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Porto Velho,  sáb,   31/outubro/2020     
reportagem

Sindicatos abrem o jogo na TV: transposição vai mesmo só até 87

1/7/2012 20:00:53
Por TudoRondonia
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Em nota divulgada no sábado (30/6), os sindicatos que estão participando do processo da transposição admitiram claramente e publicamente , pela primeira vez, que a Advocacia Geral da União (AGU), órgão de assessoramento jurídico do Governo Federal, já tem um parecer contrário a inclusão dos servidores contratados até 1991. Os sindicatos também confirmaram uma péssima notícia para os servidores que sonham em ir para os quadros do Governo Federal. O mesmo parecer da AGU diz que os salários a serem pagos aos contemplados devem ser os mesmos do Governo do Estado atualmente.

Mesmo sabendo do parecer contrário aos interesses de todos os servidores, inclusive daqueles contratados até 1987, os sindicatos continuam insistindo que é possível reverter esta situação.

O deputado federal Rubens Moreira Mendes (PSD) , um dos poucos políticos que nunca alimentaram ilusões quanto à abrangência e as vantagens da transposição, disse que a Presidência da República , o Ministério do Planejamento ou qualquer outro órgão da União jamais irão contra um parecer da AGU, que tem efeito vinculante para a toda a administração pública federal.

Na remota possibilidade da AGU modificar seu parecer, poderia entrar em cena a Procuradoria Geral da República para arguir a inconstitucionalidade da transposição para os servidores contratados até 1991.

Temendo os efeitos devastadores que o parecer da AGU pode fazer em algumas candidaturas na capital, políticos envolvidos diretamente no processo da transposição querem que a situação de expectativa perdure até o final do processo eleitoral, para não atrapalhar candidatos.

Se depender dos sindicatos, o sonho da transposição para todos continuará , pois neste sábado, na nota divulgada em emissoras de televisão, as entidades dizem que estão trabalhando para mudar o entendimento da AGU. Dizem que a maior prova de que os contratados até 1991 também têm direito à transposição é a existência de doumentos, já entregues em Brasília, que comprovariam que a União custeou o pagamento do salário dos funcionários civis até aquele ano.




Comentários (2)
A AGU ESTÁ FORA DA LEI.

A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60 FALA QUE É ATÉ 91 E PRONTO. A AGU VAI PUXAR O SACO DO GOVERNO DILMA E PROTELAR O MÁXIMO ATÉ A PRÓXIMA ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE PAR A VOLTA DE BONZINHO DO LULA...ACORDA BRASIL..

nilton antonio - ARIQUEMES/ RO.
Enviado em: 11/8/2012 21:02:13  [IP: 187.53.187.***]
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Tansposição

Não entendo porque qerer provar que a União pagou até 9.Pagando ou não até 91 o que vale é o que está escrito na Constituição Federal,mais exatamente na Emenda 60 da constituição.Se lá estiver claro que é só até 87 ,ou que aposentado não entra, e etc..., não adianta ficar enganando,só se remendar a Emenda 60.

Valdemir Alcantara - Ariquemes/ RO.
Enviado em: 17/7/2012 19:05:53  [IP: 201.2.26.***]
Responda a este comentário
Transposição

Sera com o mesmo salário e com as gratificações e benefícios do servidor federal ou ex- território,como diz a e/c 60,"gratificações e vantagens a eles inerentes, sem diferenças remuneratórias" quem souber tire essa duvida.

paulo - Jaru/ RO.
Enviado em: 4/8/2012 10:45:45
 [IP: 201.88.39.***]



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