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Porto Velho,  ter,   25/fevereiro/2020     
reportagem

Conselheiro desconsidera pareceres técnicos para livrar a cara de prefeito que torrou dinheiro público na Itália

28/11/2009 08:04
 
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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Edílson de Sousa Silva, votou pelo arquivamento da denúncia. 


 
Se depender do conselheiro Edílson de Sousa Silva, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, o prefeito da capital Roberto Sobrinho (PT) pode ficar tranqüilo: viajar para a Itália em tempos de férias, levando a esposa, e deixar a conta toda para o bolso do contribuinte é perfeitamente legal.

A opinião foi apresentada pelo conselheiro no processo do qual é relator, que apura a denúncia feita pelo deputado Alexandre Brito (PSDB), segundo a qual o prefeito levou consigo a mulher para a Itália, em julho de 2007, concedendo-lhe diárias. O passeio se deu a pretexto de estabelecer convênios com a instituição beneficente italiana “Casa Famiglia Rosetta”.

O voto de Sousa Silva, apresentado em 5 de novembro último, ainda será avaliado pelos demais conselheiros da Corte, que podem ratificar ou não o entendimento do relator.

O que é de causar muita estranheza é o fato de, em seu despacho, o conselheiro contrariar ou mesmo tocar apenas tangencialmente os pareceres emitidos pelo corpo técnico — composto por profissionais concursados — e pelo procurador geral do Ministério Público (MP) junto ao TCE-RO, à época Kazunari Nakashima, aposentado recentemente.

SEM CONHECIMENTO

Em parecer, o corpo técnico opinou pela procedência da denúncia do deputado Alexandre Brito. Segundo os técnicos do Tribunal, ao conceder passagens e diárias à primeira-dama, o prefeito violou o princípio constitucional da impessoalidade da administração pública, além de não ter observado as normas municipais referentes ao assunto.

Um dos pontos cruciais na denúncia, confirmada pelos técnicos, é o fato de que a esposa do prefeito, Lucilene Peixoto dos Reis, não preenchia os requisitos para receber as diárias, definidos no Decreto Municipal nº 10.648/2007, que regula a concessão de diárias.

Segundo a norma (art. 5º, inciso I), entende-se como assessor da autoridade (no caso, o prefeito), “servidor com conhecimento técnico imprescindível ao assunto objeto da viagem”.

O inciso II afunila ainda mais o conceito de assessor: “Incluem-se no benefício do caput deste artigo, o Vice-Prefeito, Secretários, Adjuntos, Chefe de Gabinete do Prefeito, Procurador Geral, Controlador Geral, Subcontrolador Geral, Coordenador, Presidente de Conselho e os servidores que desempenham atividade de agente de segurança do Prefeito”.

Com base nisso, ficou claro para o corpo de técnicos que a primeira-dama não tinha legitimidade para receber diárias. Nesse mesmo ponto, apontado pelos servidores, ratificado pelo procurador-geral e esquecido pelo conselheiro Edílson, outra irregularidade é o fato de que a primeira-dama não comprovou possuir, como manda a norma, “conhecimento técnico imprescindível” sobre o assunto a ser tratado na viagem.

Sobre isso, vale dizer que não é o fato de distribuir sopa a mendigos que faz de alguém possuidor de conhecimento técnico sobre políticas públicas e sociais, por exemplo. Nem que porque alguém sabe fazer sabão caseiro tenha conhecimentos técnicos sobre química industrial.

EXISTE ESPERANÇA?

O voto do conselheiro Edílson de Sousa Silva é uma violência contra aqueles que ainda teimam em confiar na moralidade das instituições públicas e na capacidade delas em refrear seus excessos. E um vergonhoso desrespeito ao contribuinte que acaba sempre pagando tudo.

Mas nem tudo está perdido. A decisão do relator ainda precisa ser apreciada pelos demais membros da Corte, que irão decidir por acompanhar seu voto ou contrariá-lo.

A esperança é de que o bom senso prevaleça nos demais conselheiros e eles optem por colocar em prática a missão do TCE-RO, estampada em sua entrada: “Fiscalizar a Administração Pública Estadual e Municipal, zelando pela legalidade, moralidade, eficiência e garantindo a correta aplicação dos recursos públicos”.

Segundo consta, pelos lados da Prefeitura o séquito municipal está achando que nada vai acontecer, pois haveria, como afirmam à boca pequena, um certo acordo entre o prefeito e aqueles que deveriam fiscalizar seus atos. Em outras palavras, Sobrinho estaria blindado contra qualquer tipo de investigação ou punição. É esperar para ver.

Publicado na edição nº 125, de 28/11/2009.



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