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Porto Velho,  qua,   5/agosto/2020     
reportagem

MP pede afastamento de procurador geral do município e de secretários municipais de Porto Velho

3/11/2008 17:15:53
Por Rubens Coutinho
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Mário Jonas , Fernanda Kopanakis e Wilson Correia , entre outras pessoas, são acusados de "fazer vista grossa" para a ocupação ilegal de área pública por marido de advogada do município. 


 O promotor Alzir Marques, do Ministério Público de Rondônia, denunciou à justiça o procurador geral do município de Porto Velho, Mário Jonas Freitas Guterres; Wilson Correia da Silva, secretário municipal de Fazenda; Fernanda Kopanakis, secretária municipal de Regularização Fundiária; e ainda Zuleide Azevedo de Almeida Leal, funcionária pública federal; Célia Regina Mendonça Alexandre, funcionária pública municipal; José Stenio Araújo da Costa, diretor do Departamento de Fiscalização da SEMFAZ;Francisco de Assis Pinto Campos, comerciante; e Verônica Maria Coutinho da Silva, funcionária pública.

O MP acusa o procurador Mário Jonas e a advogada Maria da Penha de "agirem dolosamente visando sacramentar a ilegalidade que beneficia" o comerciante Francisco de Assis Pinto Campos, que construiu uma lanchonete em área pública. O comerciante é marido de Verônica, colega de trabalho de Mário Jonas e de Maria da Penha. O Ministério Público pediu liminarmente o afastamento imediato de todos os implicados no caso.

Na ação de improbidade administrativa, Alzir Marques enumera vários fatos que caracterizariam a ilegalidade praticada por autoridades municipais para favorecer o comerciante na ocpuação ilegal de uma área pública.

De acordo com a denúncia, "é nítido o propósito de ajudar Francisco de Assis a continuar ocupando área de uso comum do povo, sem se preocupar com a afronta à lei". Mário Jonas, o procurador, é acusado de prevaricação e até de prestar falsas informações ao MP, além de omissão ao permitir a ilegalidade.

A Prefeitura, por meio do secretário municipal de Fazenda, manifestou-se favorável à irregular concessão de alvará de funcionamento à Lanchonete Lanchicão. "Francisco de Assis Pinto Campos não teria obtido o alvará se não estivesse protegido por favoritismo, pois não é lícito que a Administração outorgue autorização para que comerciante se estabeleça sobre área de passeio público, sem a prévia desafetação da área na forma da lei", acrescenta a denúncia.

"Registro não chegar a ter visto a peça, pois o Sr. Secretário Municipal da Fazenda, alegando sigilo fiscal, negou-se a apresentar a este órgão uma cópia do processo de concessão do alvará sendo aconselhado a assim agir pelo Dr. MÁRIO JONAS, que por mais essa conduta revela sua pessoal inclinação em favorecer o marido de sua colega VERÔNICA e o desejo de não contribuir com a investigação realizada pelo Ministério Público", diz o promotor na denúncia.

O promotor Alzir Marques sustenta ainda que "o Secretário Municipal da Fazenda fica sujeito às mesmas sanções por ter seguido a equivocada orientação do Procurador-Geral do Município, concorrendo para o aperfeiçoamento da ilicitude, claramente agindo com o mesmo intuito pessoal que moveu a atuação dos seus colegas FERNANDA KOPANAKIS e MÁRIO JONAS, ou seja, querendo favorecer FRANCISCO DE ASSIS PINTO CAMPOS".

Outro que concorreu para a ilicitude, de acordo com a denúncia do promotor, foi o Diretor do Departamento de Fiscalização da SEMFAZ, JOSÉ STENIO ARAÚJO COSTA." Este se manifestou no processo de concessão do alvará, conforme admitiu a este órgão , apontando que havia questionamento acerca da localização da lanchonete sobre área de passeio público, mas deixando de sugerir, como se impunha, que se sobrestasse o processo até que se esclarecesse o assunto, o que, a bem da verdade, já estava até mesmo esclarecido, pois o Sr. RODRIGO JOSÉ DANTAS LIMA fez juntar ao processo documentos comprobatórios da ocorrência da invasão de área de passeio público, extraídos do Processo nº 18.1549/2005 e dos seus apensos. Sua conduta se ajustou à deliberada intenção de seu superior de favorecer FRANCISCO DE ASSIS PINTO CAMPOS".


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