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Porto Velho,  sáb,   21/outubro/2017     
artigos

Falta de concurso público: a quem interessa não cumprir a Constituição

30/06/2017 09:41:24
Gessi Taborda
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FILOSOFANDO

É muito difícil você vencer a injustiça secular, que dilacera o Brasil em dois países distintos: o país dos privilegiados e o país dos despossuídos. ARIANO SUASSUNA (1927/2014), dramaturgo, romancista e poeta, reconhecido como idealizador do Movimento Armorial na cultura nordestina.

 

VAGAS ABERTAS

São 134 vagas disponibilizadas para suprir a demanda de professores da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Desse total, 100 vagas são para as escolas da cidade e as 34 restantes para os estabelecimentos de ensino localizados na zona rural de Porto Velho. Dez por cento das vagas estão reservadas para os portadores de necessidades especiais. O processo consistirá somente de prova objetiva que será realizada no dia 16 de julho. As inscrições serão on line, no site do município (www.portovelho.ro.gov.br) e não haverá cobrança de taxa.

 

BRIGA DE RUA

É verdadeiramente vergonhoso o tom das manifestações das mais altas autoridades do Brasil quando tentam rechaçar as denúncias sofridas. O pronunciamento de Michel Temer após a denúncia da PGR é uma declaração de guerra ao Procurador Geral, feita num tom de briga de rua. Como alguém num cargo tão importante pode usar termos tão chinfrins?

 

INFLAÇÃO

Após 14 anos de meta de 4,5%, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ontem, estabelecer uma referência menor para a inflação brasileira. Isso significa que o Banco Central, em 2019, vai perseguir os 4,25%, mas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - o índice oficial de inflação - poderá ficar entre 2,75% e 5,75%, sem que a instituição tenha descumprido o objetivo.

 

SEM CONCURSO

Nos últimos dias o jornal Alto Madeira destacou como manchete principal uma situação no mínimo inusitada: a falta de realização de concurso público para a contratação de servidores em duas instituições de alto simbolismo republicano e democrático, a saber: Câmara Municipal de Porto Velho e Assembleia Legislativa, onde o concurso público não é realizado há cerca de 30 anos.

 

A QUEM INTERESSA

Essa situação leva os cidadãos-contribuintes-eleitores cumpridores da Constituição a se perguntarem: a quem interessa a manutenção desse sistema praticamente perene de lotar essas instituições do chamado “servidor comissionado” que certamente age sem o verdadeiro sentido da função pública, muitas vezes de forma enfática em cumprir meros objetivos não republicanos daqueles a quem deve sua nomeação?

 

SEM RESTRIÇÕES

Essa prática comum nas últimas décadas ocorre, salvo melhor juízo, sem qualquer restrição das instituições que têm de obrigar as instituições públicas a respeitar os preceitos constitucionais. Ora, para que serve a Constituição? Se somos um estado democrático, regido por uma Constituição, como pode prevalecer essa prática? Como podem autoridades públicas investidas em cargos de representação popular usar esse esquema para premiar seus apaniguados e montar verdadeiras arapucas para perseguir os desafetos dos “donos do Poder”?

 

QUADRO

Ao escrever essa coluna que fecha o mês de Junho sou obrigado a falar desse quadro em que rigorosamente homens públicos com muito poder, incapazes de entender o papel da livre expressão na imprensa, dos jornalistas capazes de criticar e opinar de forma independente, desenvolvem ações de perseguição.

 

É O SISTEMA

Enquanto quem no jornalismo age de forma independente sofre na própria pele essa ação mesquinha, aqueles que se sujeitam a colocar sua pena para atender interesses dos mesmos “poderosos” são prestigiados ou simplesmente livres para agir no serviço público como isentos de cumprir as mais comezinhas obrigações do Estatuto do Servidor.  Não estou falando de nomes, mas do sistema vigente.

 

TENTATIVAS

Depois de mais de 3 décadas cumprindo o papel determinado no serviço público exatamente no dia em que saio de férias com a ideia de concluir, no retorno, meu direito à aposentadoria terei de enfrentar mais uma batalha contra aqueles que não medem esforço em destruir quem tem coragem de revelar o cenário antirrepublicano e de desrespeito à Constituição, facilitando práticas corruptivas e destruidoras dos melhores valores éticos.

 

PARTIDARIZADO

Mesmo numa casa política, a gestão não deveria – como ocorre – ser partidarizada. É... verdadeiramente não é fácil consertar isso. Daí tais instituições públicas conseguirem deixar de realizar por décadas o Concurso Público exigido pela Constituição. São poucas pessoas entre as gentes de bem com coragem de manifestar sua indignação contra o que está errado.

 

QUAL É?

E qual a dá imprensa (de seus cardeais) que acham (se é que acham) que estão fazendo “jornalismo” com seus indicados para cargos pagos com o dinheiro do contribuinte, quando a única contrapartida a que estão sujeitos é proteger o projeto criminoso que já rendeu tantas Operações da PF, processos e condenações de alguns que, por anos, meteram a mão na bufunfa do contribuinte?



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