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política

Lewandowski pede vistas e suspende julgamento do processo de Cassol por tempo indeterminado

24/11/2009 21:51:49
 
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O julgamento do governador Ivo Cassol no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apura possível prática de compra de votos pelo chefe do executivo rondoniense nas eleições de 2006, acaba de ser suspenso diante do pedido de vistas do ministro Ricardo Lewandowski.

Para o ministro, há fundadas divergências na interpretação das provas, daí seu pedido de vistas, para que possa analisar o processo com mais cuidado. Tal divergência se apresenta, argumentou, nos votos conflitantes do relator do processo, ministro Arnaldo Versiani, e do presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto.

O ministro Arnaldo Versiani negou o pedido de cassação feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Sustentou que as testemunhas ouvidas nos autos não provaram a participação do governador na compra de votos dos funcionários da empresa de vigilância acusada. “São testemunhas de ouvir dizer”, afirmou o relator.

O ministro salientou que os diálogos interceptados judicialmente não comprovam a participação do governador no esquema de compra de votos. Segundo Versiani, “todos os elementos se referem não à compra de votos, mas a eventual coação de testemunhas que aconteceu posteriormente às eleições. Por isso, embora esteja comprovada a tentativa de interferência na investigação da Polícia Federal, não se segue que o governador tivesse ciência do que se passava dentro da empresa. Mesmo a alegada afinidade política não acarreta a ciência de todos os atos de campanha”. Assim, sustentou que a falta de prova da participação do governador Ivo Cassol compromete o reconhecimento do abuso de poder econômico.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, divergiu do voto do ministro Arnaldo Versiani. Disse que, de acordo com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), “os dois candidatos eram como unha e carne”, o que tornava impossível “que as coisas não se passassem de comum acordo”.

Ainda segundo o ministro Carlos Ayres Britto, de acordo com o artigo 41-A da Lei das Eleições, “em se tratando de compra de votos, é desnecessária a comprovação de potencialidade” dos fatos nas eleições de 2006. Por fim, disse considerar que os testemunhos são harmônicos entre si, “revelando unidade de operacionalização e de proveito eleitoral pelos dois”.

Com isso, o julgamento do governador de Rondônia fica suspenso, sem data definida para retornar à pauta do TSE.

Defesa diz que provas são insuficientes para a cassação

A defesa do governador de Rondônia, Ivo Cassol, sustentou no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que as provas obtidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) são insuficientes para determinar a cassação do mandato do governador. Afirmou que não houve abuso do poder econômico nem político durante a campanha de reeleição de Ivo Cassol em 2006.

De acordo com a defesa, o governador tinha alto índice de aprovação popular e ganhou a eleição em primeiro turno. ”O que levaria um candidato com esse nível de aprovação a se arriscar cometendo esses atos?”, questionou.

Também negou uso da máquina administrativa estadual, como o uso da Secretaria de Segurança Pública para coagir os funcionários da empresa que receberam pagamento para votar no governador. Segundo o advogado, logo após a eleição, a Polícia Federal, por conta das denúncias “instalou o terror em Rondônia” e que, por isso, houve “uma reação da Polícia Civil”.

FONTE: TSE




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