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Porto Velho,  sáb,   31/outubro/2020     
reportagem

Temores e incertezas cercam a adoção da reforma tributária

13/8/2008 08:34:05
 
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A proposta cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, voltado para o financiamento de projetos estruturantes de estados e municípios. 


 Simplificar o sistema tributário brasileiro. Esta é a defesa do executivo federal para a reforma tributária. Entretanto, especialistas do setor portuário enfatizam que pouco se sabe sobre a proposta ainda, e que há temores sobre a sua real intenção. Desejada e esperada há anos, a reforma está se tornando realidade e, como acontece com tudo que é novo, está assustando muita gente.

De acordo com o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Rocha Padilha, o governo federal espera que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), elaborada pelo Ministério da Fazenda e encaminhada ao Congresso Nacional em fevereiro deste ano, seja aprovada logo, "já que simplificará o sistema tributário brasileiro e combaterá a guerra fiscal entre os estados".

Padilha disse que o principal motivo para a criação desta PEC "é a necessidade de uma revisão geral no complexo sistema tributário brasileiro". De acordo com o secretário o projeto amplia a partilha de recursos com estados e municípios, incorporando novos impostos na base do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, ele falou que a PEC promoverá o fim da guerra fiscal, provocando um ambiente favorável ao crescimento econômico e contribuindo para um maior equilíbrio fiscal. Padilha fala que a proposta cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, voltado para o financiamento de projetos estruturantes de estados e municípios.

Entre as críticas feitas à proposta da Reforma Tributária está a diferenciação entre crescimento e desenvolvimento o que, segundo especialistas são itens distintos, embora haja vertentes que os colocam como sinônimos. De acordo com Padilha, a Reforma fala de crescimento com o desenvolvimento do país. "Prova disso é a mudança proposta na Política de Desenvolvimento Regional Brasileira (PDR), cujo principal instrumento são financiamentos, através de créditos, com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE), Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO) e da aquisição de debêntures de empresas, por meio da alocação de recursos orçamentários, destinados aos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e da Amazônia (FDA)".

O secretário fala que o modelo proposto avança no sentido da descentralização na aplicação dos recursos do Programa de Dinamização Regional (PDR), seja através das transferências aos Fundos de Desenvolvimento Estaduais, seja na própria gestão dos investimentos estruturantes, geridos pela União. "A proposta é que as superintendências regionais (Sudene, Sudam e, eventualmente, Sudeco, cuja recriação está sendo discutida no Congresso Nacional) definam diretrizes gerais para a aplicação dos recursos e que os projetos - cuja seleção será feita por critérios técnicos – sejam executados e geridos de forma descentralizada por estados, municípios, associações de municípios ou entidades locais".

"Aparentemente a reforma é boa, mas deverá haver questionamentos principalmente por parte de municípios e estados". A avaliação é do presidente da Federação Nacional de Conferentes, Consertadores, Vigias e Trabalhadores de Bloco (Fenccovib), Mario Teixeira. De acordo com ele, o projeto foi apresentado às centrais sindicais antes de ser exibido nacionalmente. Como integrante da Central dos Trabalhadores (as) do Brasil (CTB) teve a oportunidade de debater o projeto, diretamente, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


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