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Porto Velho,  sáb,   24/agosto/2019     
entrevista

Hélio vence na OAB-RO prometendo fortalecer ações da entidade

24/11/2006 16:26:57
 
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É fundamental que para um exercício profissional efetivo, o advogado tenha toda a liberdade e o direito de realizar o seu trabalho com transparência. 


 Nascido no interior de Goiás, Hélio Vieira migrou para Rondônia em 1982, onde exerceu funções de bancário e policial civil. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Rondônia e iniciou na advocacia em 1993. Hoje, Hélio Vieira é um advogado atuante e com uma carreira de sucesso profissional, que ganhou notoriedade, entre outras ações, com a conquista do direito à reintegração de 10 mil servidores estaduais que haviam sido demitidos. Ele agora se dispôs a enfrentar uma nova luta: o fortalecimento e a ampliação das ações da OAB/RO. Para isso, colocou o seu nome à disposição dos colegas advogados na disputa pela presidência da Ordem em Rondônia.

Por que o senhor quer ser presidente da OAB/RO?

HÉLIO VIEIRA – Todos os colegas conhecem a minha dedicação e o empenho com que enfrento as batalhas jurídicas. A advocacia me deu tudo o que tenho e me sinto feliz e realizado. Agora, quero contribuir com a minha garra e vontade para a consolidação da OAB Rondônia, ampliando as suas ações e fortalecendo a sua atuação. Será uma tarefa difícil, mas com o apoio dos colegas espero poder colaborar com o crescimento da Ordem, para que os advogados e advogadas, da Capital e do Interior possam ter a cada dia uma OAB mais unida e atuante.

A defesa das prerrogativas é uma das grandes preocupações da categoria. Que ações o senhor pretende implantar nesse sentido, quando presidente da OAB/RO?

HÉLIO VIEIRA – Nossa meta é consolidar todas as iniciativas e ações que vêm sendo desenvolvidas e concentrar esforços para que a estrutura da OAB/RO esteja voltada prioritariamente para a defesa das prerrogativas dos advogados em todas as áreas, em todas as esferas e instâncias e em quaisquer atividades da atuação profissional. É fundamental que para um exercício profissional efetivo, o advogado tenha toda a liberdade e o direito de realizar o seu trabalho com transparência. Se não há respeito às prerrogativas do advogado, toda a sociedade perde e fica comprometida a clareza das decisões. Para concretizar essa meta, a nossa chapa OAB Unida e Atuante propõe a criação da OAB 24 HORAS, um serviço permanente de proteção às prerrogativas do advogado, em regime de plantão 24 horas.

Como funcionará o serviço OAB 24 HORAS?

HÉLIO VIEIRA - Para agilizar o serviço de proteção 24 horas será criado um cartão de assistência, que permitirá uma série de vantagens ao advogado, principalmente quanto aos telefones de emergência, com mais facilidade para defesa de seus interesses, em especial nas ocasiões em que precisar proteger suas prerrogativas. É nesse sentido que defendemos a OAB unida e atuante, para que a categoria possa, conjuntamente, lutar pela preservação das prerrogativas e da liberdade do exercício profissional, com apoio incondicional da Ordem para a defesa de suas prerrogativas.

Que vantagens o cartão vai oferecer aos advogados?

HÉLIO VIEIRA – Com o cartão, será criada uma rede de contatos, integrado a todos os profissionais e permitindo maior agilidade na hora que for preciso acionar o serviço de defesa das prerrogativas. Outro ponto que defendemos é a continuidade do Fórum de Desagravo, com a OAB/RO atuando com autonomia na defesa dos advogados, para que estes não se submetam a qualquer tipo de ato que interfira no livre exercício de suas atividades.

Como será o tratamento aos jovens advogados em sua gestão?

HÉLIO VIEIRA – Temos um compromisso de unir e integrar ainda mais a classe, permitindo, principalmente que os jovens advogados ocupem espaços nas comissões e participem das deliberações da Ordem. A composição da nossa chapa abriga profissionais mais experientes e também os mais jovens, numa integração salutar para a categoria. Assim como eu lutei muito para vencer na advocacia, vejo a dificuldade daqueles que saem das faculdades e lutam para entrar no mercado. Nossa meta é ajudar esses profissionais a vencer.

E as mulheres advogadas?

HÉLIO VIEIRA - As mulheres que atuam na advocacia receberão apoio especial e amparo específico no encaminhamento de suas dificuldades e propostas, garantindo igualdade e espaço para um melhor exercício da profissão, além de dar continuidade aos seminários e debates de temas ligados á mulher advogada.

O senhor propõe a criação de um hotel de trânsito em Porto Velho para atender aos advogados do interior. Qual a importância desse projeto?

