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Porto Velho,  seg,   30/novembro/2020     
política

Cassação de Expedito Júnior, senador rondoniense, confirmada pelo STF

28/10/2009 21:18:09
 
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De acordo com a denúncia, o senador e seus aliados depositaram R$ 100 na conta de vigilantes da empresa Rocha Segurança e Vigilância, que pertenceria a Irineu Gonçalves Ferreira, irmão de Expedito Júnior, com o objetivo de comprar-lhes o voto. 



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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quarta-feira (28), que a posse do suplente de senador Acir Gurgacz (PDT) em lugar do senador cassado Expedito Júnior (PSDB) deve ser imediata. Em 2008, Expedito foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por compra de votos nas eleições de 2006.

Foi na tarde dessa quarta-feira que Pleno do STF julgou o mandado de segurança 27613 impetrado pelo empresário Acir Gurgacz, segundo colocado nas eleições de 2006, contr ato da Mesa do Senado que se recusava a empossá-lo alegando que aguardaria o trânsito em julgado do processo e o julgamento definitivo de todos os recursos impetrados pelo senador cassado.

Acir alegou , em síntese, que a Justiça Eleitoral de Rondônia cassou o diploma do senador eleito, e o TSE concedeu a ele liminar, que manteve o parlamentar no cargo. Afirmou, ainda, que em outra ação específica, o TRE/RO julgou procedente novo pedido formulado e determinou a cassação dos diplomas concedidos ao senador e seus suplentes.

A decisão foi reapreciada pelo TSE que indeferiu o pedido de medida cautelar e, portanto, ao recurso interposto não teria sido atribuído efeito suspensivo, prevalecendo a decisão do TRE-RO pela cassação do diploma do referido parlamentar.

A Mesa do Senado Federal, entretanto, decidiu aguardar o trânsito em julgado do processo. Sustentou, ainda, que a decisão do Senado Federal violou o art. 41-A da Lei nº 9.504/97 e o art. 257 do Código Eleitoral, bem assim decisões proferidas pelo STF, em diversas ações de controle concentrado de constitucionalidade.Estava em discussão saber se as decisões da Justiça Eleitoral, fundadas no art. 41-A da Lei nº 9.504/97, devem ter cumprimento imediato.

Os ministros do STF decidiram que sim e determinaram que a Mesa do Senado emposse imediatamente o empresário Acir Gurgacz no lugar de Expedito Júnior.

A cassação de Expedito Júnior não chegou a ser um fato inesperado. Afinal, antes dessa decisão, Expedito já tinha sido cassado três vezes. Inicialmente em 2007 por esta mesma acusação, em agosto de 2008 e em novembro de 2008, todas por decisões do Tribunal Regional Eleitoral. Embora uma destas decisões tenha sido mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral, a mesa Diretora do Senado se recusava a cumprir a decisão de afastar Expedito Júnior e dar posse a seu suplente, Acir Gurgacz (PDT), enquanto todos os recursos impetrados por Júnior não tivessem uma decisão final no Judiciário.

No processo que chegou ao TSE, a defesa de Expedito sustentou que as provas eram insuficientes e que o depoimento de cinco vigilantes da empresa foi controverso e deveria ser reavaliado. De acordo com a defesa, os vigilantes foram contratados para atuar como cabos eleitorais e distribuir santinhos, o que não seria caracterizado como compra de votos. 

EXPEDITO FALA DE ISONOMIA

Em nota divulgada à imprensa, Expedito Júnior informa que respeita a decisão judicial do STF, mas diz entender que "não lhe foi dado direito à ampla defesa, conforme previsto na Constituição Federal, uma vez que ainda não transitou em julgado decisão do TSE sobre seu processo de cassação". O parlamentar destaca ainda que aguardará orientação dos advogados para tomar alguma decisão.

“Espero ter um tratamento isonômico como foi dado pelo STF ao senador João Capiberibe, que pôde recorrer ao próprio Supremo quando da cassação de seu mandato. No caso dele, houve o trânsito em julgado no STF e só depois saiu do Senado", disse o senador. Ele citou ainda que, em 2006, foi eleito com 260 mil votos, diferença superior a 60 mil votos em relação ao segundo colocado.

Só o ministro Marco Aurélio Mello se posiocionou contra o afastamento imediato, pois não considera o trânsito em julgado da Justiça Eleitoral como definitivo para o afastamento de um parlamentar do cargo. Para ele, só depois de o Supremo, última instância da Justiça brasileira, analisar eventais recursos contra a cassação é que a ordem deve ser cumprida pelo órgão legislativo. Marco Aurélio, porém, foi voto vencido.

HISTÓRICO

O jovem político Expedito Júnior teve seu primeiro cargo eleitoral como vereador, na cidade de Rolim de Moura (entre 1985 e 1987). Em 1987 elegeu-se deputado federal, mas teve seu mandato interrompido pela Justiça Eleitoral. Naquele pleito concorreu também um candidato com o nome de Júnior, completamente desconhecido na região de Rolim de Moura. Mesmo assim a Justiça Eleitoral entendeu que os votos dados a Expedito apenas com o nome de “Júnior” não podiam ser computado em seu favor.

Expedito foi novamente eleito deputado federal, tendo cumprido o mandato no período de 1995 a 2003. Na política foi importante membro do PSDB, onde ficou até 2006. Foi eleito senador pelo PPS, numa dobradinha com o atual governador de Rondônia, Ivo Cassol.

Em Rondônia ninguém tem dúvidas de que Expedito foi para o senado legitimado pelo voto popular. A extraordinária votação conseguida certamente não foi fruto de compra da consciência dos eleitores.

Os 959 votos que foram “comprados”, segundo o autor da denúncia contra Expedito, certamente não serviram para formar a imensa votação que o político teve nas urnas, mas serviram para tirar-lhe o mandado outorgado pela vontada da imensa maioria dos eleitores rondonienses.

Engraçado é que o mesmo tribunal que reconheceu a “captação ilícita” de votos por parte do jovem político, não puniu nenhum eleitor que teria vendido o voto.

Expedito Júnior, agora sem mandato, está de volta ao PSDB, partido pelo qual pretende disputar o governo de Rondônia. A cassação de seu mandato de Senador, segundo se informa, não o torna inelegível para participar do próximo pleito.




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