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Porto Velho,  ter,   25/fevereiro/2020     
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Um feliz natal, porque ainda temos Eliana Calmon, símbolo de coragem e determinação

24/12/2011 22:47:02
Pedro Porfírio
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Com seu desassombro, a corregedora do CNJ está levantando a auto-estima dos brasileiros indignados 



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"A ministra não merece ser censurada, e tanto menos execrada pelos seus iguais, pois seu único pecado foi ser implacável contra a corrupção".

Roberto Wanderley Nogueira, juiz federal em Pernambuco
Veja a solidariedade dos juízes clicando aqui  

 

Haja o que houver, e não se pode esperar que haja algo de modificante, conforme a lógica dos nossos podres poderes, a ministra Eliana Calmon Alves já fez um grande bem a todos nós, ao levantar-se corajosamente contra o ambiente de perigosíssima cumplicidade que blinda e lacra a penca de malfeitos camuflados  em um  Poder Judiciário de um pernicioso corporativismo – incômodo para os magistrados honestos, que são maioria – mas sob medida para aqueles que ela identificou como bandidos de toga.

 

A opinião pública está chocada com a reação das associações classistas e com a postura de ministros do Supremo Tribunal Federal, que estão recorrendo a toda  jurisprudência disponível para castrar o Conselho Nacional de Justiça, já em si um órgão limitado em sua capacidade punitiva.


É bem provável que os “sábios do templo” consigam mimetizar o CNJ, transformando-o em mais uma caricata ficção dentro dessa decadente fantasia alcunhada de democracia, porque o complexo empresarial-judiciário, que sacramenta as grandes tacadas em nossos dias é muito mais poderoso do que uma ministra quixotesca e o punhado de juízes decentes espalhados pelo país, num isolamento imobilizante.


Como sabem os advogados sérios, que também não são muitos, esse Poder Judiciário está longe de ser tido e havido como Justiça. Antes, mercê das maiores prerrogativas constitucionais de intocabilidade, personaliza aquilo que se percebe nos corredores forenses:
o juiz pensa que é Deus; o desembargador tem certeza que é.
Eliana Calmon Alves, do alto dos seus 67 anos e uma carreira exemplar com decisões antológicas, está pondo o dedo numa grande ferida – isto quer dizer, está mexendo com destemor sem precedentes numa venenosa caixa de marimbondos.

A  reação insana das entidades classistas legitima suas intenções. Digo intenções porque a máquina judicante é dotada de inexpugnáveis defensivos corporativistas e assimila a contaminação de uma politicagem feroz, substância ativa da lógica desses podres poderes.

A  estrutura do Judiciário é um convite ao dolo. Apenas o juiz de primeira instância ganha a toga em concursos públicos, alguns, aliás, de fazerem inveja ao ENEM, mas sempre beneficiados pelos panos quentes, inclusive no próprio CNJ, como aconteceu recentemente no Rio de Janeiro, quando o examinador Ricardo Creton detectou irregularidades, mas que acabou sendo legitimado no plenário daquele Conselho contra o voto do relator.

Desembargadores, as autoridades maiores nos Estados, e ministros do STJ são escolhidos por critérios diversos. Um deles, que poderia ser festejado como conquista democrática, garante um quinto das vagas a votações no âmbito da OAB. E aí ganha o poder superior quem nunca julgou antes, não sendo raros os casos em que advogados indicados por suas entidades levaram pau mais de uma em concursos regulares para a primeira instância.

Os ministros do Supremo, então, são todos escolhidos pelo chefe do Poder Executivo e submetidos à apreciação do Senado, que costuma sacramentá-los. Qualquer um pode chegar ao mais alto poder judicante do país, ganhar um cargo vitalício até os 70 anos de idade, bastando para isso de uma boa articulação política. Já o servidor público comum precisa fazer concurso, como prescreve o Artigo 37 da Constituição Federal.

