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Porto Velho,  dom,   19/janeiro/2020     
opinião

Editorial: Desmoralizando o Estado de Direito

7/7/2007 16:57:52
Imprensa Popular
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O combate √† pirataria √© uma cobran√ßa antiga desse jornal. Na abordagem desse tema, alertamos as autoridades que a resist√™ncia em combater esse crime contribui para a banaliza√ß√£o de outras pr√°ticas criminosas. 


 Embora nossa Capital v√°, aos poucos, se transformando num importante centro universit√°rio da regi√£o norte, seu aspecto urbano ‚Äď devido √† irresponsabilidade da classe dirigente e pol√≠tica ‚Äď transforma-se muito lentamente no sentido de romper com os h√°bitos do passado, quando isso aqui mais parecia um acampamento de aventureiros, atra√≠dos pelo garimpo e pela riqueza f√°cil.

Exemplos dessa coisa provinciana est√£o em todos os cantos, depondo contra o desejo da maioria de seus moradores de viver numa cidade orgulhosa de seus valores culturais, de sua rica e generosa natureza, que n√£o aceita mais a omiss√£o de dirigentes municipais que administram sem pol√≠ticas p√ļblicas definidas.

Coube ao Imprensa Popular, ao longo de seus quase seis anos de fundação, tratar desses temas, dando destaque a pirataria, desenvolvida não só no centro de Porto Velho, praticada muitas vezes com o declarado apoio da municipalidade, numa postura de desmoralização das leis em vigor, disseminando um exemplo negativo sob todos os aspectos para a formação da cidadania.

Focalizado exaustivamente, o tema acabou atraindo a aten√ß√£o da ong ‚ÄúAssocia√ß√£o Cidade Verde‚ÄĚ, voltada para a defesa do consumidor, dirigida por Paulo Xisto. Foi da ACV a iniciativa de buscar no Judici√°rio o apoio para obrigar a prefeitura de Porto Velho a cumprir a legisla√ß√£o, desobstruindo pra√ßas e cal√ßadas ocupadas pelo com√©rcio pirata e pelos distribuidores de produtos contrabandeados.

Na nossa √ļltima edi√ß√£o (99), publicamos a informa√ß√£o de um despacho dado pela Ju√≠za In√™s Moreira da Costa na a√ß√£o proposta pela ACV, no m√≠nimo preocupante. Aquela magistrada n√£o demonstrou entusiasmo no combate ao com√©rcio ilegal. Para ela ‚Äúa simples apreens√£o dos produtos‚ÄĚ contrabandeados ou piratas n√£o seria suficiente para solucionar o caso, porque este tipo de crime envolve ‚Äúproblemas sociais‚ÄĚ. Este posicionamento certamente funcionou como um balde de √°gua fria nas pretens√Ķes daqueles que imaginavam uma a√ß√£o do poder p√ļblico (especialmente da prefeitura) no combate a este crime praticado, aparentemente, com o seu benepl√°cito.

Mas, dias depois, mais precisamente no √ļltimo dia 17, um domingo, a Pol√≠cia Federal encabe√ßou uma a√ß√£o contra a pirataria, prendendo produtos (principalmente CDs e DVDs) e v√°rios agentes desse com√©rcio ilegal.

Fechar os olhos a crimes como esse equivale trabalhar pela desmoralização do Estado de Direito, pelo qual a sociedade brasileira tanto lutou.

A merit√≥ria a√ß√£o da Pol√≠cia Federal deu reflexos positivos como pode ser visto, pelo menos por enquanto, no centro de Porto Velho, quando as cal√ßadas e outros logradouros p√ļblicos retornam ao dom√≠nio dos transeuntes que antes tinha de disputar espa√ßos na via p√ļblica com ve√≠culos.

A situa√ß√£o, entretanto, n√£o acabou e em Porto Velho domina, ainda, inclusive ruas (Bar√£o do Rio Branco) e outros espa√ßos p√ļblicos com o injustific√°vel apoio da Prefeitura.

A desculpa para a toler√Ęncia desse crime √© a mesma de sempre. No caso do com√©rcio ilegal praticado pelos vendedores ambulantes, esse problema social guarda rela√ß√£o bastante estreita com outros de semelhante gravidade, tais como: elevada car√™ncia de empregos formais, baixo n√≠vel de instru√ß√£o e capacita√ß√£o, inefic√°cia ou inexist√™ncia de pol√≠ticas p√ļblicas de esclarecimento dos preju√≠zos que ela provoca, etc. Do ponto de vista de quem a pratica, em boa parte dos casos, essa pode ter sido sua √ļnica chance de trabalho remunerado, o √ļnico meio de levar sustento a sua fam√≠lia.

