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Porto Velho,  qui,   24/setembro/2020     
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Editorial; Até quando o Ministério Público ficará apenas espiando?

28/11/2009 07:26
Jornal Imprensa Popular
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As denúncias são sérias, feitas por membros da direção da própria Assembléia. Mas se o MP não fazer nada, os que sugam os cofres públicos vão ficar impunes. 


 
A população rondoniense não sabe até agora quanto a Assembléia Legislativa gastou de publicidade no ano passado e no atual, quando a conta de publicidade dessa instituição foi entregue a uma agência local, de propriedade de um jornalista e advogado, jornalista esse ligado ao grupo do foragido da Justiça, Mário Calixto Filho, dono do jornal O Estadão.

Agindo de forma nada republicana, dezenas de veículos de informação – sobretudo aqueles tidos como independentes – foram prejudicados pela distribuição da mídia da Assembléia, enquanto outros veículos (os reconhecidamente amestrados) receberam a maior fatia do bolo. Consta que o veículo de Mário Calixto foi um dos mais prestigiados, a ponto de evitar a falência e o fechamento, graças à canalização da parte gorda da verba para suas páginas.

Que a destinação da verba de publicidade da Assembléia sempre foi um capítulo envolvido em mistério, praticamente todo mundo sabe. Afinal essa situação de descalabro foi denunciada, várias vezes, pelo deputado Miguel Sena, vice-presidente do poder legislativo estadual, que chegou a chefiar uma comissão que deveria ter desnudado as supostas maracutaias e proposto um sistema democrático e republicano para que todos os veículos de comunicação do Estado pudessem ter acesso à parte desse dinheiro público.

E foi o próprio deputado Sena o autor de denúncias de corrupção praticadas com o manejo da publicidade da Assembléia Legislativa. O deputado prometeu pedir a intervenção do Ministério Público para investigar os desvios e acabou terminando seu trabalho e encerrando a comissão sem tornar público os detalhes de como jorrou dinheiro público pelos dutos da publicidade.

Não se sabe se oficialmente o MP foi acionado. Sabe-se, isso sim, que ainda hoje a tal agência gasta sem pena o dinheiro dos cofres da Assembléia em campanhas que nada têm a ver com o objetivo da publicidade oficial, nem no aspecto educativo e nem no institucional. E o MP, ao que parece, não tomou e nem tomará nenhuma medida além de espiar o pessoal da Assembléia gastando a grana do povo para afirmar que custeou a ida de rondonienses a Brasília nas manifestações em favor da transposição.

Certamente se gasta mais com a publicidade do que com a despesa de bancar sindicalistas e manifestantes nas “marchas” a Brasília.

Mas há muitas outras denúncias de que as coisas correm a Deus dará na Assembléia.

As mais destacadas giram agora em torno da construção de um faustoso prédio para a sede do poder legislativo estadual. Muitos deputados estão contra esta caríssima aventura. Sabem que o povo não aprova essa maneira de gastar o dinheiro do Estado, até porque há nesse momento segmentos prioritários esperando mais investimentos do governo.

Mas a questão não é apenas sobre a oportunidade e a necessidade de se gastar milhões para a construção de uma nova sede do legislativo rondoniense. Vários deputados concordam que as instalações atuais da Assembléia atendem perfeitamente as necessidades de funcionamento do poder e dá aos deputados gabinetes muito melhores que os destinados aos deputados federais ou senadores.

A questão que deveria levar o Ministério Público a se mexer nesse assunto são as denúncias, algumas formuladas por deputados daquela Casa, como a de direcionamento da licitação. Aliás, de acordo com o deputado Maurinho Silva, o Ministério Público bem que poderia esclarecer as suspeitas que pairam sobre as contratações de aeronaves pela chefia da Assembléia.

O povo espera muito do Ministério Público. Para a população, quem trata o dinheiro público como propriedade particular não pode ficar impune. É claro que tem de haver providência severa por parte do Ministério Público sobre o que essa legislatura andou gastando de publicidade.

E que não considere publicidade de órgão público essa lenga-lenga xenófoba inventada por um irresponsável que conspurcou até o brasão do estado – trocando-o por duas folhas, do tipo coca, entrelaçadas – que deveria ser de uso obrigatório pela Assembléia.

Os deputados acostumados à impunidade podem até contar com um Ministério Público inerme mas deveriam – se tiverem juízo – lembrar que o novo superintende da Polícia Federal é exatamente a pessoa que articulou a montagem da “Operação Dominó”.

Publicado na edição nº 125, de 28/11/2009.



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