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Porto Velho,  ter,   1/dezembro/2020     
reportagem

Justiça condena Estado a indenizar mulher que teve cirurgia cancelada

10/9/2011 14:28:00
 
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Depois de dois anos na fila de espera do Hospital de Base Dr. Ari Pinheiro, em Porto Velho, mulher tem a cirurgia cancelada em cima da hora. Mesmo anestesiada e pronta para ser operada, o procedimento foi cancelado em razão de erro do material enviado para ser utilizado. A cirurgia foi remarcada, mas, novamente, teve que ser adiada por falta de médico anestesista. Somente após um mês, ela conseguiu ser operada.

Devido aos danos morais sofridos pela paciente, o Tribunal de Justiça condenou o Estado de Rondônia a pagar oito mil reais de indenização de indenização a mulher. A sentença do juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho, foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (9). Da decisão cabe recurso.

Segundo consta nos autos, a mulher sofreu um acidente no local de trabalho, em 2009, e lesionou o joelho e tornozelo direito. Após várias cirurgias, tratamentos médicos e fisioterapias, sem resultado, foi recomendado fazer a artroscopia cirúrgica, que tem como função a reconstrução dos ligamentos do joelho.

Para o juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, ficou clara a deficiência na prestação do serviço pelo Estado de Rondônia. "Isto não se confunde com omissão, pois não deixou o Estado de Rondônia de atender o paciente que se manteve em tratamento, contudo não foi eficiente no que se refere ao procedimento cirúrgico marcado em duas oportunidades e cancelado em razão de não ter instrumento esterilizado e por falta de anestesiologista, respectivamente".

Edenir Sebastião destacou que os fatos configuram omissão (deixar de fazer) qualificada na prestação do serviço público, caracterizando ilícito que na regra do art. 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988, imputa ao Estado a obrigação de reparar o dano sofrido pela pessoa. "Existe, nesta Corte, precedente em relações a este tipo de caso".

O Estado de Rondônia, por meio dos seus representantes legais, contestou, alegando não ter sido demonstrado o dano moral sofrido pela paciente. Disse também que não foi revelado o valor do salário da mulher e que toda situação não passou de mero aborrecimento.




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