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Porto Velho,  sáb,   31/outubro/2020     
política

Deputado quer correção dos limites da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado Rio Vermelho

10/11/2008 13:00:05
Por Assessoria/Gab. Dep. Valter Araújo
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 O plenário da Assembléia Legislativa de Rondônia aprovou durante sessão ordinária, propositura apresentada pelo deputado Valter Araújo (PTB), reivindicando ao Governo Estadual, que proceda a urgente correção do decreto 4582, que trata dos limites da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado Rio Vermelho.

De acordo com o deputado Valter Araújo é preciso se fazer a correção urgente do decreto 4582 de 28 de março de 1990, e justificou: “Conforme zoneamento estadual, no memorial descritivo, a Floresta Estadual de Rendimento Sustentado Rio Vermelho conta com apenas 31.568.8587 hectares, ao invés do constante do decreto que fixa em 152.000,00 hectares”.

Segundo o parlamentar esta discrepância precisa ser corrigida, pois vários colonos ocupam esta área incluída equivocadamente no decreto, e que necessitam agora a regularização de suas terras, o que só poderá ser feito após a efetiva alteração do referido decreto.

DECRETO 4577: O plenário da Assembléia Legislativa de Rondônia também aprovou indicação de autoria do deputado Valter Araújo, propondo a revogação do decreto 4577 de 23 de março de 1990. “Esta solicitação visa regularizar com urgência a referida área, uma vez que não consta do zoneamento e nem do mapa de estudo com a Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Abunã, e ser uma área totalmente ocupada por produtores rurais”, justificou Valter Araújo.


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