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Porto Velho,  qua,   28/outubro/2020     
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Artigo: Os camaleões do desarmamento

22/1/2012 17:18:33
Bene Barbosa (*)
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Entra ano, sai ano, e a política nacional de Segurança Pública segue o seu samba de uma nota só: desarmamento.

Quando a ideia foi importada para o Brasil pelas mãos do então presidente Fernando Henrique Cardoso, se a apresentou para a população como a panaceia para todos os males. Resolveria a criminalidade, os homicídios, unha encravada e mau hálito.

Em 1997, o porte ilegal de arma de fogo, até então uma simples contravenção, foi transformado em crime. As exigências para a compra e o porte de armas foram ampliadas e foi criado o SINARM, que prometia centralizar todos os registros de armas do país.

Anos se passaram e nenhum efeito positivo foi sentido; muito pelo contrário, a criminalidade cresceu assustadoramente e o Brasil atingiu a inaceitável e assustadora marca de 50 mil homicídios por ano.

Em 2003, foi vez de se criar a lei 10.826/03, o famigerado “Estatuto do Desarmamento”. Aprovado, diga-se de passagem, em época de “mensalão” e sob um falso clamor popular, como ficaria provado em 2005. O porte de armas foi proibido e a simples compra de um .22 se tornou um exercício de paciência para vencer a burocracia imposta. Para os mais humildes e mais pobres o direito acabou, uma vez que os custos e as exigências tornaram-se absolutamente impeditivas de seu exercício. Como previsto na lei, veio o referendo de 2005 e lá, com debate amplo, começou a ficar claro como agiriam os desarmamentistas, mudando seus argumentos sobre a proposta a cada derrocada da tese anterior, culminando no discurso do então Ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, de que o desarmamento, reconhecidamente, não tiraria as armas dos bandidos! A declaração, claro, foi amplamente utilizada por quem se contrapõe ao ideal entreguista. Era a primeira confissão.

Mesmo com o resultado inequívoco do referendo, o governo não desistiu de seu intento de impossibilitar que o cidadão tenha uma arma para sua defesa. Vieram as campanhas “voluntárias” de entrega de armas, quando se criou mais um discurso, uma nova cor para os camaleões: a entrega de armas impossibilitaria que caíssem em mãos erradas, ou seja, dos bandidos.

A contra-argumentação foi rápida e certeira. Se o governo afirma que o cidadão não deve ter uma arma para que esta não seja roubada, ele assina sua incapacidade para fazer cumprir a lei, para proteger o cidadão. Estava-se dizendo ao cidadão que ele estava (como está) indefeso pelas forças do Estado e, ainda assim, pedindo-lhe que abrisse mão de seu único meio de tentar defender-se por seus próprios meios.

Não bastasse isso, desarmando-se o cidadão comum, qual a garantia que o Estado, confessadamente impotente para defendê-lo, poderia dar de que os criminosos não continuariam a se abastecer no contrabando? Nenhuma! Nossas fronteiras são território livre para o comercio ilegal de armas e munições, até mesmo com serviço de “delivery”, entregando-se no Brasil uma arma ilegal comprada no exterior com um simples telefonema.

E lá se foi mais uma cor…

Mas eles não desistem e agora baseiam sua campanha de desarmamento, ou melhor, de convencimento, em um argumento plenamente emocional: acidentes com crianças.

Outra cor opaca, sem nenhuma transparência ou brilho. Baseados em dados e pesquisas robustas, já demonstramos a incapacidade do desarmamento para impedir esses tristes (e felizmente isolados) episódios.

Há, então, de se perguntar: se desamamento não combate o crime, não diminuiu os homicídios, não desarma os criminosos e não garante que acidentes deixem de acontecer, qual será a próxima cor usada pelos camaleões do desarmamento? Que tal a verdade?


(*) Bene Barbosa é bacharel em Direito, especialista em Segurança Pública e presidente da ONG Movimento Viva Brasil



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