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Porto Velho,  qua,   28/outubro/2020     
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Quinquênios: trapalhada que justifica mudança no secretariado

18/02/2017 22:01:05
Gessi Taborda
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FILOSOFANDO

Ponha-se na presidência qualquer medíocre, louco ou semianalfabeto, e vinte e quatro horas depois a horda de aduladores estará à sua volta, brandindo o elogio como arma, convencendo-o de que é um gênio político e um grande homem, e de que tudo o que faz está certo. Em pouco tempo transforma-se um ignorante em um sábio, um louco em um gênio equilibrado, um primário em um estadista. E um homem nessa posição, empunhando as rédeas de um poder praticamente sem limites, embriagado pela bajulação, transforma-se num monstro perigoso. GENERAL OLÍMPIO MOURÃO FILHO (1900/1972). Como general de Exército, esse militar mineiro em 31 de março de 1964 levou a 4ª Divisão de Infantaria, de Juiz de Fora (MG) para ocupar a cidade do Rio de Janeiro, precipitando o Golpe de 64. Foi também presidente do STM de 1967 a 1969.

 

ENXUGAMENTO

A semana termina tendo como principal assunto da política na capital rondoniense a querela estabelecida entre sindicatos, vereadores e membros do gabinete do novo prefeito em torno da concessão de “quinquênios”. Nem a abertura de mais 20 procedimentos para apurar denúncias de corrupção contra o antigo ex-prefeito do PT, Roberto Sobrinho, pelo Ministério Público rondoniense ganhou o destaque dessa trapalhada dos quinquênios, justificada inicialmente como parte das iniciativas de enxugamento da máquina da prefeitura.

 

ASSESSORAMENTO

Nessa questão dos quinquênios, uma coisa ficou clara: o baixo nível de assessoramento montado em torno do prefeito ou, melhor dizendo, um secretariado muito distante do esperado “dream team”, especialmente pelo fato de Hildon Chaves ter dito várias vezes que não aceitaria pressões políticas para montar o seu staff. Já é hora do prefeito trocar os “colaboradores” responsáveis por tamanha trapalhada como essa. O assunto “quinquênio” não precisava tratamento de afogadilho. Não era e não é prioridade para uma gestão de quatro anos.

 

ERRO DE AVALIAÇÃO

O prefeito Hildon Chaves ainda mantém um enorme apoio popular nesse início de gestão. Mas esse capital positivo pode ser erodido se continuar tomando decisões sem fazer antes acuradas avaliações políticas e econômicas que acabam transformando-se em munição para aqueles que – derrotados – terão mesmo de perfilar na oposição e legitimamente procurarão desgastar o novo prefeito. Resta saber se Hildon está disposto a pagar o preço ou se vai tomar decisões para corrigir essa rota de confrontos desnecessários, mexendo na equipe.

 

BIZARRA

Os desdobramentos dessa polêmica desembocou numa decisão bizarra (para se dizer o mínimo) reforçando a necessidade do prefeito de ter ao lado de si um núcleo político competente, como aquele que durante a campanha soube transformá-lo de ilustre desconhecido no candidato vitorioso, eleito com uma massa de votos como não se via nas refregas eleitorais de Porto Velho. Ora, como imaginar um acordo (com a anuência do Chefe de Gabinete) de suspensão de uma lei devidamente aprovada no parlamento. Afinal, não foi isso o que aconteceu em termos dessa conversa de quinquênios?

 

ERRO GROSSEIRO

O secretariado do prefeito precisa ter seriedade na hora de apresentar alternativas para tornar a máquinas mais enxuta e eficiente. Não pode errar em cálculos matemáticos sobre os assuntos sensíveis como esse dos quinquênios. Se, por exemplo, os sindicalistas provarem que a equipe do prefeito errou grosseiramente, eles deveria pedir demissão ou serem substituídos pelo chefe do Executivo.

 

PERDA DE RECEITAS

O prefeito está coberto de razão quando diz que é necessário adotar medidas para restringir despesas da municipalidade. A prefeitura da capital rondoniense vem perdendo receitas em índices significativos nos últimos anos. Fazer cortes de despesas e procurar diminuir o tamanho do poder público municipal certamente é o melhor caminho para não aumentar impostos penalizando ainda mais a população.

