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política

Luiz Cláudio diz que Código Ambiental para Rondônia é o melhor caminho

12/8/2009 15:28:25
 
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Segundo o deputado, código florestal implicaria reduzir área destinada à exploração. 


 

Ao analisar com técnicos a melhor forma para que a classe produtiva de Rondônia não ficar prejudicada, o deputado Luiz Cláudio (PTN) acredita que ao contrário do que o Estado de Santa Catarina fez ao criar seu próprio Código Florestal, que Rondônia deve criar um código mais amplo, que é o Código Ambiental de Rondônia, que vai tratar não apenas da questão florestal, mas do lixo, da determinação de áreas verdes nas cidades, de resíduos industriais, da água, dentre outros. “Já que o Estado ‘hierarquicamente’ deve obedecer na questão ambiental à legislação da União e Rondônia ficaria prejudicada com uma lei estadual porque teria que desmatar menos dos que os 20% que nos foi imposto”, afirmou.

De acordo com o deputado, tal Lei estaria ferindo o artigo 24 da Constituição Federal que trata de competência concorrente, ou seja, se a União estabelece que só  pode desmatar 20%, segundo os técnicos, teríamos que baixar ainda mais esse percentual em uma lei estadual.  “E nossa luta não é para que esse percentual diminua, mas sim que aumente, para que a classe produtiva de Rondônia seja favorecida e não mais penalizada do que já é”, afirmou.

Citou ainda, que as sugestões colhidas nas audiências públicas realizadas na capital, em Ariquemes, Ji-Paraná, Rolim de Moura e Vilhena são fundamentais para que a voz da nossa classe produtiva se faça ouvir no Congresso Nacional. “Se conseguirmos sensibilizar nosso parlamentares federais com as sugestões para o novo Código Florestal Brasileiro, aí sim, vamos ter um Código que respeite a realidade de Rondônia e nossa classe produtiva será beneficiada, sem que seja inconstitucional”, destacou.

Para o deputado, discussões como as que ocorreram nesta semana durante a audiência pública sobre o lixo, proposta pelo deputado Tiziu Jidalias (PMDB) são de fundamental importância para que possamos ter um Código Ambiental de Rondônia, que não fere a Constituição Federal, mas que amplia a questão do meio ambiente para que possamos ter melhor qualidade de vida, tanto para as cidades, como para a zona rural deste Estado.  

FONTE: Assessoria




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