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Porto Velho,  qua,   3/junho/2020     
reportagem

Agnaldo usa horário do PP para promoção pessoal

26/2/2006 14:15:07
Por Aldrin Willy
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O horário político do Partido Progressista (PP), na televisão, tem sido utilizado pelo deputado federal Agnaldo Muniz para sua promoção pessoal, como uma propaganda eleitoral disfarçada. 



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Os programas institucionais do Partido Progressista (PP) têm tido um tom diferente nos últimos tempos. Em vez de pôr em foco a história, as bandeiras ou as conquistas do partido, temas esperados numa propaganda institucional, o horário político do PP dá destaque a um filiado especial: o deputado federal Agnaldo Muniz.

Não por coincidência, o deputado é também o presidente do partido em Rondônia. Nos programas, Muniz aparece em primeiro plano. Em seguida são mostradas supostas verbas e projetos de leis conseguidos em função de sua atividade parlamentar.

A estratégia dá a Muniz uma vantagem desleal em relação a outros pretensos candidatos às eleições deste ano. Além de dispor de bom tempo na televisão, os programas são veiculados nos horários com maior audiência.

Neste mês, por exemplo, o programa do Partido Progressista vem sendo transmitido nos intervalos do Jornal Nacional, da Rede Globo. Um dos horários mais caros da televisão brasileira, que sai de graça para o partido, mas custa muito ao contribuinte – que é quem ao final paga a conta.



NÃO É DE HOJE

Não é a primeira vez que o Partido Progressista usa seus horários televisivos para enaltecer algum de seus membros.

Em setembro do ano passado, o Ministério Público Eleitoral ajuizou ação no Tribunal Regional Eleitoral contra o PP.

O MPE acusou o partido de “veiculação de propaganda institucional desvirtuada de sua finalidade, objetivando a promoção pessoal de filiado ao partido”. O TRE considerou a acusação procedente e, em 6 de dezembro passado, condenou por unanimidade o PP.

Com a condenação, o partido perdeu parte de seu “direito à transmissão a que o representado faria jus no primeiro semestre de 2006”. O partido de Muniz recorreu da decisão, mas foi derrotado. A legenda, então, está apelando em Brasília, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).



PRÁTICA COMUM

Usar os programas institucionais para promover certos membros é uma prática habitual em partidos pequenos. Mesmo em legendas de maior expressão, é sempre possível ver em seus programas institucionais uma atenção exagerada a um ou outro integrante do partido.

Outra legenda que usou seus programas com esse fim foi o Partido dos Trabalhadores (PT). Sob as mesmas acusações feitas ao PP, o PT foi julgado e condenado. O caso é bastante similar ao do Partido Progressista, tanto que o processo data da mesma época, setembro de 2005. Da mesma forma, o PT recorreu da decisão, mas foi vencido no TRE. O caso agora também está em Brasília, onde o julgamento no TSE ainda não tem data.

Foto: Quadro da propaganda do PP. A legenda na tela diz: “Isenção de IPI Taxistas e Deficientes” - um dos projetos de lei apresentados por Agnaldo, cuja imagem permanece o tempo todo no canto superior da tela.


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