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Porto Velho,  qui,   22/outubro/2020     
reportagem

Nazif precisou ser acionado na Justiça para pagar IPTU

25/10/2012 05:19:45
Por Aldrin Taborda
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O político, que pretende ser prefeito de Porto Velho, precisou ser acionado na Justiça, em três oportunidades, para recolher os tributos municipais. 



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Quem já não teve dificuldades para pagar seus impostos? Ainda mais num país como o Brasil, famoso no mundo inteiro como exemplo de lugar onde seus cidadãos são escorchados a não mais dar com uma elevadíssima carga tributária. Estudo recente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostrou que o brasileiro trabalha nada desprezíveis cinco meses do ano só para pagar impostos.

Essas considerações são razoáveis o bastante para tornar menos ácida a censura àqueles que, aqui e ali, falham no seu dever de cidadania, recolhendo os impostos devidos no tempo certo.
Essa argumentação pode até ser defensável para a maioria dos brasileiros-contribuintes. Mas perde boa parte de sua força quando aplicada a políticos. E, pior ainda, a políticos que pretendem segurar o timão do município, mostrando-lhe seu norte pelos próximos quatro anos.

Óbvio que não se está cobrando dos políticos uma postura sobre-humana, perfeita em todos os sentidos. Mas, além do dever de bom exemplo daqueles que pretendem representar o povo, é difícil entender que razões explicariam a dificuldade do Tesouro municipal em receber aquilo que lhe é devido desses contribuintes que, grosso modo, não carecem de dinheiro nem condições para ficar quites com a Fazenda Pública.

É o caso de Mauro Nazif, que disputa, no segundo turno, o comando da Prefeitura da Capital rondoniense pelos próximos quatro anos. Médico experiente, político de longa data, já tendo ocupado relevantes cargos no Legislativo municipal, estadual e federal, o candidato pessebista ocupa posição de destaque, há vários anos, no cenário político rondoniense.

Mesmo assim, Mauro Nazif parece ter certa dificuldade em se manter regular perante o Fisco do município que deseja comandar pelos próximos anos. Nada menos que três foram as ações de cobrança já ajuizadas pela municipalidade para receber de Nazif o que lhe era devido.

Tratam-se das ações de execução fiscal nº 0037053-05.2009.8.22.0101, 0053720-37.2007.8.22.0101 e 0014740-21.2007.8.22.0101. Dessas, a primeira ainda está tramitando, já que o débito não foi quitado até o momento, embora tenha sido ajuizada há quase quatro anos.

As outras duas já foram extintas, após o pagamento do débito por Nazif. Mas o exame de seu andamento revela uma peculiar maneira do candidato em lidar com suas obrigações tributárias.

É o que se pode divisar dos processos nº 0053720-37.2007.8.22.0101 e nº 0014740-21.2007.8.22.0101.

No primeiro, o Município pleiteava receber débitos decorrentes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), relativos aos anos de 2002 a 2006, de uma propriedade de Nazif. Por falha da administração municipal, quando a ação de execução foi proposta, parte dos créditos tributários já estava com sua exigibilidade prescrita, isto é, não podia ser mais cobrada pela Prefeitura, pois já decorrido o prazo legal.

A ação foi impetrada em setembro de 2007, a decisão do juiz, declarando extinta parte dos débitos por prescrição, deu-se em agosto do ano seguinte. O município requereu, então, no início de setembro daquele ano, a continuidade da cobrança em relação aos débitos ainda existentes. No mesmo dia, o processo foi levado ao setor burocrático da Justiça, a fim de expedir o mandado de execução para cobrar de Nazif o que ainda podia ser cobrado.

Estranhamente, o processo ficou sem movimentação pelos sete meses seguintes, só sendo levado adiante com requerimento do próprio Nazif para que fossem expedidas as guias para pagamento da dívida, a qual, quitada, levou à extinção do processo em 04 de maio de 2009.

A solicitude do médico pode estar relacionada com o segundo processo. Nele, o dr. Mauro Nazif foi menos diligente. A ação de execução fiscal foi ajuizada em 11 de abril de 2007, tendo Nazif dela tomado ciência em agosto daquele ano. Ante a falta de pronto pagamento do débito, o juiz Marcus Vinicius dos Santos de Oliveira, em decisão de 13 de novembro 2008 (um ano depois, praticamente), determinou a penhora do “imóvel que gerou o crédito exeqüendo”.

Só a partir de então, sob ameaça de ter o imóvel penhorado, Nazif, que desde 2007 era deputado federal, requereu, em 15 de abril de 2009, a expedição das guias para pagamento da dívida. Com os débitos quitados, o processo foi extinto cerca de 30 dias depois.

O processo atual, citado no início, ainda em trâmite perante a 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos de Porto Velho, talvez precise chegar à fase de penhora de bens para que o doutor Mauro Nazif recolha a parte que lhe cabe do mar de tributos que acossa os brasileiros comuns.


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Comentários (1)
A grande virada

O debate Politico nas VT's foi muito importante para a Vitoria de Dr.Mauro.

Adonai de Deus - PVH/RO/ RO.
Enviado em: 29/10/2012 09:55:26  [IP: 189.31.182.***]
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