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Porto Velho,  qua,   28/outubro/2020     
reportagem

Condenção de Donadon mostra que crise moral da Assembléia é antiga

6/5/2008 14:16:28
 
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A Assembléia Legislativa de Rondônia não poderia ter escolhido um tema de propaganda mais inútil para o resgate de sua credibilidade do que esse que "Exige Respeito" e que carreiam milhões para a chamada mídia amestrada do Estado. 



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A condenação do deputado Marco Donadon, do PMDB, na segunda-feira (5 de maio), a quase 19 anos de prisão, revela que a gravidade da crise política atual vivida pelo Poder Legislativo de Rondônia não se origina nas crescentes e sólidas evidências de focos de corrupção mais recentes.

Ela começou desde que integrantes daquele Poder passaram a associar democracia com passividade e liberdade com esculhambação e impunidade.

No caso específico de Marco Donadon chega a ser curioso entender como ele se mantém há tanto tempo naquela Casa, sofrendo tantas denúncias de corrupção.

E tem mais: se não fosse, finalmente, essa decisão do Judiciário, certamente o deputado Donadon continuaria flanando alegremente nos desvãos daquele Poder, como um homem acima de qualquer suspeita, exigindo respeito de seus pares e dos instrumentos de formação da opinião pública, ostentando a falsa auréola da honestidade que acostumou a exibir até nos segmentos mais importantes da seara evangélica.

Donadon é um nome associado à corrupção desde os anos 80, quando o progenitor da família foi afastado da prefeitura de Colorado do Oeste em virtude de acusação de desvios de dinheiro público. Mesmo assim os Donadons se consolidaram na vida pública do Estado.

SEM INVESTIGAÇÃO

A Assembléia Legislativa rondoniense ao longo de sua existência funcionou como um autêntico laboratório da prática criminosa. Na década de 80 aflorou seu primeiro escândalo, determinando a prisão de alguns servidores sem maior expressão, como uma parente de Marlene Capeta (que foi vereadora e deputada em Porto Velho) enquanto o peixes maiores escaparam.

Na verdade, desde aquela época virou praxe na casa o corporativismo que nunca permitiu investigações ou punições sobre deputados. Um dos primeiros escândalos surgiu quando uma deputada de Ouro Preto do Oeste permitiu a destruição de uma camionete da Assembléia – que era dirigida por uma sua filha – e não foi responsabilizada pelo fato.

É claro que nesse ambiente, Marco Donadon também não foi investigado e nunca correu qualquer risco de enfrentar um processo de cassação ou simples afastamento do mandato.

É por isso que a publicidade institucional da Assembléia – não só pelos meandros reprováveis de sua distribuição e também pelos mistérios de seus custos – acaba parecendo um deboche em relação ao povo do estado e às instituições que têm a obrigação de preservar a ética e o patrimônio público, além de revelar a profunda incompetência, ou má-fé administrativa que mantém estes perigosos ralos por onde o dinheiro público se esvai para atender interesses e conveniências de personagens rotos da economia e da própria política.

CRONOLOGIA DA IMPUNIDADE

Na Casa que gasta milhões numa publicidade institucional exigindo respeito porque "somos rondonienses", o sentimento do dever cívico de seus representantes nunca prevaleceu sobre a sede de poder e as facilidades que a política proporciona.

É só lembrar o passado e seus escândalos de maior vulto. Na década dos anos 90, as notícias de corrupção na Assembléia Legislativa, nos tempos do Presidente SILVERNANI SANTOS – de 1990 a 1994 - davam conta de desvios de passagens aéreas e outros pequenos assaltos aos cofres públicos.

Nos tempos do Presidente MARCO DONADON – de 1995 a 1998 - descobriram que era possível desviar não só alguns milhares de reais, mas sim milhões e milhões de reais dos cofres públicos, sob o manto da "impunidade" parlamentar.

Nos tempos do Presidente NATANAEL SILVA – de 1999 a 2001 - descobriu-se que não só era possível o desvio de milhões e milhões de reais, sob o manto da "impunidade parlamentar", mas que também era possível controlar a ação do Ministério Público, do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário, através de achaques e ameaças de cortes de verbas e boicote de votação de projetos de interesses dessas Instâncias Estatais na Assembléia Legislativa.

No reinado de CARLÃO DE OLIVEIRA descobriu-se que, além do desvio de milhões e milhões de reais, sob a crença da absoluta impunidade, e do controle dos entes estatais, era também possível uma associação criminosa entre membros desses Poderes em benefícios de todos os membros da quadrilha e seus obedientes e subservientes comparsas.

