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Porto Velho,  sáb,   31/outubro/2020     
reportagem

Ex-chefe da Casa Civil do governo Raupp terá de devolver dinheiro gasto com passagens dadas a igrejas

19/1/2010 20:18:36
Por Rubens Coutinho
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Com os valores corrigidos, Almeida pode ter de pagar mais de R$ 170 mil. 


 

O juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, condenou o ex-secretário chefe da Casa Civil do Governo Valdir Raupp, José de Almeida Junior, a ressarcir os valores correspondentes a passagens concedidas pelo Estado a várias igrejas evangélicas e também à Igreja Católica.

Na época em que ajuizou a ação, o Ministério Público calculou o valor das passagens concedidas “ilegalmente, desvinculadas de interesse público”, em R$ 42.275,51. Na sentença, o magistrado determinou que os valores sejam corrigidos monetariamente (incluindo incidência de juros) a partir da citação. Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público propôs a ação cível pública contra José de Almeida. O órgão afirmou que “o administrador tem compromisso com saúde, educação, infância, previdência social, pagamento em dia de servidores públicos, não podendo privilegiar outras áreas”.

ESTADO LAICO
 
Na ação, o MP cita o artigo 19 da Constituição Federal que define ser laico o Estado, vedando subvenções pela União, estados e municípios com dinheiro público e outros bens para o exercício da atividade religiosa.

Segundo a denúncia do MP, José de Almeida era Chefe da Casa Civil do Governo de Rondônia e que, em 1998, por diversas vezes, o Estado subvencionou cultos religiosos para diversas igrejas, com desembolso de valores.

Foram beneficiadas com passagens aéreas a Assembléia de Deus, Associação de Homens de Negócios do Evangelho Pleno, Igreja Adventista de Ariquemes, Igreja Metodista Wesleyana da 4ªRegião Eclesiástica, Convenção Estadual dos Ministros das Assembléias de Deus do Estado de Rondônia – Cemaderon, Igreja do Evangelho Quadrangular e Comissão Arquideocesana da Pastoral Familiar de Porto Velho, ligada à Igreja Católica.
 
FONTE: Tudorondonia.com.br




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