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Sistema S: o debate está novamente na pauta

17/4/2008 07:01:50
Alvaro Trevisioli (*)
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Uma das alterações propostas pelo governo prevê que os recursos destinados ao Sistema S sejam empregados na educação profissionalizante gratuita de alunos de escolas públicas e de pessoas que recebem o seguro-desemprego. 


 A intenção do Governo Federal de fazer alterações no Sistema S não é nova. Ainda em novembro do ano passado, no bojo das discussões sobre a prorrogação da CPMF, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a pretexto de desonerar a folha de pagamentos, citou o valor de R$ 13 bilhões de reais arrecadados por ano pelo Sistema S, como bastante elevado se comparado ao orçamento dos Estados.

Da intenção para a prática, o Governo Federal foi bastante rápido. As primeiras propostas de mudanças no Sistema S foram anunciadas no final de março, começo de abril, pelos ministros da Educação, Fernando Haddad, e do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

Criado há mais de 60 anos, o Sistema S é formado por organizações criadas pelos setores produtivos como indústria, comércio, agricultura, transportes e cooperativas, entre outras, que têm como objetivo promover a formação profissional e assegurar assistência social ao trabalhador.

Do Sistema S fazem parte as seguintes entidades: Serviço Nacional da Indústria (SENAI), Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional do Comércio (SENAC), Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Serviço Nacional de Aprendizagem em Transportes (SENAT), Serviço Social de Transportes (SEST), Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (SEBRAE) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP).

Todas elas são financiadas por meio da distribuição dos recursos que hoje são usados nos próprios estados onde são arrecadados, advindos de contribuições a partir de 2,5% sobre o valor da folha de pagamento dos funcionários. No geral, são esses os recursos empregados pelo SENAI na formação de mão de obra para a indústria, pelo SESC no desenvolvimento de extensa programação cultural a preços mais acessíveis para os brasileiros dos quatro cantos do país, pelo SEBRAE na promoção de inúmeros cursos e eventos para empreendedores, só para citar as organizações mais conhecidas.

O ministro da Educação, Fernando Haddad fez várias críticas ao Sistema S. Entre elas, a ausência de critérios para o atendimento, a falta de gratuidade, público alvo elitizado, grande número de cursos de curta duração e a falta de transparência na destinação dos recursos. Disse ainda o ministro, que as mudanças visam corrigir essas distorções, num momento em que o país precisa atender jovens do ensino médio público que não chegam ao ensino superior e às pessoas que precisam ser reinseridas no mercado de trabalho.

Uma das alterações propostas pelo governo prevê que os recursos destinados ao Sistema S sejam empregados na educação profissionalizante gratuita de alunos de escolas públicas e de pessoas que recebem o seguro-desemprego.

A outra propõe uma inversão nos percentuais atuais. O percentual de 1,5%, atualmente destinado para as entidades com finalidades sociais seriam destinados às entidades com finalidades de formação profissional, que hoje recebem 1% e vice-versa.

Além disso, o projeto destinaria os recursos vindos de todos os estados para cinco fundos contábeis correspondentes aos setores das entidades – industrial, comercial, rural, de transportes e cooperativismo – e o critério de acesso seria o número de alunos matriculados gratuitamente em cursos técnicos presenciais de nível médio.

Ao enfatizar a necessidade de mudanças, o ministro da Educação disse ainda que a verba pública, arrecadada do contribuinte, da sociedade, deve financiar o ensino gratuito, porque a falta de educação profissional gratuita no país é justamente o grande problema que temos hoje.

Sabemos ainda, que nos últimos anos, algumas das entidades do Sistema S estão sob a mira do Tribunal de Contas da União (TCU). Mas, não dá para fechar os olhos à importância e seriedade com a qual algumas entidades do sistema realizaram a sua missão de formadora de profissionais e cumpriram o seu papel social.

O TCU está cumprindo o seu papel, mas algumas dessas entidades também cumpriram o seu, tanto que a proposta do governo, já admitida pelo próprio ministro da Educação e também do Trabalho, Carlos Lupi, é “aproveitar-se” de um sistema que deu certo para suprir uma deficiência que ele não conseguiu superar, a de qualificar mão de obra para permitir a inserção no mercado de trabalho.

Muitos são os brasileiros que já foram beneficiados pelo Sistema S. Por isso as propostas de alteração dividem opiniões na própria sociedade. A “entrada” do governo num projeto que deu certo durante tantos anos, assusta. Mas a discussão está aberta.

(*) O autor é consultor trabalhista e tributário.


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