O resultado é que temos uma Justiça imperial, em cujas prateleiras empoeiram-se mais de 80 milhões de processos. E que somos obrigados a engolir decisões estapafúrdias pelo poder indiscutível de que cada magistrado se reveste, no uso abusivo dessa falácia chamada hermenêutica.


Dessa vez, a ministra Eliana Calmon Alves está sendo apedrejada por seus colegas sob a alegação de que teria violado sigilos bancários, quando, pela Lei 8730/93, todos os servidores, sem exceção, a começar pelos de maiores poderes decisórios, devem apresentar suas declarações de renda onde prestam serviços.
 
Em São Paulo, 45% dos magistrados deixaram de cumprir esse dever. Em Mato Grosso, o boicote foi total.

E as ações contra ela vão ser julgadas pelos próprios interessados na causa, embora se espere que o olhar da parte atenta sociedade possa ter algum peso no frigir dos ovos.


O ideal é que submetessem os titulares da Justiça à mesma exposição dos políticos: qualquer candidato a qualquer cargo eletivo tem sua declaração de renda divulgada ao alcance de qualquer mortal no site do TSE.  Que é sempre vorazmente decupada por uma mídia movida pelas mais variadas motivações.
Embora eternos em seus cargos e intocáveis em suas prerrogativas, os magistrados estavam mal acostumados com as delícias do espírito de corpo até a hora em que os corregedores no CNJ Gilson Dipp e, depois, Eliana Calmon Alves resolveram investigar transações atípicas envolvendo membros do Judiciário. As inspeções são realizadas há quatro anos e apenas agora, quando chegaram a São Paulo, a Associação dos Magistrados Brasileiros reclamou. Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Amapá já passaram pelo processo.

"As investigações patrimoniais começaram na época do ministro Dipp e o problema só surgiu quando chegou a São Paulo. Esse estardalhaço que estão fazendo de uma decisão eminentemente técnica e que os senhores poderão acessar e verificar, 
isso é para tirar o foco do que está realmente em jogo, que é a sobrevivência com autonomia do CNJ. Isso é que o foco do corporativismo" – lamentou a ministra
 
Pelo seu desassombro, Eliana Calmon Alves não está disposta a se render, antes pelo contrário. E tudo o que está ocorrendo na cúpula do Judiciário tem servido para fazer dela uma grande heroína de nossos dias, tão escassos de pessoas de caráter. Essa mulher-coragem, felizmente, já tem a seu lado uma grande torcida, gente que se sente recompensada por sua saga indomável e que vê nela motivação para despertar o inconsciente coletivo adormecido.

É como se a ministra fosse de fato o nosso grande presente de natal.

 

 

 

 




Comentários (2)
DETERMINAÇÃO E HONESTIDADE

É PRECISO TRABALHAR PARA SE CONSTRUIR UM MUNDO MELHOR,LIVRE,JUSTO E SOLIDÁRIO A ELIANA CALMON É UM SIMBOLO DE CORAGEM PARABÉNS O POVO ESTA DE OLHO NOS UBUBUS DA HUMANIDADE QUE SO PENSAM NELES OLHO DE LULA.VIVA O BRASIL.

JOELSON CHAVES DE QUEIROZ - PORTO VELHO/ RO.
Enviado em: 27/12/2011 11:40:11  [IP: 187.52.72.***]
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O Judiciário Brasileiro

Consta da Ata de Correição realizada pelo TST no TRT da 14ª Região puxão de orelha no regional em face do corpo mole para julgar processo administrativo envolvendo um de seus pares, puxão de orelha que resultou no afastamento de um de seus juizes. Na mesma ata consta as condenações impostas pelo TCU por pagamento indevido a seus membros. a imoralidade continua mediante simples leitura da Ata de Correição.

Alan Kardec dos Santos Lima - Porrto Velho/ RO.
Enviado em: 26/12/2011 22:34:08  [IP: 189.74.186.***]
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