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Atuação do MPF consegue processar Roberto Sobrinho e ex-secretários

16/01/2013 03:24
Por Assessoria de Imprensa/MPF
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As acusações envolvem assédios contra servidores e várias irregularidades em milionária licitação. 


 

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) ingressou com uma ação civil contra o ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, e ex-secretários da Secretaria Municipal de Projetos Especiais (Sempre), Israel Xavier e Silvana Cavol, além do coordenador de fiscalização das obras, Valmir Queiroz. O trabalho é um dos resultados da Operação “Sempre MPF”, desencadeada no fim de 2012 com o objetivo de concentrar esforços para apurar as irregularidades ocorridas na administração Roberto Sobrinho e promover a punição devida aos culpados. Em dezembro de 2012, o MPF/RO já havia obtido a prisão de Israel Xavier, Silvana Cavol e Valmir Queiroz, bem como o afastamento deles e de vários outros servidores municipais suspeitos de envolvimento nas infrações, inclusive o próprio ex-prefeito. 

As acusações formuladas pelo MPF/RO são graves e envolvem, resumidamente, assédios e pressões praticados contra os servidores lotados no setor de fiscalização da Sempre. A ação também denuncia as irregularidades ocorridas em licitação para obras e serviços em igarapés de Porto Velho. As irregularidades possuem erros grosseiros no projeto e até na execução dos trabalhos, com pagamentos indevidos até a celebração de um aditivo irregular. O custo total da obra é de mais de 14 milhões, sendo que a empresa contratada, a R. R. Serviços de Terceirização Ltda., também processada na ação, já recebeu mais de cinco milhões. 

“As irregularidades no projeto eram tão graves que a obra nem deveria ter sido iniciada, ao menos na forma como foi projetada”, afirma o procurador da República Reginaldo Pereira Trindade. Ainda assim, o ex-prefeito Roberto Sobrinho e o ex-secretário da Sempre Israel Xavier teriam assinado o contrato e, iniciada a obra, por várias vezes a equipe de fiscalização recomendou sua paralisação, mas os gestores da Sempre não teriam permitido. Na ação consta ainda que o ex-prefeito teria aprovado mais um aditivo, desta vez de dois milhões para a empresa responsável pela obra. 

O MPF/RO pede a aplicação de várias sanções aos réus, tais como perda dos cargos públicos, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento de todos os prejuízos aos cofres públicos, inclusive no caso de necessidade de refazimento dos serviços, multa etc., além da condenação de todos os réus à indenização de pelo menos um milhão de reais por danos morais. 

Para o procurador da República Reginaldo Trindade, um dos autores da ação, “o povo de Porto Velho assiste, há tempos, pasmo, perplexo e impotente a uma sucessão de desmandos havidos no município. A capital de Rondônia agoniza a olhos vistos. O Ministério Público Federal vai fazer a sua parte para tentar mudar esse triste quadro, apurando e responsabilizando todas as pessoas que tiverem cometido qualquer irregularidade”.




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