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Porto Velho,  seg,   24/junho/2019     
entrevista

Para jurista a corrupção na Assembléia não se materializou

2/10/2005 14:46:39
 
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Na visão do ex-presidente da OAB-RO, Hiram Marques, seria precipitado exigir a cassação dos deputados citados no Escândalo da Propina, porque na verdade a corrupção ficou apenas na tentativa. 


 Acostumado a analisar os impasses e as crises à luz da ordem jurídica, o ex-presidente da seccional rondoniense da Ordem dos Advogados do Brasil, jurista Hiram Marques, identifica um açodamento nas opiniões e propostas de setores políticos interessados em resolver a crise ética que colocou em cheque a política rondoniense.

Em sua opinião, a insistência dos membros da Comissão criada no Senado para acompanhar e investigar a crise rondoniense, liderada pelos senadores Delcídio e Siba Machado, em propor aos órgãos da República “uma intervenção em Rondônia” não passa de mera bobagem, “porque não há razão para isso”.

Esse tipo de retrocesso, na visão de Hiram, “não se sustenta” diante da falta de razões objetivas para tal “violência”. O causídico lembrou que “todas as denúncias de irregularidades” contra a administração pública e suas instituições “vem sendo investigadas” e as instituições “estão funcionando normalmente”, não existindo “ordens judiciais descumpridas”.

Hiram vai mais longe com suas observações: “O que nós rondonienses temos que fazer é estarmos vigilantes para podermos cobrar resultados e ações de quem de direito”.

SÓ TENTATIVA


No caso do chamado Escândalo da Propina, onde deputados foram acusados de exigir do governador um tipo de mensalão para aprovar suas mensagens e garantir apoio na Assembléia Legislativa, Hiram Marques acha que “há muito açodamento naqueles que acusam, interessados em ver cabeças rolarem”.

“Nessa questão dos parlamentares o que existiu foi uma reportagem mostrando uma tentativa de extorsão. Mas tudo ficou na tentativa, não houve a consumação do delito. Ninguém apareceu pegando dinheiro”. Com esta declaração o jurista entende que na verdade não houve crime.

No caso do governador, Hiram lembrou que ele responde processo no STJ, que certamente está tomando todas as providências necessárias ao feito. E foi, como lembrou, “a própria corte que decidiu que não havia necessidade do afastamento do governador de suas funções”. Diante dessa realidade, o jurista acha uma idiossincrasia exigir intervenção no Estado e cassação sumária de deputados.

JULGAMENTO POLÍTICO


Embora não identificando a materialidade do crime de extorsão por parte dos deputados, Hiram entende que “é possível ter existido a quebra da ética e do decoro parlamentar” e isso, enfatizou, deve ser apurado e julgado pelos próprios parlamentares, que são os instrutores e os juízes do processo.

Para ele nesse tipo de julgamento “se analisa o perfil e tudo aquilo que diz respeito à pessoa pública e política daquele que responde às acusações”. Os deputados, acentuou o causídico, “não estão isentos de responder a isso” e podem ser julgados, condenados ou absolvidos.

Já a questão da análise jurídica, esta deverá ser feita pelo Ministério Público que analisa a conduta típica criminal e não a conduta política dos envolvidos. Diante dessas explicações Hiram considera difícil prever o resultado dos processos que estão sendo examinados pela Comissão Processante da Assembléia que está cuidando do caso”.

OPINIÃO PÚBLICA

Sempre antenado com os anseios da sociedade, Hiram acredita que “pela opinião pública” os políticos apontados como personagens do Escândalo da Propina “já estão cassados”. Isto porque, explicou, a sociedade “quer um agente político com outro perfil, ou seja, homens e mulheres mais éticos dentro do parlamento”. Ele acha que o povo vai exercer este poder, deixando de renovar o mandato de muitos políticos que deixaram de lado a ética e o decoro”.


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