 

LEI SUSPENSA

Ora, ao admitir a suspensão (por 90 dias) de uma lei devidamente aprovada na Câmara, reforça o entendimento de que “quinquênios” nunca foi prioridade para gerar uma economia expressiva e fundamental nas finanças do município. E não pega bem essa justificativa de suspender os efeitos da lei por 90 dias. É algo como se alguém propusesse a suspensão da lei da gravidade. A emenda, como se vê, ficou pior que o soneto.

A decisão bizarra de suspender a aplicação da lei aprovada abre espaço para se entender que “a redução administrativa” para os custos da máquina da prefeitura não é meta fechada.

Lei devidamente aprovada dentro das formalidades constitucionais só pode ser modificada (ou revogada) por outra proposta transformada em lei.

 

NA COLETIVIDADE

O prefeito Hildon Chaves tem de tomar medidas corajosas para reduzir o desperdício e o custo da máquina pública municipal. Ele se comprometeu a implantar uma gestão mais eficiente na prestação dos serviços públicos aos moradores de Porto Velho, fazendo reformas pensando na coletividade. E prometeu também prestigiar o servidor público, que não pode passar fome e também não pode ser sustentado como marajá, esse tipo de servidor alimentado por benesses muito comuns num ambiente de politicagem.

Certamente a economia necessária no custo da folha de pessoal da prefeitura não será conseguida apenas com a extinção dos quinquênios. É preciso também ter coragem de reduzir os gastos com cargos comissionados, com aluguéis e serviços terceirizados para os quais a prefeitura tem pessoal de sobra.

 

INAUGURAÇÃO

No dia 20 de fevereiro, o presidente do Banco da Amazônia, Marivaldo Gonçalves de Melo, e o governador de Rondônia, Confúcio Moura, farão a inauguração da nova sede da Superintendência Regional e da Agência Porto Velho-Centro do Banco da Amazônia. A prédio da nova sede do BASA fica na Avenida 7 de Setembro, 1851.

O BASA vai firmar Protocolo de Intenções entre Banco e Governo do Estado para impulsionar os negócios sustentáveis em Rondônia por meio da aplicação dos recursos oriundos do fomento e da carteira comercial e correspondem a R$ 1,034 bilhão, sendo que R$ 874 milhões são do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e R$ 160,46 milhões, do crédito comercial.

 

FIASCO

Tirando o nome do presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho, os demais nomes cogitados como presumíveis candidatos do PMDB rondoniense ao pleito sucessório de 2018 são avaliados como verdadeiros fiascos em termos de competitividade. Estamos a mais de um ano e meio da eleição e a cúpula estadual do PMDB mantém a tendência do partido não lançar candidato ao governo, para facilitar negociações em favor da reeleição de Valdir Raupp ao senado. É bom lembrar que a constante divulgação do senador barbudo de Rolim de Moura com as peripécias da Lava Jato aumenta a rejeição de sua permanência na política por parte do eleitorado rondoniense.

 

CADEIA

Com as novas ações de improbidade administrativa, apresentadas pelo Ministério Público Federal, assinadas pelo procurador Reginaldo Trindade, num total de 20 procedimentos, aumentaram na bolsa de apostas da política, os palpites de que Roberto Sobrinho vai voltar, mais cedo ou mais tarde, para a cadeia, por onde passou no finalzinho de seu segundo mandato de prefeito de Porto Velho.

Com esse número de ações, atingindo também empresas e ex-colaboradores do ex-prefeito petista, advogados (caríssimos) contratados para a defesa do indigitado político devem estar recalculando os custos milionários que poderão afundar ainda mais as “finanças” daqueles que nadaram de braçada no período de ouro do petismo na capital rondoniense.

 

BENEFICIADOS

O foro privilegiado beneficia milhares de pessoas no Brasil, do presidente da República a prefeitos. A força-tarefa da Lava Jato estima que cerca de 22 mil autoridades tenham direito a esse privilégio, atualmente. Além de prejudicar a aplicação das leis, o foro privilegiado contribui para o aumento da impunidade, na medida em que trata os iguais de maneira desigual. O benefício ajuda a prorrogar carreiras de políticos. É da essência da democracia que a lei seja igual para todos.



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