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15 SEGUNDOS: Conselheiro da OAB se exibe na mídia e tem declarações desmentidas pelo TJ

24/10/2012 05:12
Por Edson Lustosa
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Durou mais que quinze segundos, com certeza, mas não mais que quatro dias a boa fama do advogado José Castro, membro do conselho seccional da OAB. Recentemente, no dia 20 de setembro, ele apareceu nos sites jornalísticos, em uma matéria tendo por título “Procuradores de Cacoal têm vitória no TJ para receber honorário de sucumbência – Advogado José Castro, conselheiro da OAB-RO, fez a sustentação oral no TJ”. E a fotografia que ilustra a matéria (foto) é sugestiva: tendo em mãos uns alfarrábios, Castro faz uso de um microfone de pedestal. Chega mesmo a parecer que não se trata de mera ilustração, mas de registro de um registro de sessão do tribunal digno de um paparazzo.

Aos fatos. Em que pese a empolgação – “A ação de que participei por indicação do Conselho Seccional da OAB, e que se tornou vitoriosa, gera uma situação muito importante, porque abre precedente jurídico para que outros procuradores públicos atingidos pela mesma ação do MP possam buscar seus direitos legais”, declarações de Castro que constam na matéria divulgada na imprensa – , a verdade é que não houve a vitória anunciada. Dizia mais o advogado no festejo midiático, avaliando o resultado supostamente alcançado: “uma evolução do pensamento do Judiciário rondoniense permitindo que outros advogados públicos também sejam beneficiados”.

Picanha, long neck, fotografias na piscina postadas no Facebook, advocacia em festa. Mas logo veio a segunda-feira, 24 de setembro, e com ela uma nota do Tribunal de Justiça. É que a verdade era um tanto diferente do que foi divulgado. Se por um lado Castro declarava que a ação “se tornou vitoriosa”, por outro vinha agora o Poder Judiciário informar ao público que isso era uma mentira: “O processo que tramita na 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no qual é discutida a questão dos honorários de sucumbência dos procuradores do Município de Cacoal, ainda não foi decidido em seu mérito, estando atualmente pendente de julgamento devido ao pedido de vistas feito desembargador Renato Mimessi”.

E o mais interessante é que, no que se refere diretamente à Ordem, aí é que a alegria não tinha lugar, pois o Judiciário viria em sua nota esclarecer também que haviam sido decididas apenas duas questões preliminares: “Na primeira, foi reconhecido o Município de Cacoal como parte legítima do litígio judicial e na segunda, a OAB - seccional Rondônia foi excluída como parte na ação, não tendo sido reconhecida sua legitimidade como participante”.

Quanto ao mérito, que é saber se os procuradores de Cacoal devem ou não receber os honorários de sucumbência, o TJRO informa que sequer foi julgado no 2º grau de jurisdição. E faz em sua nota uma sutil recomendação aos profissionais de imprensa: “Portanto, não se pode falar, nesta fase processual, em vitória ou derrota, posto que ainda nem chegou a esse ponto”. Se sobrou picanha, deve ter ido para o freezer.



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