HÉLIO VIEIRA - Essa ação será muito importante, é uma reivindicação antiga, que se implementada, facilita o trabalho dos advogados e também das partes, que muitas vezes não têm como custear as despesas de locomoção do advogado. O hotel de trânsito vai permitir um espaço de qualidade e conforto aos advogados dos demais municípios que precisam se deslocar até a Capital para diligências e acompanhamento processual. Nosso projeto é dotar a Seccional de um espaço confortável para a hospedagem dos colegas do interior que precisam fazer o acompanhamento processual na Capital.

A Escola Superior de Advocacia teve uma atuação destacada na atual gestão da OAB/RO. Esse trabalho será continuado?

HÉLIO VIEIRA – Temos o compromisso de interiorizar ainda mais a Ordem e para isso, as ações da Escola Superior de Advocacia serão continuadas e ampliadas. Entendemos o aprimoramento técnico do advogado, como medida da mais alta relevância para o exercício da advocacia, por isso é importante dar continuidade ao processo efetivo de descentralização das ações da ESA, para que todas as subseções tenham acesso a eventos culturais e profissionais, permitindo inclusive uma maior integração dos profissionais.

E como vai funcionar a escola?

HÉLIO VIEIRA – Na atual gestão a Escola Superior de Advocacia recebeu a devida atenção e multiplicou o número de atividades. A ESA deixou a sede alugada e com isso a OAB/RO passou a economizar o valor do aluguel. Nunca se viu tantos seminários e palestras em todas as subseções como as que foram realizadas na gestão do dr. Orestes. A nossa proposta é de ampliar as atividades da ESA e manter a interiorização. Vamos propor convênios com as faculdades de Direito para oferecer, inclusive, cursos de pós-graduação tanto na capital quanto no interior. Vamos realizar congressos, seminários, ciclos de palestras e diversas outras atividades beneficiando os advogados de todo o Estado.

O senhor é um dos idealizadores do escritório corporativo que funciona com sucesso no TRT. Há a possibilidade de estender esse serviço para outras áreas?

HÉLIO VIEIRA – Esse é um tema importante e que receberá uma atenção especial nossa. Todos sabem a minha origem humilde e as dificuldades que tive no início da carreira. O escritório corporativo é uma importante ferramenta, principalmente para os novos advogados devido às dificuldades comuns no início da jornada. Vamos lutar para levar o escritório corporativo para os juizados Cível e Criminal, isso vai preservar e abrir novos espaços no mercado aos advogados, além de assegurar ao cidadão atendimento imediato e seguro na defesa de seus direitos. Essa iniciativa rende ótimos resultados na Justiça do Trabalho, onde, graças a esse trabalho, não existe mais reclamação trabalhista a termo, e estendê-la às demais áreas do Direito é importante para a classe e para a sociedade.

Essa então é uma ação que vai abrir mais espaço aos advogados no mercado de trabalho?

HÉLIO VIEIRA – Sem dúvida, vai. Na nossa gestão vamos realizar ainda campanhas permanentes que demonstrem a necessidade de honorários dignos para os advogados, em todas as categorias do Direito. Nosso trabalho é muito importante para que haja a aplicação da Justiça, por isso, nossos honorários precisam ser condizentes, mas respeitando-se a realidade social do nosso país e do nosso Estado. Outro compromisso é o de divulgar para a comunidade a importância de se ter um advogado para defender seus direitos, com ênfase nos Juizados Especiais e na Justiça do Trabalho.

Uma de suas propostas é promover maior integração com a sociedade. Como será essa aproximação?

HÉLIO VIEIRA - A aproximação com a sociedade e com os segmentos representativos de outras categorias vai ter atenção especial. A integração da OAB/RO com a sociedade é um dos marcos da atual gestão da Ordem, que integrou junto com movimentos sociais atos em defesa da cidadania.

Nosso projeto é estender ainda mais essa relação com entidades e instituições, para mantermos juntos a vigilância em defesa do Estado Democrático de Direito, contra quaisquer abusos, violência ou corrupção e na defesa das grandes causas sociais e de temas de interesse da sociedade rondoniense. Além disso, considero fundamental que a OAB/RO tenha as portas aberta para o cidadão e para as instituições, para que haja uma maior integração dos advogados com a sociedade e vice-versa. Somos parte integrante de um todo e por isso temos que nos aproximar dos demais segmentos.

Como será tratada a questão do valor da anuidade, caso o senhor seja eleito presidente da OAB/RO?

HÉLIO VIEIRA – Primeiramente é preciso entender que qualquer promessa no sentido de anistiar ou acabar com a cobrança da anuidade é pura demagogia. Antes da gestão do dr. Orestes a anuidade só subia. Nos últimos três anos a anuidade teve uma redução de 33%. Vamos manter essa tendência e reduzir gradativamente a anuidade. Esse é um dos pontos que estamos debatendo com os advogados de todo o Estado, com muita responsabilidade e coerência.


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