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Porto Velho,  qui,   9/julho/2020     
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Solução salomônica não resolve problema do transporte coletivo

04/04/2017 03:39:37
Gessi Taborda
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FILOSOFANDO

O Brasil não corre o menor risco de dar certo. ROBERTO CAMPOS (1917/2001), foi economista, diplomata, Ministro do Planejamento e político brasileiro que ocupou os cargos de deputado federal e senador.

 

INCAPAZES

Uma questão está me embatucando: qual motivo leva o prefeito Hildon Chaves (reconhecidamente um gestor sem o rabo preso com interesses antirrepublicanos) a permitir que o deprimente transporte público coletivo de Porto Velho continue indefinidamente executado pelo do tal do SIM, esse consórcio altamente suspeito criado na gestão anterior com a desculpa do atendimento emergencial, agora atuando em plena ilegalidade?

Seria incompetência de alguém no escalão superior, que não consegue fazer uma licitação séria e aberta à participação de empresas de todo o país?

Hildon Chaves usou o tema do transporte coletivo durante sua campanha. Ele não deveria aceitar nuances do passado, que permearam os resquícios de monopólio nesse segmento, uma espécie de mina de ouro para investidores (ou, mais apropriadamente, figurões) sempre dispostos às negociatas, subornos, estelionatos e outras práticas do bas-fond.

 

RIGOR

Fontes ligadas ao setor do transporte coletivo consideram como favas contadas a condenação dos montadores da maracutáia que – com a desculpa da necessidade emergencial – deu origem a esse SIM controverso, nascido não só da incompetência, mas da imoralidade.

O tal sistema como tanto se fala já está inadimplente com o fisco municipal e salvo melhor juízo, com outras espécies de obrigações legais.

Hildon Chaves não tem nada a ver com esse caos, mas nem por isso pode ficar esperando uma solução salomônica para esse impasse.

Precisa agir logo, restabelecendo nesse setor um avanço – até para atrair investimentos de gente séria – ao por fim, definitivamente, os recuos das gestões anteriores, as principais responsáveis por empurrar a economia portovelhense para o abismo e setores como o transporte público para a calamidade atual.

 

MONOPÓLIO

Em nome de interesses muito suspeitos a gestão anterior, já no seu ocaso, inventou uma “licitação” com um claro propósito de dar continuidade ao “monopólio” desse serviço. Ainda bem que a licitação foi barrada pelo Tribunal de Contas do Estado, livrando Hildon Chaves de assumir responsabilidade com mais esse pepino ou canalização de benesses para os bandoleiros associados aos governantes ineptos.

No processo licitatório em análise no TCE esse desejo de manter o setor com as características do monopólio está consubstanciado em cláusulas que, entre outras coisas, garante exclusividade a quem ganhar a licitação, por um prazo de 20 anos, de exploração de qualquer espécie desse serviço.

Ou seja, num prazo de 20 anos a prefeitura renuncia ao seu poder, por exemplo, de ampliar o número de empresas do setor; mesmo que seja para explorar algum nicho (como transporte expresso) desse segmento. Há também cláusulas que restringem a capacidade da prefeitura demandar contra o vencedor da licitação, mesmo diante de flagrante desrespeito aos interesses dos usuários do sistema.

 

NOVA LICITAÇÃO

Certamente o prefeito Hildon Chaves agiria de forma correta se simplesmente cancelasse a licitação tentada no apagar das luzes de seu antecessor para realizar outro processo, claro, ético e aberto a empresas especializadas nesse serviço de qualquer parte do Brasil, sem direcionamentos.

Enquanto o prefeito não toma essa decisão, a licitação continua em análise do Tribunal de Contas do Estado onde, pelo que se ouve, está na fase de apreciação da defesa dos interessados nesse filão da economia portovelhense.

 

PONTO FINAL

O prefeito sabe que a população está indignada com o sistema de transporte “inventado” pelo seu antecessor por, no mínimo, absoluta incompetência. E como homem de sensibilidade e tino adquirido na função de promotor de Justiça, certamente essa “licitação” barrada no TCE foi inventada pela “genialidade do mal” buscando premiar por mais 20 anos fontes seguras de doações, inclusive eleitoral. Ao prefeito Hildon não resta melhor caminho que encerrar essa licitação com endereço certo que, se passar, trará mais 20 anos de prejuízo para o povo da Capital.

 

É BRASIL

Essa terça-feira pode se converter num importante marco para todos os brasileiros, mostrando que o país reassumiu sem compromisso de fazer cumprir a lei, “doa a quem doer”. Contudo, essa terça, dia 5, pode também não significar nada, pois estamos no Brasil, onde acordões, acertinhos e métodos destinados a empurrar com a barriga é coisa natural. Aliás, na tarde de ontem já se falava pelos quatro cantos que o julgamento da chapa Dilma/Temer seria adiado... E a justificativa: os ministros do TSE podem além de olhar para a lei, olhar também para as dificuldades do país. É a lengalenga de sempre: a lei existe, mas as circunstâncias podem determinar sua escamoteação. Se houver julgamento e a esperada condenação, a chapa Dilma/Temer é cassada; os candidatos perdem o cargo que tenham obtido. É melhor apostar que nada disso vai acontecer, afinal é assim que funciona no Brasil.

 

DEIXOU DE LADO

Praticamente nenhum prefeito da capital rondoniense levou a sério as obrigações do município com o atendimento às crianças em creches. Na última campanha praticamente todos os candidatos prometeram colocar em atividade uma enorme creche que, segundo consta, está concluída há muito tempo. Mas isso ainda não aconteceu.

O modo como a sociedade cuida de suas crianças indica o grau de desenvolvimento social de uma cidade.

 

PROBLEMÃO

Todos os nomes de peso da política rondoniense cogitados para disputa do governo no próximo ano já se deparam com um problemão. No caminho de Acir Gurgacz está o estrago provocado pela denúncia do (ainda) senador Ivo Cassol, apontando o “império” da família como responsável por uma sonegação bilionária.

Para quem sair (se sair) na cabeça pelo PMDB o desafio será descolar seu nome e imagem tanto de Confúcio como do próprio Valdir Raupp, sempre colocado na passarela da Lava Jato.

 

CURIOSIDADE

Não há como negar: a corrida para substituir Confúcio Moura no governo do estado no próximo ano já motiva uma grande curiosidade da opinião pública. E mesmo assim, até agora não se conhece uma pesquisa séria apontando a preferência das ruas sobre os nomes de eventuais pré-candidatos.



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