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Hiram Marques, um dos mais respeitados juristas do norte brasileiro afirma que não há fundamentação jurídica para o afastamento dos deputados, conforme deseja petistas. 


 Ex-presidente da OAB e um dos mais festejados jurista do norte brasileiro, Hiram Marques sustenta que o anúncio dos petistas liderados pela Senadora Fátima Cleide, sobre o pedido de afastamento dos deputados estaduais não passa de simples pirotecnia.
Entrevistado num programa de rádio da capital, Hiram explicou aquilo que outros advogados ouvidos por Imprensa Popular tinham afirmado: somente a Assembléia Legislativa pode cassar deputados. Isto porque, como frisou Hiram Marques, “não há fundamentação jurídica que permitam outro tipo de cassação parlamentarâ€.
O próprio Poder Judiciário, explicou o ex-presidente da OAB, não tem competência para cassar os deputados envolvidos em denúncias de desvio de dinheiro, através das folhas paralelas, ou tentativa de extorsão contra o governador.

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