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Porto Velho,  dom,   12/julho/2020     
reportagem

Prefeituras de Rondônia estão longe da lei do tempo real

14/6/2009 22:43:05
 
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A nova lei obriga prefeitos a liberar informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira em tempo real. 



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Todas as cidades com mais de 100 mil habitantes terão prazo de um ano para cumprir as determinações da Lei Complementar 131/09, sancionada pelo presidente Lula da Silva, em 27 de maio último.

As cidades com população entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo de dois anos para cumprir efetivamente as exigências da nova Lei. E as cidades com menos de 50 mil habitantes terão um prazo de quatro anos.

 

NENHUMA

Imprensa Popular resolveu checar os sites oficiais das prefeituras de Rondônia na Internet. O que se viu é que nenhuma das prefeituras de nosso Estado está pelo menos perto de cumprir essas exigências.

A maioria dos sites dessas prefeituras serve como ferramenta de divulgação de metas e realizações da rotina administrativa dos prefeitos. Assim, os sites têm mais importância como meio de propaganda oficial do que propriamente de local para consultas por parte dos cidadãos sobre como são gastos os recursos públicos.

Colocar, como manda a lei, em tempo real os gastos e a receita das administrações municipais é o desafio distante de ser alcançado pelos administrações dos municípios rondonienses, até mesmo de suas principais cidades.

Aliás, em se tratando de disponibilização de informações das administrações na Internet, parece não ser uma preocupação nem de municípios como Ji-Paraná – o segundo mais importante do Estado – pois seu sítio “está em atualização” há muitos e muitos dias.

O site da prefeitura de Cacoal – outra importante cidade do estado – é um dos poucos que disponibiliza na Internet os balancetes trimestrais de sua contabilidade. É claro que as informações têm pouca serventia para a maior parte do público, porque estão longe de serem detalhadas.

O portal da prefeitura de Porto Velho, a capital do estado, é ainda mais hermético, com a principal preocupação de apenas glorificar a administração do prefeito petista que, levando em conta o conteúdo noticioso, é apresentado como um dos melhores prefeitos do mundo.

 

UNIÃO E ESTADO

A Lei 131/09, em pleno vigor, não é para ser cumprida apenas pelos municípios. Também a União e os Estados estão sujeitos a ela. O objetivo é aumentar a transparência dos gastos públicos e incentivar a população a participar dos debates sobre orçamentos.

Ao conversar com fontes de administrações municipais, Imprensa Popular descobriu que os prefeitos (e nem mesmo o governo do estado) não sabem exatamente como publicarão as informações e nem quanto custará para os cofres públicos fazer esta adaptação no setor de informática das administrações.

É claro que os sites do Estado são mais avançados em relação aos dos municípios. Nos das prefeituras – mesmo no de Cacoal, que é o mais detalhado – não dá para o cidadão saber, por exemplo, quanto cada prefeito gastou nestes primeiros meses do ano, não dá para saber quanto dinheiro a prefeitura gastou, por exemplo, com diárias, com a compra de combustíveis, etc.

 

NOVOS SOFTWARES

Formado pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR), em informática, Aldrin Willy ganhou destaque com sua monografia que fala sobre “Redes Neurais” aplicadas ao sistema de grades horárias das escolas de ensino superior. Aldrin, que também é jornalista, foi convidado a proferir palestra sobre o assunto num seminário internacional que se realizará em julho na cidade de Orlando, nos Estados Unidos.

A participação no congresso de Orlando é resultado de artigo científico elaborado em parceria com o professor do Departamento de Engenharia e Física da Unir, Dr. Carlos Alberto Tenório de Carvalho Jr., orientador de sua monografia

Aldrin é servidor do Tribunal de Contas, onde desempenha função diversa de sua formação acadêmica.

Para ele, a nova Lei é importante quando obriga os ordenadores de despesas da administração pública a serem ainda mais transparentes nas suas ações.

Para ele, entretanto, a primeira vigilância da população deve começar sobre como “esses administradores, especialmente os prefeitos” farão para implantar estes sites. “É claro que é um desafio, pois os sistemas existentes terão que ser adequados. E nesse momento podem surgir negócios mal explicados para a compra de softwares. Muitas administrações têm em seu quadro de pessoal gente para desenvolver estas ferremantas a um custo mais do que razoável mas, como a gente tanto ouve, preferem gastar rios de dinheiros para comprar estas “ferramentas” a valores altíssimos”, destacou.

Um fonte ligada a uma das prefeituras “com maior grau de informatização” do estado destacou para Imprensa Popular: “Hoje temos um cadastro e precisamos passar para o tempo real, passar o sistema para a linguagem da web. A atualização da planilha [de gastos e receitas] já é feita diariamente, mas as informações não são publicadas na mesma hora. Isto é feito mensalmente”.

Apesar da dificuldade para os gestores implantarem a novidade, ela promete facilitar a vida dos moradores/contribuintes. E até dos próprios governantes. Muitos prefeitos têm hoje dificuldade para saber como está a execução orçamentária em tempo real. Então o próprio prefeito acaba sendo também um dos usuários.




Comentários (1)
quanto menos, melhor

Para esses nossos governantes, quanto menos transparência com o gasto do dinheiro público (nosso dinheiro), melhor...

Roger Mesquita - Porto Velho/ RO.
Enviado em: 14/6/2009 23:13:08  [IP: 201.11.140.***]
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