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Porto Velho,  sáb,   5/dezembro/2020     
reportagem

Justiça condena Estado de Rondônia a indenizar homem que ficou preso 9 meses além do tempo devido

19/1/2010 20:16:52
Por Rubens Coutinho
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Antônio da Silva Tragino permaneceu preso por 15 anos em regime fechado. Ele poderia ter saído da prisão nove meses antes, mas, por culpa do Estado, acabou ficando além do tempo devido, por isso ingressou na justiça com ação de indenização por danos morais, que foi julgada procedente pelo juízo de primeiro grau.

Insatisfeito com o valor arbitrado - dois mil reais - , Antônio apelou ao Tribunal de Justiça de Rondônia, que reformou a sentença para condenar o Estado de Rondônia a pagar-lhe R$ 6 mil a título de danos morais.

De acordo com o que consta do processo, Antônio ficou preso além do tempo porque não foi beneficiado com a concessão de indulto natalino a que tinha direito.

Relator do recurso de apelação no TJ, o juiz convocado Francisco Prestello de Vasconcellos anotou em seu voto: “A pessoa que experimenta o dano deve receber um montante que lhe compense virtualmente a dor e o sofrimento. Este valor será arbitrado conforme as circunstâncias, não devendo constituir fonte de enriquecimento sem causa nem configurar sanção insentida ao ofensor: deve exemplar. A dificuldade de limitar o valor indenizatório está na tentativa de avaliar valores imateriais, ou seja, o sofrimento experimentado pela pessoa que sofre o dano decorrente de ato ilícito de outrem”.

Nessa medida, segundo o magistrado, “a indenização devida a título de reparação de danos morais deve estar adstrita aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além das circunstâncias e consequências que serão analisadas em cada caso”.

Para Francisco Prestello e os demais integrantes da 1ª Câmara Especial do TJ-Rondõnia, “o valor decretado pelo juiz não configura uma sanção plausível ao órgão que manteve o apelante preso por mais tempo que o necessário, nem uma indenização justa quanto aos danos sofridos. Trata-se de prisão prolongada infundadamente”. Assim, o valor da indenização foi fixado em R$6.000 (seis mil reais).

FONTE: Tudorondonia.com.br 




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