Anuncie:  
No Site   Jornal Impresso

Debate do Mês

Data: 20/5/2011

Que benefício trará para o povo a ida de deputados rondonienses para Santa Catarina?

Participar

Ver comentários


Colunistas
Receba as matérias do site em seu e-mail

Cadastrar
Cancelar Cadastro

 

Porto Velho,  qua,   19/junho/2019     
reportagem

Nazif precisou ser acionado na Justiça para pagar IPTU

25/10/2012 05:19:45
Por Aldrin Taborda
Comente     versão para impressão     mandar para um amigo    



O político, que pretende ser prefeito de Porto Velho, precisou ser acionado na Justiça, em três oportunidades, para recolher os tributos municipais. 



Clique para ampliar
Quem já não teve dificuldades para pagar seus impostos? Ainda mais num país como o Brasil, famoso no mundo inteiro como exemplo de lugar onde seus cidadãos são escorchados a não mais dar com uma elevadíssima carga tributária. Estudo recente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostrou que o brasileiro trabalha nada desprezíveis cinco meses do ano só para pagar impostos.

Essas considerações são razoáveis o bastante para tornar menos ácida a censura àqueles que, aqui e ali, falham no seu dever de cidadania, recolhendo os impostos devidos no tempo certo.
Essa argumentação pode até ser defensável para a maioria dos brasileiros-contribuintes. Mas perde boa parte de sua força quando aplicada a políticos. E, pior ainda, a políticos que pretendem segurar o timão do município, mostrando-lhe seu norte pelos próximos quatro anos.

Óbvio que não se está cobrando dos políticos uma postura sobre-humana, perfeita em todos os sentidos. Mas, além do dever de bom exemplo daqueles que pretendem representar o povo, é difícil entender que razões explicariam a dificuldade do Tesouro municipal em receber aquilo que lhe é devido desses contribuintes que, grosso modo, não carecem de dinheiro nem condições para ficar quites com a Fazenda Pública.

É o caso de Mauro Nazif, que disputa, no segundo turno, o comando da Prefeitura da Capital rondoniense pelos próximos quatro anos. Médico experiente, político de longa data, já tendo ocupado relevantes cargos no Legislativo municipal, estadual e federal, o candidato pessebista ocupa posição de destaque, há vários anos, no cenário político rondoniense.

Mesmo assim, Mauro Nazif parece ter certa dificuldade em se manter regular perante o Fisco do município que deseja comandar pelos próximos anos. Nada menos que três foram as ações de cobrança já ajuizadas pela municipalidade para receber de Nazif o que lhe era devido.

Tratam-se das ações de execução fiscal nº 0037053-05.2009.8.22.0101, 0053720-37.2007.8.22.0101 e 0014740-21.2007.8.22.0101. Dessas, a primeira ainda está tramitando, já que o débito não foi quitado até o momento, embora tenha sido ajuizada há quase quatro anos.

As outras duas já foram extintas, após o pagamento do débito por Nazif. Mas o exame de seu andamento revela uma peculiar maneira do candidato em lidar com suas obrigações tributárias.

É o que se pode divisar dos processos nº 0053720-37.2007.8.22.0101 e nº 0014740-21.2007.8.22.0101.

No primeiro, o Município pleiteava receber débitos decorrentes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), relativos aos anos de 2002 a 2006, de uma propriedade de Nazif. Por falha da administração municipal, quando a ação de execução foi proposta, parte dos créditos tributários já estava com sua exigibilidade prescrita, isto é, não podia ser mais cobrada pela Prefeitura, pois já decorrido o prazo legal.

A ação foi impetrada em setembro de 2007, a decisão do juiz, declarando extinta parte dos débitos por prescrição, deu-se em agosto do ano seguinte. O município requereu, então, no início de setembro daquele ano, a continuidade da cobrança em relação aos débitos ainda existentes. No mesmo dia, o processo foi levado ao setor burocrático da Justiça, a fim de expedir o mandado de execução para cobrar de Nazif o que ainda podia ser cobrado.

Estranhamente, o processo ficou sem movimentação pelos sete meses seguintes, só sendo levado adiante com requerimento do próprio Nazif para que fossem expedidas as guias para pagamento da dívida, a qual, quitada, levou à extinção do processo em 04 de maio de 2009.

A solicitude do médico pode estar relacionada com o segundo processo. Nele, o dr. Mauro Nazif foi menos diligente. A ação de execução fiscal foi ajuizada em 11 de abril de 2007, tendo Nazif dela tomado ciência em agosto daquele ano. Ante a falta de pronto pagamento do débito, o juiz Marcus Vinicius dos Santos de Oliveira, em decisão de 13 de novembro 2008 (um ano depois, praticamente), determinou a penhora do “imóvel que gerou o crédito exeqüendo”.

Só a partir de então, sob ameaça de ter o imóvel penhorado, Nazif, que desde 2007 era deputado federal, requereu, em 15 de abril de 2009, a expedição das guias para pagamento da dívida. Com os débitos quitados, o processo foi extinto cerca de 30 dias depois.

O processo atual, citado no início, ainda em trâmite perante a 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos de Porto Velho, talvez precise chegar à fase de penhora de bens para que o doutor Mauro Nazif recolha a parte que lhe cabe do mar de tributos que acossa os brasileiros comuns.


Comente     versão para impressão     mandar para um amigo    

Comentários (1)
A grande virada

O debate Politico nas VT's foi muito importante para a Vitoria de Dr.Mauro.

Adonai de Deus - PVH/RO/ RO.
Enviado em: 29/10/2012 09:55:26  [IP: 189.31.182.***]
Responda a este comentário

Mais Notícias
Publicidade: