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Porto Velho,  seg,   6/abril/2020     
política

Bens do deputado Amorim continuarão bloqueados pela Justiça

2/10/2009 08:02:26
 
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Recentemente o deputado esperneou, como sempre, tentando passar-se por vítima. Mas não adiantou: seus bens continuam bloqueados a pedido do Ministério Público Federal. 



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O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia obteve na Justiça Federal o bloqueio de bens de empresas e de pessoas envolvidas na Operação Abate, realizada pelo MPF e Polícia Federal em junho deste ano. A decisão da Justiça, proferida na ação de improbidade administrativa movida pelo MPF, abrange cinco frigoríficos, um laticínio, um curtume, dez empresários e funcionários das indústrias e, ainda, o deputado federal Ernandes Santos Amorim (PTB).

 

A Justiça determinou o bloqueio de bens imóveis e veículos dos frigoríficos JBS Friboi (em Porto Velho), Cear ou Quatro Marcos, Amazon Meat ou Santa Marina, Frigopeixe e Margen; o curtume Nossa Senhora Aparecida; e o laticínio Três Marias. Não houve decretação de bloqueio de valores existentes em instituições bancárias porque a Justiça entendeu que isto iria gerar “danosa repercussão social”, uma vez que as empresas exercem atividade econômica na região.

 

Na mesma decisão judicial houve a decretação de seqüestro de bens imóveis e móveis, semoventes (gado) e valores depositados em instituições financeiras do deputado federal Ernandes Santos Amorim. A decisão cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirma que a Justiça Federal de 1° grau pode decidir nos casos de ações civis, como as ações de improbidade administrativa, porque o foro privilegiado dos parlamentares federais se restringe às ações criminais. Amorim foi o responsável pela nomeação do superintendente da SFA em Rondônia, Orimar Martins da Silva. Na decisão, atribui-se a ele o uso de “ingerência e influência política para solucionar entraves burocráticos em benefícios de seus negócios”.

 

Além do deputado, dez empresários e funcionários das indústrias também tiveram bloqueio de bens imóveis e móveis, animais e dinheiro em bancos - exceto os valores mínimos para a manutenção de suas famílias. São eles: José Almiro Bihl, Márcio Maurílio Bihl e Paulo Roberto Bihl, Wilson Guerino Bertoli, Maria Juliana Zirondi Beirigo, José Sessin Filho, Kléber Nantes Cárcerez, Celso Carlos da Silva, Paulo Cézar Silva e Márcio Brito Estevam.

 

Os nove servidores públicos da SFA de Rondônia, que também são acusados na ação de improbidade administrativa, já estavam com bloqueio judicial de seus bens em uma ação judicial anterior e por isto não houve decretação de novo seqüestro de bens. Os funcionários são Orimar Martins da Silva, João Carlos Barbosa, Francisco Teixeira Lúcio, Orlando Moreira da Costa, João Januário de Fagundes Filho, Alexandre Rodrigues de Menezes, Ademir Alves Ribeiro, Francisco Geniberg de Oliveira e Flávio Martins Gonçalves.

 

A decisão judicial determinou que o Banco Central realize o bloqueio dos valores em contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras do deputado Amorim e dos outros acusados (pessoas físicas) até alcançar o valor de cinco milhões de reais, total da obrigação solidária por danos morais requerida na ação pelo MPF e que deve ser pago à União como forma de indenização pelos prejuízos causados à sociedade.

 

INVESTIGAÇÃO DUROU MAIS DE UM ANO

 

A Operação Abate teve mais de um ano de investigação, foi deflagrada em junho deste ano e prendeu 22 pessoas em caráter provisório. A partir de interceptações telefônicas, depoimentos de testemunhas e interceptação telemática (e-mails), MPF e PF desvendaram esquema de favorecimento de empresas frigoríficas, laticínios e curtumes fiscalizados pela SFA. Segundo as investigações, os servidores públicos envolvidos recebiam propina das empresas e pessoas favorecidas.

 

Na ação de improbidade administrativa o MPF também pretende a condenação dos réus nas penas de suspensão dos direitos políticos, perda do cargo, mandato ou função pública, pagamento de multa, ressarcimento de danos ao erário, devolução de valores recebidos ilicitamente e proibição de contratar com o Poder Público; além da condenação ao pagamento de cinco milhões de reais a título de danos morais.




Comentários (1)
1ª DENÚNCIA/Deputado José Aníbal/PSDB

ANTES DE COMEÇAR QUERO AFIRMAR QUE NÃO PERTENÇO A NENHUM PARTIDO POLÍTICO. <br> <br> Me chamo: Carla Resende - SOU EX-ASSESSORA E EX-AMANTE DO DEPUTADO JOSÉ ANÍBAL.<br> Meu telefone/SP: DDD: 15 Celular: 9164-7133<br> DENÚNCIA PARTE 1<br> Vcs já conhecem o novo brinquedinho do Deputado José Aníbal PSDB? Que se diz Paulista, mas é de Guajará-Mirim/Rondônia, seus pais moraram lá até a morte.<br> <br> www.galeriapontes.com.br <br> Pessoa jurídica: Galeria Pontes Comercial de Arte contemporânea e Artesanato Ltda <br> CNPJ: 10193990/0001- 85 <br> Endereço: Rua Minas Gerais, 80 <br> Telefone: 3129-4218 <br> Higienópolis - São Paulo/SP <br> SABEM QUANTO CUSTOU ESTE BRINQUEDINHO DELE? <br> Em torno de R$ 600 000 ,00 (seiscentos mil reais). R$ 300 000,00 (trezentos mil reais) custou apenas a reforma. Isto afirmado pelo grande amigo pessoal e parceiro em negócios, a mais de 20 anos, do Deputado. Empreiteiro e outras coisas mais: ELCIO SESSIN, Agente Fiscal de Rendas, dono: www.projete.com.br e www.tresmarias.com.br , Laticínios, fábricas de queijos que ficam espalhadas escondidas nos fundões de Minas Gerais e Rondônia. (Que de fachada seu irmão José Sessin Filho toca)<br> Continuando sobre a Galeria: <br> Desde “rodar” parte do Brasil a trás do que vender, reforma de um esqueleto de um casarão para transformar em “Galeria”. Quatro meses de reforma, com dezenas de operários trabalhando 24 horas, de 2ª feira a domingo. Sistemas de segurança. Etc. Até o que é hoje. Na Galeria Pontes ele realiza suas reuniões políticas e aproveita para vender os produtos. Além de político virou comerciante. De onde um Deputado sem profissão definida, que nunca trabalhou na vida, cadê a carteira de trabalho dele? Tirou R$ 600 000 ,00 para brincar de comerciante. Tirou de onde? Declarou TUDO ao Imposto de renda de 2008? Tem mais. Muito, muito, muito mais sobre o Deputado José Aníbal do PSDB, pré candidato a governador do estado de São Paulo.<br> <br> Deputado José Aníbal continuação de denúncia/Parte 2<br> <br> Venho acrescentar agora novos fatos a denúncia já feita: <br> Quero dizer e afirmar que o Deputado José Aníbal e sua esposa Edna Matosinho de Pontes SEMPRE foram GRANDES COLECIONADORES DE OBRAS DE ARTES, eles começaram sua coleção de OBRAS DE ARTES (somente de artista muito famosos) há mais de 20 anos. Então imagine o que eles tem de obras de arte, de altos valores (de mercado) no apartamento de um milhão de reais (valor de mercado) em que o Deputado mora (na Rua Maranhão). Depois falo mais sobre este apartamento. De repente o Deputado e sua esposa descobrem o artesanato. Muito interessante. Eu tenho muito a dizer especificamente sobre este assunto no próximo e-mail que enviarei. Vou por partes para não confundi-los. O nobre Deputado e sua esposa viajaram pelos lugares mais pobres do Brasil: em Minas Gerais: Vale do Jequitinhonha, etc. Sertões e sertões, falando com pessoas e vendo de perto que elas não vivem na pobreza e sim na miséria absoluta. Somente estando lá para confirmar. Tão humano este Deputado que esta realidade ele esconde principalmente dos clientes da Galeria Pontes que é de sua propriedade (se é que não está em nome de nenhum laranja). E também o que ele fez para ajudar este povo que vive de maneira miserável? <br> Nem comentou o assunto!!! <br> Inclusive eu pergunto? Pq somente artesanato do norte e nordeste? Como ficam os artesãos do estado de São Paulo? Vou exemplificar: falei com uma artesã (não vou citar nomes para não prejudicar este povo tão arrebentado pela vida e nossa classe de políticos). Particularmente esta artesã, que é um raríssimo caso de artesã que conseguiu dar certo e sair da miséria para uma vida digna. Estes números que coloco abaixo são uma grande exceção. O normal de fato e na realidade verdadeira é que as peças custam em torno de $ 20,00. Independendo do tamanho delas e do material. Esta artesã faz bonecas chamadas Zézinhas e este modelo que citarei são as chamadas BONECAS EM PÈ, custo: <br> De + ou – 50 cm de altura $ 650,00 <br> De + ou – 70 cm de atura $ 950,00 <br> De + ou – 80 cm de altura $ 1200,00 <br> Não achem esses preços de custo maravilhosos pq vcs não imaginam o que é