Com todos os fatos de corrupção que se tornaram públicos na Assembléia desde sua fundação, até hoje nenhum deputado perdeu o mandato por isso. Aliás, os nomes mais notórios de todos os escândalos acabaram premiados com cargos de relevância na vida pública ou com negócios especiais que permitiram aos mesmos continuar a prática de ampliar seu patrimônio com o dinheiro do erário.

Esse é um estado onde ainda hoje é muito comum político ficar rico do dia para a noite sem ser molestado. Em Rondônia as coisas são sempre varridas para debaixo do tapete.

LEGISTURA ATUAL

O eleitorado rondoniense – na sua maioria – demonstrou claramente sua aversão aos políticos corruptos, mandando para casa com o seu voto a maioria dos parlamentares que estava fincados no lodaçal da roubalheira revelado pela operação "Dominó" feita pela Polícia Federal.

Com essa determinação cívica do eleitorado de Rondônia imaginava-se que a presente legislatura não seria mais instrumento de utilização para os políticos pilantras e quadrilheiros continuassem a pilhagem do patrimônio público com a manutenção da relação promíscua entre o Poder da burguesia que sempre ascendeu ao escalão mais alto da sociedade pela prática delituosa.

Entretanto os fatos vão frustrando mais uma vez a sociedade. Os exemplos do passado parecem não ter surtido o efeito desejado. As relações ambíguas afloram até mesmo na prosaica propaganda institucional do Poder, onde o tráfico de influência de gente com extensa folha criminal, continua valendo para garantir que uma agência de publicidade sem qualquer prestígio nesse segmento tão especial canalize dinheiro público para um veículo notoriamente conhecido na promoção de negociatas de toda ordem.

E engraçado é que tal mídia sem nenhum interesse público nasce exatamente com o objetivo de criticar, pelas vias transversas, as instituições que cumprem seu papel de investigação e fiscalização dos desmandos praticados no estado, como se isso fosse um desrespeito ao segmento honesto e trabalhador do Estado.

Isso sem falar na esculhambação administrativa que busca, através da coação moral e de outros meios, abrir espaços para proxonetas que integram o jogo daqueles que querem fazer e ampliar fortunas levando vantagem de seus cargos públicos.

PROTEÇÃO

Será que diante da condenação sofrida por Marco Donadon – de quase 19 anos de reclusão – vai ser mais uma vez olvidada pela Assembléia Legislativa?

Será que a instituição não vai tomar nenhuma medida para abrir, imediatamente, um processo de cassação contra esse parlamentar do PMDB?

Como proteger um homem público que em 2004 foi condenado por peculato numa decisão do Juiz José Antonio Baretto, da 1ª Vara da Fazenda Pública, num desvio milionário dos recursos da Casa?

Aliás, não fosse a praxe da impunidade, Donadon não estaria mais ali na Assembléia. A sentença condenatória da Justiça deveria ter sido executada em maio de 2007 quando, de acordo com a decisão do Judiciário, ele teve seus direitos políticos suspensos.

Possivelmente o deputado Marco Donadon tem sido mantido no plenário da Assembléia pelo seu papel de precursor das chamadas "folhas paralelas" ou "criador de gafanhotos". Foi ele quem criou o sistema no período em que presidiu a Casa (95/97 e 97/99) quando nomeou um monte de funcionários fantasmas e depositava seus vencimentos na de Celso Carneiro Gomes e depois rateava o botim entre ele, seu irmão e um tal de César Sagantini, seu cunhado.

Como proteger o agora condenado, quando se sabe que ele captava, conforme revelou a "Operação Dominó" da Polícia Federal 694.600 reais?

Como proteger alguém que chegou a usar o nome da própria mãe no esquema de fraude, para faturar 20 mil reais?

Como deixar de abrir um processo de cassação contra alguém que montou uma fundação e com o beneplácito de uma lei criada por ele próprio (Lei 1413, de 19 de outubro de 2004) conseguiu "receber dolosamente" duas camionetes cabine-dupla, que teve de devolver ao Estado por decisão judicial?

Se nada for feito, o parlamento de retirar da mídia imediatamente a propaganda xenófoba do "Somos Rondonienses e Merecemos Respeito".

A Assembléia Legislativa não pode continuar seguindo na combinação macabra que ameaça seu papel institucional. Mesmo que no país seja comum aos patrocinadores da impunidade zombar tanto do povo.

Que a banda boa da Assembléia se inspire na decisão irretorquível da Justiça, enquanto a capacidade de reação do povo, através do voto, não se faça completa, sendo vitimada pelas mumunhas de políticos como esse condenado a quase 19 anos de prisão.


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