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Porto Velho,  ter,   15/outubro/2019     
política

Assembleia aprova nova estrutura administrativa do Governo de Rond√īnia

30/5/2011 06:27:16
Por Assessoria
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A Assembleia Legislativa aprovou na noite de quarta-feira (25) a nova estrutura administrativa do governo de Rondônia. A proposta foi encaminhada aos parlamentares pelo governador Confúcio Moura (PMDB) e a apreciação e votação aconteceram dentro do regime de urgência pelo plenário, já que foi colocada em apenas uma lei toda estrutura administrativa estadual. Houve intenso debate entre os deputados. Apresentando pedido de retirada de pauta, bem como maiores esclarecimentos sobre os gastos com a folha de pagamento, ao passo que foram extintos 1.153 cargos comissionados e redefinida a atuação de alguns órgãos com extinção de leis e a redistribuições de atividades.

Pela complexidade da proposição, o deputado Valter Araújo (PTB), presidente da Ale, decidiu colocar a matéria em apreciação dos parlamentares depois que houve reunião dos legisladores com os secretários da Casa Civil, Ricardo Sá, sub-Chefe da Casa Civil Edvaldo Soares e da Sead, Vera Paixão, além dos técnicos do governo. “Todos os pontos importantes do projeto foram colocados e debatidos. Os deputados fizeram as observações pertinentes e os representantes do governo as esclareceram da maneira como consideraram melhor. Cada um fez seu juízo de valor da proposição”, destacou.

O projeto, segundo entendido por vários deputados como uma minirreforma administrativa apresentou como justificativa governamental a necessidade de se “reunir em um só diploma legal a estrutura da administração pública estadual. A matéria dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, extingue e cria cargos, alterando seus anexos”. Cita ainda que a LC, durante onze anos, sofreu profundas alterações pontuais sem que tenha sido efetuada a devida consolidação da estrutura organizacional para um funcionamento mais coordenado e racionalizado, visando adequar às novas demandas sociais ocorridas no período. Os deputados Hermínio Coelho (PT), Flávio Lemos (PR), Jesualdo Pires (PSB), Saulo Moreira (PDT), Euclides Maciel (PSDB) e Edson Martins (PMDB) foram os que mais debateram o projeto em plenário antes da votação.

Houve a alteração da denominação da Superintendência da Representação em Brasília para Superintendência de Integração do Estado de Rondônia em Brasília. O Shopping Cidadão, subordinado à coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria, foi reposicionado na Secretaria de Assistência Social. Para dar maior agilidade no processo de regularização fundiária e regularização de áreas urbanas se adequou as atribuições da Seagri e da Sedes. Na Secel, criou-se a assessoria de controle interno e no âmbito da Supel criou-se a gerência de tecnologia de informação e a gerência de análise processual, redação e divulgação.

Nova estrutura administrativa do governo de Rondônia

Os novos símbolos dos CDS vão de R$ 97,94 (CDS 1) a R$ 10.000,00 (CDS 21).

Gabinete do Governador = 59 CDS; Gabinete do Vice-Governador = 08 CDS; Casa Civil = 100 CDS; Casa Militar = 07 CDS + 02 CDS natureza civil; CGAG = 49 CDS; SIBRA = 12 CDS; PGE = 96 CDS; CGE = 24 CDS; SEAE = 25 CDS; Supel = 85 CDS; Sefin = 184 CDS; Seplan = 99 CDS; Sead = 868 CDS; CGAA, subordinada à Sead = 137 CDS; CGPMI, subordinada à Sead = 22 CDS; Seduc = 202 CDS; Sesdec = 173 CDS; Polícia Civil, vinculada à Sesdec = 242 CDS; Polícia Militar, vinculada à Sesdec = 115 CDS + 15 CDS natureza civil; Corpo de Bombeiros, vinculado à Sesdec = 65 + 15 CDS natureza civil; Sejus = 412 CDS; Secel = 61 CDS; Sedam = 390 CDS; Sedes = 263 CDS; Setur 09 CDS; Seagri = 110 CDS; Seas = 234 CDS; Sesau = 267; Hospital Cosme e Damião, subordinado à Sesau = 13 CDS; Hospital Regional de Extrema, subordinado à Sesau = 06 CDS; Hospital Regional de Buritis, subordinado à Sesau = 06 CDS; Hospital de Base Ary Pinheiro, subordinado à Sesau = 28 CDS; Pronto Socorro João Paulo II, subordinado à Sesau = 23 CDS; Cemetron, subordinado à Sesau = 12 CDS; Hospital Regional de Cacoal, subordinado à Sesau = 48 CDS; Policlínica Oswaldo Cruz, subordinado à Sesau = 14 CDS; Lacen, subordinado à Sesau = 10 CDS; Fhemeron, subordinado à Sesau = 16 CDS Agevisa, subordinado à Sesau = 17 CDS; Cepem, subordinado à Sesau = 02 CDS; Cetas, subordinado à Sesau = 11 CDS; DER = 346 CDS; Deosp = 247 CDS; Idaron = 236 CDS; Ipem = 25 CDS; Iperon = 66 CDS; Jucer = 57 CDS.



Comentários (1)
CDS -pra quê e pra quem?

Tá ai. Com tantos CDS assim, não sobra dinheiro para dar aumentos sálarial pra ninguém e não dar pra fazer nada. Nenhuma atividade.

nilton antonio - ariquemes/ RO.
Enviado em: 4/6/2011 21:21:57  [IP: 189.74.187.***]
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