De fato, como convencer essas pessoas de que sua atividade é danosa para os próprios trabalhadores? Como conscientizá-los de que a pirataria, além de outros males à sociedade, recrudesce a deficiência de vagas no mercado de trabalho formal, se, por não terem comumente boa qualificação profissional, têm a noção clara de que, na prática, dificilmente as ocupariam?

Diante desse grave problema social, boa parte da sociedade passou a conviver, de modo leniente, e freq√ľentemente cooperativo - quando compra esse tipo de produto -, com a pr√°tica generalizada desse crime. Esse afrouxamento moral √© p√©ssimo, n√£o s√≥ para a pr√≥pria organiza√ß√£o da sociedade, mas, fundamentalmente, pelos perigosos precedentes que encerra. A pr√°tica criminal, qualquer que seja, jamais pode ser banalizada, sob pena de se estar indiretamente incentivando a pr√°tica de outros crimes at√© mais graves.

A falta de conscientiza√ß√£o da sociedade produz um ciclo negativo: quanto mais forte essa tend√™ncia, mais dif√≠cil √© a a√ß√£o dos mecanismos p√ļblicos de repress√£o e vice-versa. A atua√ß√£o dos agentes incumbidos dessa tarefa √© muito dificultada quando n√£o h√° o apoio da sociedade, e quando n√£o h√° naqueles que est√£o praticando o il√≠cito, a no√ß√£o clara de que devam ser punidos por isso. Ora, diante de um contingente t√£o grande de pessoas realizando os mesmos atos, √†s esc√Ęncaras, o sentimento dos relativamente poucos que v√™m a sofrer puni√ß√£o por isso, percep√ß√£o essa agravada pelo baixo n√≠vel de esclarecimento, √© de que, por n√£o poder punir todo mundo, o poder p√ļblico "persegue" alguns para fins de expia√ß√£o.

Desse modo, a√ß√Ķes isoladas, como foi a a√ß√£o desencadeada pela Pol√≠cia Federal, no √ļltimo dia 17, realizadas inopinada e abruptamente, desacompanhadas de campanhas de esclarecimento, podem at√© produzir um efeito "bomb√°stico" imediato nas redondezas onde ocorrem, mas n√£o servem ao combate profil√°tico, amplo, eficaz e duradouro.

Em vez de essas medidas espor√°dicas formarem consci√™ncia cr√≠tica na sociedade, acabam, ao inverso, piorando a situa√ß√£o: cada vez mais, a popula√ß√£o inadvertida tende a se sensibilizar com a situa√ß√£o dos que praticam esse delito, e a tomar antipatia em rela√ß√£o √†s a√ß√Ķes p√ļblicas.

Ent√£o, mais eficaz do que se tentar pegar infratores de surpresa √© fazer uma ampla campanha de esclarecimento dos in√ļmeros preju√≠zos que a pirataria provoca √† sociedade: danos ao mercado formal de trabalho, aos consumidores, ao desenvolvimento tecnol√≥gico, riscos √† sa√ļde etc. Nessa campanha, - que deve utilizar todos os meios de informa√ß√£o dispon√≠veis (ali√°s, esse seria um excelente investimento governamental em publicidade) - a popula√ß√£o deve estar plenamente ciente de que a repress√£o ocorrer√° com muito maior rigor: toler√Ęncia zero.

Paralelamente, governo e iniciativa privada devem realizar esfor√ßos conjuntos para levar essa imensa massa de trabalhadores ao mercado formal. H√° de se criar condi√ß√Ķes objetivas para isso, sobretudo com vistas a dar condi√ß√Ķes de competitividade aos produtos de origem l√≠cita. Para isso, sua aquisi√ß√£o pelo consumidor final deve ser facilitada ao m√°ximo, pela diminui√ß√£o de custos de produ√ß√£o e comercializa√ß√£o, at√© onde for economicamente poss√≠vel ao Estado e aos empres√°rios.

As a√ß√Ķes repressivas devem ser realizadas de modo bastante freq√ľente, com aparato policial e fiscal adequado, de modo itinerante, em todos lugares onde o com√©rcio ilegal esteja sendo praticado, sem que se d√™ tempo para sua reorganiza√ß√£o.

Em suma: a repress√£o √† pirataria, para ter mais chances de √™xito, precisa ser cont√≠nua, ostensiva, bem divulgada e aparelhada, e, principalmente, necessita do apoio da iniciativa privada, da compreens√£o da popula√ß√£o e, tanto quanto poss√≠vel, do aproveitamento, no mercado formal de trabalho, das pessoas anteriormente levadas a se envolver nessa pr√°tica por quest√Ķes de sobreviv√™ncia.


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