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política

Euclides exige aplicação de Decreto que manda coronéis para a reserva

15/05/2011 12:20
 
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O deputado Euclides Maciel (PSDB), lembrou que a deixar de aplicar o que estipula o decreto-lei 9-A, mantendo na ativa oficiais que deveriam estar na reserva, traz prejuízos para os cofres do estado e restringe a ascensão de oficiais que estão no almanaque esperando assumir novos postos e pode levar o governo a ser responsabilizado por improbidade administrativa nos termos da Lei 8.429, de junho de 1992. Segundo o parlamentar que é notório defensor dos interesses da corporação militar, o artigo 94 do Estatuto da PM determina a transferência para a Reserva Remunerada, ex-ofício, o policial militar que completar seis anos no cargo de oficial superior, último posto existente na Corporação, com mais de trinta anos de serviço.

Ao discursar sobre o assunto na Assembléia Legislativa o deputado frisou que a lei é clara, determinando a transferência para a reserva remunerada e ainda impõe penalidades ao não cumprimento. Mas os oficiais querem esperar a transposição dos servidores estaduais para o quadro da União, que não favorece aos aposentados.

A permanência dos oficiais na atividade, descumprindo a lei, onera os cofres públicos do Estado que é obrigado a permanecer a efetuar os pagamentos de auxílios de fardamento, saúde e etapa de alimentação. Além de prejudicar inúmeros oficiais que estão na iminência de serem promovidos por falta de vaga disponível no quadro efetivo da corporação.

Euclides Maciel declarou, que cansados de esperar o cumprimento da lei, esta semana, a associação dos familiares dos praças da policia militar encaminhou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valter Araújo (PTB) ofício solicitando apoio e o imediato afastamento dos oficiais que estão na ativa, de forma irregular. Euclides espera rapidez junto às comissões pertinentes.

Publicado na edição nº 136 (abril de 2011).



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