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Porto Velho,  sáb,   28/novembro/2020     
reportagem

DNIT: R$ 3,5 milhões de superfaturamento em contratos de duplicação da BR-364

7/7/2007 16:55:20
Por Aldrin Willy
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Em uma sutil estratégia, DNIT e empreiteira superfaturam contrato em mais de R$ 3,5 milhões. 


 Se você está pensando em tirar proveito ilegal de dinheiro público federal, prepare-se para ele. Carlos Wellington Leite de Almeida possivelmente será uma grande pedra em seu sapato. À frente da Secretaria de Controle Externo (SECEX) de Rondônia – o braço estadual do Tribunal de Contas da União (TCU) –, Wellington conhece de perto as muitas artimanhas que empresários, políticos e funcionários públicos tramam para conseguir alguma vantagem a mais em cima do sofrido erário – o dinheiro público.

Foi assim, acostumados com a astúcia daqueles que procuram lesar os cofres públicos, que Wellington e sua equipe detectaram os primeiros problemas na obra de duplicação e restauração da BR-364, no trecho entre Candeias do Jamari e o campus da Universidade Federal de Rondônia.

No último dia 23, em uma audiência pública idealizada e promovida pelo deputado federal Lindomar Garçon (PV – Candeias do Jamari), na presença de algumas autoridades e na ausência de várias outras, Carlos Wellington mostrou, numa explanação brilhante, detalhes das irregularidades encontradas nos contratos da obra de duplicação da rodovia.

HISTÓRIA DO ENTRAVE

A paralisação das obras não foi a primeira decisão do TCU sobre a duplicação da BR-364. As primeiras irregularidades – até então, apenas suspeitas de possíveis irregularidades – foram detectadas em 2004, quando o Tribunal expediu sua primeira determinação para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) de Rondônia.

No acórdão nº 1245 daquele ano, os ministros do TCU, apesar das primeiras suspeitas de irregularidades, optaram por dar seguimento às obras de duplicação e restauração da BR-364. Entretanto, determinaram ao DNIT, responsável pela obra, que mantivesse estrita “observância ao equilíbrio dos preços” com a empresa CAMTER, vencedora do processo de licitação para a obra.

O objetivo desta determinação era não deixar que aquilo que até então era apenas uma suspeita levantada por Carlos Wellington e seus colegas se convertesse em realidade. Wellington, em seu trabalho de auditoria junto ao DNIT, constatou algo intrigante no contrato celebrado entre o órgão e a empresa vencedora da licitação. No documento, alguns serviços da obra estavam orçados com preços mais caros do que o de mercado. Entretanto, outros tinham um preço muito abaixo do normalmente cobrado pelo mercado. O item iluminação, por exemplo, detinha um desconto de 45,34% em relação ao que o próprio DNIT tinha como valor-base deste serviço.

Esses contrastes no contrato inicial foram tomados pelos ministros como estratégia comercial da empresa vencedora da licitação, uma vez que, com o contrato, o DNIT obtinha desconto de 2,74% em relação ao preço-base da obra, orçada no valor de R$ 49.558.268,47. Desse modo, o DNIT assinou contrato com a CAMTER para duplicação e restauração da BR-364, no trecho entre Candeias e o campus da Unir, no valor total de R$ 48.199.842,45.

SUSPEITAS CONFIRMADAS

Aquilo que era, de início, apenas uma suspeita verificou-se como realidade algum tempo depois. Nas auditorias posteriores, os auditores do TCU em Rondônia, liderados por Carlos Wellington, confirmaram sua suspeita inicial: a prática do “jogo de planilha”.

“O jogo de planilha” – disse Carlos Wellington durante a audiência – “é o nome que damos a uma prática muito sutil de se praticar superfaturamento. Aqueles itens, cujos valores no contrato inicial eram superfaturados, tiveram um aumento de sua quantidade em termos aditivos ao contrato. Já aqueles que ofereciam desconto foram simplesmente suprimidos”.

Desse modo, contou Wellington, o superfaturamento total, considerando todas as modificações contratuais, ultrapassa os R$ 3,5 milhões.

Em seu mais recente despacho sobre o caso, o ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues observou que “o sobrepreço indicado pela Unidade Técnica (R$ 3.211.265,01) englobou apenas os serviços que foram acrescidos ao contrato, podendo ser ainda maior após a análise acurada dos reflexos dos acréscimos/decréscimos e supressões dos quantitativos em relação às condições econômico-financeiras firmadas inicialmente”.

Em outras palavras: o rombo pode ser bem maior.

O PAPEL DE GARÇON

O deputado federal Lindomar Garçon ainda é novato na Câmara dos Deputados. Mas sua atuação tem sido motivo de elogios de outros políticos, mas principalmente da população. O interesse de Garçon em ver reiniciadas as obras de duplicação e restauração da BR-364 o tem levado a tomar a frente nesse processo.

Sua mais recente ação nesse sentido foi a realização da Audiência Pública para discutir a situação e possíveis soluções para o impasse nas obras da rodovia federal. No evento, autoridades federais (o próprio Carlos Wellington, do TCU, e a Polícia Rodoviária Federal), do Estado e do município de Candeias (estavam lá vereadores e o prefeito) se fizeram presentes. Entretanto, nenhum vereador ou mesmo o prefeito da Capital compareceu à audiência.

Uma das soluções apresentadas foi a de que os valores pagos a mais fossem debitados nos pagamentos posteriores à empreiteira. Desse modo, as obras poderiam ser retomadas imediatamente.

Para os participantes da audiência pública promovida por Garçon, ficou a frase de Carlos Wellington: “Algumas idéias têm que morrer. Todo mundo deixa passar uma ‘irregularidadezinha’... Todo mundo deixa passar algum ‘desviozinho’... Não, não se pode deixar passar nenhuma ‘irregularidadezinha’ ou qualquer ‘desviozinho’. A lei não existe para servir de enfeite. A lei existe para que a cumpramos.”


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