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Para os que acham que Papai Noel não existe

23/12/2009 19:38:24
Pedro Porfírio
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Um ano depois de negar, ministro do STJ manda paralisar processo e livra banqueiro. 



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"O ministro Arnaldo Esteves Lima errou e minou, com a sua decisão, a segurança social, pública. Suspender toda a atividade policial diante de um oceano de indicativos de crimes graves, representa, no mínimo, um ato temerário, data vênia. Uma inversão tumultuária, contra o prevalente interesse público e à luz de veementes indícios de gravíssimos crimes".
Wálter Fanganiello Maierovitch, jurista e professor. 

"No processo dessa repercussão, reflete no senso comum aquela conclusão clássica: os poderosos no Brasil dificilmente vão para a cadeia. Os poderosos no Brasil são inatingíveis pela Justiça".
Tarso Genro, ministro da Justiça.

Papai Noel chegou primeiro para o banqueiro Daniel Dantas, com a insólita decisão do ministro do STJ Arnaldo Esteves Lima, por irônica coincidência, o mesmo que, na véspera do natal passado, negou a mesma liminar que concedeu agora, atendendo a recurso impetrado no último dia 9, sob os mesmos argumentos de 2008, numa desprezo pelas incontestáveis investigações conduzidas pelo agora amaldiçoado delegado Protógenes Queiróz, que resultaram em corajosas e irrefutáveis decisões do juiz federal Fausto Martin De Sanctis, incluindo uma condenação do meliante milionário a dez anos de prisão. 

O que levou o ministro a mudar de opinião? Por prudência, considerando o quadro de nossa Justiça, nada poderá ser especulado. Qualquer dúvida pode resultar num processo de danos morais, em que o ofendido reclamará dez vezes o que ganha por mês numa causa a ser decidida por seus pares. 

Mas o certo é que no dia 16 de dezembro de 2008, o mesmo ministro, mineiro do Vale do Jequitinhonha, no STJ desde 2004, tomou decisão oposta a deste dezembro de calor insuportável. Naquele então, sua recusa só foi divulgada no dia 7 de janeiro. Por que? Também não me pergunte. 

Entre uma decisão e outra, o ministro Arnaldo Esteves Lima também chocou as pessoas atentas, em abril de 2009, ao determinar a soltura do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, mandante do assassinato da freira norte-americana Dorothy Stang, em 12 de fevereiro de 2005. Preso no dia 7 de abril, enquanto aguardava seu terceiro julgamento (foi condenado a 30 anos no primeiro e absolvido no segundo) o fazendeiro ganhou a liminar de soltura no dia 22 de abril de 2009. 

Detonando um inquérito irretocável 

Na decisão deste pré-natal, no limiar do recesso judiciário, o ministro atendeu a todas as exigências da defesa e garantiu o sono do banqueiro pelo menos até 2 de fevereiro, quando a Justiça volta a trabalhar. E abre caminho para tornar sem efeito todo o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público, possibilidade com que já conta o banqueiro travesso, se o processo for parar no Supremo Tribunal Federal. 

Nesse caso, os fatos falam por si e demonstram o que sempre disse, porque sofri na pele e sou testemunha viva do abuso da hermenêutica: ou a sociedade reage com coragem e disposição, ou estaremos todos expostos a decisões estapafúrdias de um poder intocável, cujos titulares têm toda a cobertura do artigo 95 da Constituição, que lhes garante vitaliciedade e inamovibilidade até as setenta primaveras. 

A decisão do ministro do STJ tem alcance ilimitado. Bloqueia qualquer ato relativo à Satiagraha, inclusive a ação penal que culminou na condenação de Dantas a 10 anos de prisão por crime de corrupção ativa - sentença imposta por De Sanctis, em novembro de 2008, que era alvo de apelação da defesa perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 

Está suspenso também o processo principal da Satiagraha - em que Dantas foi denunciado pela Procuradoria da República por crimes financeiros, evasão e lavagem de dinheiro. A acusação teve base no inquérito da Polícia Federal, inicialmente dirigido pelo delegado Protógenes Queiroz, depois restaurado pelo delegado Ricardo Saadi. 

Inquéritos podem ir para o lixo 

A liminar de Esteves Lima, relator do habeas corpus impetrado no dia 9 pelos advogados de Dantas, tem impacto até sobre outros três inquéritos que a PF abriu a partir de decreto de De Sanctis. 

Até julgamento de mérito, a Satiagraha está congelada e De Sanctis não poderá baixar nenhum ato, nem mesmo medida cautelar - buscas, interceptação telefônica ou quebra de sigilo. Fica sobrestada ainda a cooperação internacional - os EUA estavam ajudando a rastrear supostas contas do banqueiro no exterior. 

A determinação do ministro foi lançada no sistema eletrônico do STJ às 20h52 da sexta-feira. Por telegrama, ele comunicou sua decisão aos 35 minutos do sábado à desembargadora Marli Marques Ferreira, presidente do Tribunal Regional Federal. A mensagem é taxativa. "Proferi decisão deferindo a liminar para determinar o sobrestamento da apelação criminal, da ação penal e de outros procedimentos sujeitos ao provimento jurisdicional do referido magistrado até o julgamento de mérito deste habeas corpus." 

Por meio do habeas corpus, a defesa de Dantas alega que o juiz, titular da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, é suspeito para conduzir a Satiagraha. 

O embate entre os advogados de Dantas e o magistrado se arrasta desde julho de 2008, quando o banqueiro foi preso por duas vezes consecutivas - nas duas oportunidades, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltá-lo. 

O julgamento do mérito do habeas corpus poderá ser colocado em pauta a partir de fevereiro. Mas é provável que o caso fique mesmo com o STF, que dá a palavra final em matérias constitucionais. 

Um juiz sério sob pressão das altas cortes 

No bojo desse arrasa quarteirão, o juiz Fausto de Sanctis foi mais uma vez punido por sua intransigente defesa da Lei. Três dias antes, ele havia sido afastado da condução do processo que envolve a MSI e o Corinthias em sonegação e evasão de divisas. Foi objeto também de ações contra ele patrocinada pelo ministro Gilmar Mendes, que mandou soltar Daniel Dantas duas vezes, contrariando fundamentadas ordens de prisão assinadas por ele. 

Ao comentar a decisão, Tarso Genro reconheceu que o sentimento de que os poderosos são intocáveis, mas mordeu e assoprou ao livrar os ministros do STJ da responsabilidade pela suspensão da Operação Satiagraha. Disse que eles agiram dentro da lei e que é preciso, antes de mais nada, uma mudança na lei. 

- Obviamente algo tem que mudar na estrutura processual penal brasileira para que essas coisas não se repitam de maneira frequente, gerando essa visão de impunidade que, em última análise, se dirige para pessoas de alto padrão aquisitivo no país. 

É curioso que decisões de tal alcance sejam tomadas exatamente no longo recesso da Justiça que, ao contrário da massa, têm férias de 45 dias no final do ano e outro intervalo no meio do ano, embora 70 milhões de processos se arrastem em seus meandros ante a complacência da quase totalidade dos advogados, para os quais, aliás, perdoem-me a franqueza, "a pressa é a inimiga da perfeição". 

Resta saber se este país já se rendeu de vez à terrível sensação de uma Justiça que agride os fatos com suas sujeições às manobras de advogados ladinos, numa triste constatação de que o código do processo se sobrepõe invariavelmente ao imperativo da lei substantiva.




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