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Porto Velho,  sex,   18/junho/2021     
política

O prefeito vetou e agora consumidores dependerão de Mariana

27/5/2009 18:23:08
Por Edson Lustosa
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A vereadora tucana pode convencer vereadores de que a proposta do ex-líder do prefeito, Mário Sérgio, é importante para defender interesses dos consumidores. 



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Depois de um amplo esforço para conseguir tornar realidade o respeito ao consumidor de energia no âmbito municipal, os vereadores de Porto Velho foram surpreendidos pelo veto total do prefeito Roberto Sobrinho. O projeto de lei, de autoria de ninguém menos que o próprio líder do prefeito na Casa de Leis, vereador Mario Sergio, objetiva disciplinar a instalação de medidores de consumo, bem como assegurar à população de baixa renda condições de acesso à distribuição de energia.

De acordo com o projeto vetado por Roberto Sobrinho, as pessoas reconhecidamente pobres na forma da Lei, em vez de puxarem rabichos que colocam em risco suas vidas, suas casas e toda a rede de distribuição elétrica, teriam a oportunidade de ter o seu “padrão” providenciado pela própria Ceron, dentro de todas as normas de segurança, sendo o valor financiado em prestações cobradas juntamente com a fatura de energia.

Além disso, o projeto de lei prevê que os medidores de consumo devem ser instalados em local de fácil acesso e visibilidade, o que impediria a instalação dos chamados “olhões”, no alto dos postes, uma prática que já rendeu diversas ações na Justiça. A argumentação do prefeito na mensagem de veto incorre em inverdades, principalmente quando diz que a mesma já está disciplinada em lei estadual.

Na verdade a Lei Estadual 1879, de autoria do deputado Valter Araújo, trata tão-somente da localização dos medidores. Não há qualquer menção à questão dos “padrões”, nem tampouco estabelece, como faz a lei proposta pelo vereador, a obrigatoriedade de que os medidores permitam a direta visualização da intensidade do consumo, o que se opõe à instalação dos medidores digitais, bastante criticados pelos consumidores.




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