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Porto Velho,  qua,   30/setembro/2020     
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Campanha eleitoral aumenta grau de ameaça à imprensa

13/7/2008 11:39:08
Gessi Taborda
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Os jornais não são concessão pública. Mesmo assim, nesse momento eleitoral, são mais propícios às ameaças contra a prática da plenitude da liberdade de imprensa garantido na Constituição democrática do país. 


 A liberdade de imprensa e de manifestação do pensamento são bens essenciais para o regime democrático. A garantia desses bens está consagrada com nitidez no Artigo 5º da Constituição, que dispõe sobre os direitos e as liberdades públicas e individuais, e também no 220, que trata especificamente da liberdade de imprensa.

Jornais não podem, de acordo com a Constituição, sofrer proibições de informar, criticar e opinar, sobretudo em torno de instituições e homens públicos, como é o caso daqueles que buscam conquistar, no período eleitoral, o voto popular. A censura, enfim, deveria estar fora de cogitação já que o país deixou de ser uma ditadura há longo tempo.

Mas na verdade esta não é uma realidade. Casos de intimidação de jornais e de punições de vários órgãos de informação que insistem em exercer a liberdade garantida na tal Constituição Brasileira, acaba revelando o restabelecimento da censura sob, como disse recentemente o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo, “o pálio de decisões judiciais que nada ficam a dever ao totalitarismo do ministro da Justiça Alfredo Buzaid, que impôs o garrote aos meios de comunicação no abominável governo do general Garrastazu Médici. Há discípulos de Buzaid à solta e repetindo o que ele fez”.

Em Rondônia a situação não parece ser diferente do resto do Brasil. Em Porto Velho, onde a campanha nem começou, jornais independentes, que optaram por desnudar a gestão do PT na prefeitura, mostrando o lado que não sai na chamada imprensa amestrada – cooptada com muito dinheiro público para pagar a enxurrada de publicidade veiculada até recentemente – já começam a ser fustigada pelos defensores do continuísmo com esdrúxulos pedidos de “Direito de Resposta” e por indefensáveis ações na Justiça Eleitoral.

Cultivando a idéia de que quem está no Poder tudo pode, estes defensores do continuísmo parecem acreditar que aqui também, na nossa capital, será possível montar uma conjuração, um consórcio de entes e instituições estatais que, isoladamente ou em parceria, passaram a agredir e negar o Estado Democrático de Direito que a Constituição estabeleceu.

Os cidadãos de bem e os jornais conscientes da importância do exercício da liberdade de imprensa e de opinião de Rondônia estão torcendo para que o Judiciário não caia nas arapucas dos detentores do Poder; que não toleram a crítica e nem o desnudamento de suas promessas demagógicas, de suas publicidades mentirosas, interessados na velha rotina freqüente a imposição de censura prévia e sanções pelo exercício da liberdade de imprensa.

A vontade desse pessoal hoje no Poder, onde chegou com promessas mirabolantes e tantas outras nunca cumpridas, é mesmo ver o país voltar aos velhos tempos dos anos de chumbo, mesmo que isso represente a negação do seu discurso passado, quando estavam longe do exercício do Poder.

Certamente o Judiciário de Rondônia, e sobretudo a corte eleitoral, tem em sua composição homens que são democratas no pensamento e na ação, com coragem e independência suficiente para rechaçar essas manobras feitas com a suposição de que seus autores estão sofrendo discriminação ilegal dos meios de comunicação.

Rondônia é uma terra interessada em mostrar ao resto do Brasil e do mundo que insere-se cada vez mais no panorama cultural do país e na luta pelas liberdades democráticas, não podendo ser medida por ações deletérias de pequenos títeres incrustrados no Poder.

Certamente, os nossos magistrados não fazem parte daqueles que aceitam desvarios como os contidos em desejos de policiar até a Internet, um espaço importante do exercício da liberdade, levando o país para a condição de Estado Polícia, o que seria um gravíssimo retrocesso. Os amantes e defensores da liberdade – principalmente aquela que dá direito à imprensa de questionar, opinar, informar e criticar – devem manter, durante esse período eleitoral, toda a cautela para que essa liberdade não venha a ser tolhida só porque quem está no poder se sente incomodado quando e criticado e questionado publicamente.


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