fazer manualmente uma por uma destas bonecas em barro. Eles não têm recibo ou nota fiscal para comprovar a venda pq não são informados de que isso existe e a legislação a respeito do artesanato no Brasil é totalmente precária e muda de estado para estado. Nem isso preocupou o Deputado. E o normalmente o artesão não tem se quer o primário. E principalmente quem compra NÃO QUER RECIBO OU NOTA FISCAL. O nobre Deputado vende na Galeria dele estas bonecas pelo seguinte preço: <br> As bonecas de 50 cm: de $ 2 750,00 à $ 2 950,00 <br> As bonecas de 70 cm: $ 3 250,00 <br> Elas são vendidas com um lucro absurdo, imagine os outros produtos que eles pagam baratinho. <br> Como a Galeria Pontes presta conta disso para a Receita Federal? Sendo o artesão um artista sofredor e não tem documentação para formalizar a venda? Gostaria muito que o Deputado, se é honesto como diz, mostrasse a declaração de renda de Pessoa Jurídica da sua Galeria para provar que não está explorando o artesão eleitor. E colocasse sua Declaração de Imposto de Renda pessoa física no site Transparência Brasil. Se é que depois disso aqui ele não vá como um monstro em cima do site. <br> IMPORTANTE: <br> 1º Com que dinheiro o Deputado realizou do começo da obra ao funcionamento da Galeria? Isto está declarado no Imposto de Renda? $ 6 000 000,000 de investimento para um Deputado que em 2006, ano de sua eleição declarou: <br> www.transparencia.org.br <br> http://www.excelencias.org.br/@casa.php?id=1257<br> Bens declarados à Justiça Eleitoral <br> Saiba mais... <br> Soma dos bens declarados em 2006 R$ 730.234,06 <br> Patrimônio Montante <br> APTO. 03, RUA MARANHAO, 887 - HIGIENOPOLIS / SAO PAULO/SP R$ 403.854,00 <br> BENFEITORIAS EXECUTADAS EM PARCERIA EM AREA RURAL, IBIUNA/SP, ESTRADA DA CACHOEIRA, KM02 R$ 170.000,00 <br> QUADROS, OBJETOS DE ARTE E JOIAS R$ 51.000,00 <br> VEICULO TOYOTA COROLLA ANO 2004 R$ 48.000,00 <br> VEICULO VW FOX ANO 2004 R$ 35.000,00 <br> SALDO CADERNETA POUPANÇA BANCO DO BRASIL R$ 9.854,06 <br> SALDO C/C BANCO DO BRASIL R$ 6.353,68 <br> SALDO AÇÕES BANESPA R$ 3.800,00 <br> SALDO C/C BANESPA R$ 1.760,22 <br> SALDO CADERNETA POUPANÇA BANESPA R$ 612,10 <br> <br> <br> De onde saiu esse dinheirão, fora que o Deputado sustenta sua linda filha Maria do Carmo estudando na Inglaterra com vida de rainha. Com que dinheiro? Outra coisa importante: O pequeno estoque que está na Galeria é de fachada. O enorme apartamento do Deputado está LOTADO de artesanato que a Receita Federal nem imagina. <br> Vejam no site: <br> http://www.excelencias.org.br/@casa.php?id=1257<br> O pouco de informações que o Deputado fornece para o Transparência Brasil, quando se diz tão transparente. Ele tem enormes gastos, clique no site acima em Verbas indenizatórias (acumulado).<br> Para que o Deputado precisa de combustíveis e lubrificantes para jatinho e barcos ou lanchas? Pergunto: Entre outras coisas, quanto deste dinheiro foi usado em passeios pelo Brasil para adquirir artesanatos (diga-se de passagem: muito bonitos) para a Galeria Pontes? <br> <br> Ah... e vou contar muita coisa sobre o ELCIO SESSIN (não se esqueçam deste nome, ele é mais do que aparenta ser), Agente Fiscal de Rendas (alto funcionário público, impedido pela lei de exercer outras funções, mas exerce várias), dono: www.projete.com.br , empreiteiro de obras para os governos no Brasil inteiro (Elcio é Engenheiro Civil) e www.tresmarias.com.br , (Laticínio Três Marias e Laticínio Samira) fábricas de queijos que ficam espalhadas escondidas nos fundões de Minas Gerais, Mato Grosso e Rondônia.<br> Volto a dar notícias mais rápido do que vcs esperam.

Carla Resende - SP/ SP.
Enviado em: 9/12/2009 02:08:42  [IP: 200.204.228.***]
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resposta a os preços

qual e o problema de alguem lucrar mais ou menos com um produto? se a mercadoria ja esta paga é dele e ele vende ao preço que quer vç nao acha? será que e dor de cotovelo porque vç nao consegue vender a TUA mercadoria a um bom preço? pensa nisso, aumenta o preço da TUA mercadoria ve se vç nao aumenta os lucros

suzana arrieta - sao paulo/ SP.
Enviado em: 7/9/2010 12:58:47
 [IP: 200.204.199.***]


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