Anuncie:  

Debate do Mês

Data: 20/5/2011

Que benefício trará para o povo a ida de deputados rondonienses para Santa Catarina?



Colunistas
Receba as matérias do site em seu e-mail

Cadastrar
Cancelar Cadastro

 

Porto Velho,  sáb,   31/outubro/2020     
reportagem

Ex-secretário de segurança é condenado em Rondônia

19/1/2010 20:01:32
 
Comente     versão para impressão     mandar para um amigo    

 



Clique para ampliar

O juiz Alexandre Miguel, titular da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, julgou procedente a Ação civil Pública que pedia a condenação do ex-secretário de segurança de Rondônia, Paulo Moraes, e de sua mulher, a ex-vereadora Sandra Moraes, por improbidade administrativa. Cabe recurso.

Segundo a decisão, o réu na condição de secretário de segurança do Estado de Rondônia, como superior hierárquico, utilizou-se da estrutura da secretaria sob o seu comando, em especial do Corpo de Bombeiros e Policiais Militares, em benefício da campanha política da sua mulher que concorria, em 2004, ao cargo de vereadora. Já a mulher, de acordo com o juiz, infringiu os princípios da legalidade e moralidade, pois foi beneficiada pelas condutas praticadas pelo seu marido, em relação ao uso indevido da administração pública e abuso de poder de autoridade.

O ex-secretário de Estado de segurança foi condenado a perda da função pública que estiver exercendo após o trânsito em julgado da decisão, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa civil correspondente a três vezes o valor da remuneração que recebia quando a ação foi proposta. Sua mulher sofreu as mesmas sanções, com exceção da suspensão dos direitos políticos, estipulado em três anos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RO 

FONTE: Consultor Jurídico




Nenhum comentário sobre esta matéria

Mais Notícias
Publicidade: