Anuncie:  

Debate do Mês

Data: 20/5/2011

Que benefício trará para o povo a ida de deputados rondonienses para Santa Catarina?



Colunistas
Receba as matérias do site em seu e-mail

Cadastrar
Cancelar Cadastro

 

Porto Velho,  sex,   23/agosto/2019     
política

ESCÂNDALO: Tribunal de Contas, órgão que deveria ser o fiscal da lei, está infestado de nepotismo

27/5/2010 17:47:52
Por Alan Alex
Comente     versão para impressão     mandar para um amigo    



As informações são do jornalista Alan Alex. 



Clique para ampliar
Cruzado
Com a divulgação da lista de comissionados do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (que é publicada anualmente no Diário Oficial do Estado) várias pessoas contaram a coluna enviando informações a respeito de quem é quem. Chama a atenção o fato de diversos comissionados supostamente serem parentes de conselheiros e magistrados, o que caracterizaria nepotismo direto e nepotismo cruzado.

É crime?

É importante ressaltar que nepotismo não é crime. Porém, quando fica comprovada a intenção de privilegiar um membro da família através da concessão de cargos públicos, o agente público fica sujeito à ação civil pública por ato de improbidade administrativa, isso inclui desde o ressarcimento integral do dano ao erário público até a perda da função e dos direitos políticos de três a cinco anos.

Origem

Expressão derivada de nepos, espécie de escorpião, cujas crias, assentando-se sobre o dorso materno, devoram-no pouco a pouco. É também uma forma impura de governo na qual os governantes visam tão somente o bem particular próprio e o dos parentes. É definido como a prática pela qual uma autoridade pública nomeia um ou mais parentes próximos para o serviço público ou lhes confere outros favores, a fim de promover o prestígio da família, aumentar a sua renda ou ajudar a montar uma máquina política, em lugar de cuidar da promoção do bem-estar público. O aspecto familial distingue nepotismo dos termos mais amplos, porém intimamente relacionados, "pistolão" e empreguismo.

STF

O Supremo Tribunal Federal manifestou-se em 2008 contra o nepotismo, vedando “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Destarte, a não-conformidade com este preceito acarretará desrespeito à Súmula Vinculante nº 13 e afronta ao art. 37, caput, da Carta Política de 1988.

Daí

Temos as seguintes pessoas identificadas na lista de comissionados do Tribunal de Contas do Estado que supostamente tem relação de parentesco com conselheiros:

Alane Kardígina da Rocha Felix Ugalde - Coordenador das sessões - Sobrinha do Conselheiro Presidente José Gomes de Melo
Edmilson de Souza Silva - Assessor de Conselheiro - Irmão do Conselheiro Edílson Silva
Georgem Marques Moreira - Assis. Dep. de Informática - Sobrinho do Conselheiro Presidente José Gomes de Melo
Liemar Coelho dos Santos - Assessor de Conselheiro - Cunhado do auditor Davi Dantas
Márcia Carvalho dos Santos - Assessor II - Esposa do secretário de Administração do TCE, Luis Francisco
Regina Santiago Gomes - Secretária de Gabinete - Sobrinha do Conselheiro Presidente José Gomes de Melo
Remisson Negreiro Monteiro - Secretário de gabinete - Parente do conselheiro Edílson Silva
Sérgio Apolinário Batista Neto - Assistente de Informática - Sobrinho do Conselheiro Presidente José Gomes de Melo
Suelen Ferreira da Silva - Assessor II - Filha do Coronel PM Raulino, responsável pela segurança do TCE
Alexandre de Souza Silva – Informática – Irmão do conselheiro Edílson Silva

Suposto parentesco com magistrados

Alguns desses servidores estão há vários anos no Tribunal de Contas, antes mesmo da Súmula do STF sobre nepotismo. Resta saber se eles têm “direito adquirido”. De acordo com a relação, são os seguintes servidores comissionados do TCE que supostamente possuem laços familiares com magistrados de Rondônia:

Alessandra Pereira Masso - Diretora de Departamento - Filha do Procurador aposentado do MP José Carlos Vitachi
Flávia Hatsue Miyamoto - Assessor Técnico - Parente do ex-procurador do MP junto ao TCE Kazunari Nakashima
Francisca Idecilda S. de Lima Gonçalves - Esposa do Procurador do Estado Sávio de Jesus Gonçalves
Hitomi Sawada Viegas - Secretário de Gabinete - Parente do ex-procurador do MP junto ao TCE Kazunari Nakashima
Maria Silvia Garcia - Gabinete da Presidência - Esposa do desembargador Rowilson Teixeira
Mônica Ferreira Borges - Assessor Técnico - Esposa do juiz Francisco Borges
Patrícia Oliveira Mateus Borges - Odontóloga - Nora da desembargadora Ivanira Feitosa Borges
Renato Martins Mimessi Filho - Assessor Técnico - Filho do desembargador Rento Martins Mimessi
Sthephanie Araújo de Maria - Assessora de Conselheiro - sobrinha da Procuradora Regina Coeli
Vinicius Valentin Raduan Miguel - Assessor Técnico - Filho do juiz Miguel Raduan.

Outros

Outros que também foram identificados são parentes de ex-conselheiros, alguns até falecidos e parentes de ex-autoridades. Como essas pessoas não fazem mais parte dos quadros ativos tanto do TCE quanto do serviço público de uma forma geral, não dá para caracterizar nepotismo.

Encerrando

O vocábulo "nepotismo" (do latim nepos, neto ou descendente) é utilizado para designar o favorecimento de parentes em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos públicos. O nepotismo ocorre, por exemplo, quando um agente público é promovido por ter relações de parentesco com aquele que o promove, havendo pessoas mais qualificadas e mais merecedoras da promoção. Destaque-se que não há problemas se o parente for concursado, ou seja, veda-se apenas a contratação direta. Também se proíbe o "nepotismo cruzado", isto é, a troca de parentes entre agentes públicos para que tais parentes sejam contratados diretamente, sem concurso. O STF, na Medida Cautelar em sede de ADC (Ação Direta de Constitucionalidade) 12, firmou-se no sentido de que o nepotismo denota ofensa aos princípios da impessoalidade, moralidade, eficiência e isonomia. Para maiores detalhes acerca do que se considera nepotismo no âmbito do Poder Judiciário, observe-se a Resolução nº 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça. No que tange ao nepotismo no âmbito do Ministério Público, observe-se a Resolução nº 01/2005 do Conselho Nacional do Ministério Público.

Diárias

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia gastou em diárias para realização de oficinas no interior, R$ 196.165,00, pagos através dos processos 1807/2010 – 848/2010 e 1807/2010. Em média a diária de cada servidor foi de R$ 3.697,50. Claro que para se deslocar a outras regiões o servidor precisa de dinheiro, para isso foram instituídas as diárias, mas, de acordo com algumas pessoas que acompanharam essas tais oficinas, apenas 5 técnicos do TCE ministram palestras técnicas, são eles, Rubens da Silva Miranda, Laércio Fernando de Oliveira Santos, Flávio Cioffi Júnior, Omar Pires Dias e Édila Dantas Cavalcante de Mesquita. O restante não precisaria estar lá.

Mas

No total foram 43 pessoas, entre elas os conselheiros Paulo Curi Neto, Francisco Carvalho da Silva (Chico Paraíba), José Euler Potyguara Pereira de Melo, Valdivino Crispim de Souza, o presidente da Corte, José Gomes de Melo, além de diversos outros servidores.

Agora

Resta saber quem vai fiscalizar o Tribunal de Contas do Estado. Quem vai obrigar a Corte a rever seus “comissionados”?



Nenhum comentário sobre esta matéria

Mais Notícias
Publicidade: